Política

Moraes autoriza Bolsonaro a receber comida especial na prisão

Moraes manda Câmara oficializar cassação do mandato de Ramagem

Alexandre de Moraes determinou que a Câmara seja informada da perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos por participação na trama golpista. Mesmo impedido de deixar o país, Ramagem fugiu para Miami e teve prisão preventiva decretada, com extradição a ser solicitada pelo Ministério da Justiça. Com o início da execução da pena, a cassação será oficializada. A defesa tentou reduzir a pena e suspender parte da condenação, mas os argumentos foram rejeitados pelo STF.

Anderson Torres cumprirá pena de 24 anos na Papudinha, decide Moraes

Alexandre de Moraes determinou que Anderson Torres, condenado a 24 anos por participação na tentativa de golpe de 2022, cumpra pena no 19º Batalhão Militar do DF, a “Papudinha”. A defesa havia pedido que ele ficasse na PF em Brasília e anunciou que apresentaria novo recurso até 3 de dezembro, alegando riscos à sua integridade e problemas de saúde. A Primeira Turma do STF já havia confirmado sua condenação, assim como a de Bolsonaro e demais envolvidos no Núcleo 1 da trama golpista.

Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos por tentativa de golpe

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-almirante Almir Garnier, foram presos para iniciar o cumprimento das penas por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Com o fim do prazo dos embargos de declaração e a rejeição dos últimos recursos, Alexandre de Moraes declarou o processo concluído e certificou o trânsito em julgado, permitindo que as prisões — incluindo a de Braga Netto, já detido — passem a valer como início da execução das penas em regime fechado.

Bolsonaro e outros seis: veja quais são as penas dos condenados pela trama de golpe

Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista comecem a cumprir pena em regime fechado, quase três anos após os ataques de 8 de janeiro. Condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eles receberam penas que superam 20 anos, exceto Mauro Cid, beneficiado por delação. Bolsonaro cumprirá sua pena na PF em Brasília, e vários réus perderão cargos e mandatos, além de responder solidariamente por multas e possíveis sanções militares.

Defesa de Bolsonaro prepara novo recurso ao STF para tentar reverter condenação

A defesa de Jair Bolsonaro prepara um novo recurso ao STF, os embargos infringentes, tentando reverter a condenação de 27 anos usando como base o voto isolado de Luiz Fux pela absolvição. Eles descartaram novos embargos de declaração, mas a tendência é que o recurso seja rejeitado, já que essa modalidade só vale quando há ao menos dois votos divergentes. Alexandre de Moraes pode negar o pedido sozinho e determinar a execução imediata da pena, como fez no caso Collor. Bolsonaro segue preso preventivamente desde o dia 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica, e o STF deve converter essa prisão no início da pena em regime fechado.

Por unanimidade, STF encerra ação sobre golpe e Bolsonaro e aliados permanecem presos

A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade as decisões de Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento de pena e a prisão de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela tentativa de golpe. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso. Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi preso preventivamente no dia 22 após tentar violar a tornozeleira eletrônica e permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Moraes decide manter Bolsonaro preso na superintendência da PF em Brasília

Decisão

Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena

A defesa de Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra sua condenação de 27 anos e 3 meses por liderar uma organização criminosa para tentar um golpe de Estado, o que abre caminho para que Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. Bolsonaro está preso preventivamente na PF e, como ex-presidente, pode cumprir pena em sala especial, possivelmente na PF, em instalações militares ou na Papudinha. Embora ainda pudesse tentar embargos infringentes, esses só são aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu — e Moraes tende a considerá-los protelatórios. Se apresentados, caberá a ele decidir seu prosseguimento, com possibilidade de agravo à Primeira Turma.

O que acontece com o mandato dos deputados ‘fujões’

Três deputados bolsonaristas — Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — deixaram o país durante o mandato, mesmo enfrentando condenações ou investigações no STF, e continuam custando recursos públicos por manterem gabinetes ativos. A fuga de Ramagem para os EUA, a prisão de Zambelli na Itália e o autoexílio de Eduardo evidenciam, segundo especialistas, a incapacidade da Câmara e de seu presidente, Hugo Motta, de punir parlamentares, além do uso de narrativas de “perseguição” para encobrir crimes. A permissividade institucional, reforçada pelo regimento da Casa e pela falta de reação a faltas e condenações, contribui para o descrédito das instituições democráticas.

Veja quais foram as três versões dadas por Bolsonaro sobre violação de tornozeleira

Ao decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes considerou a violação da tornozeleira eletrônica, que o próprio ex-presidente admitiu ter danificado com um ferro de solda. Bolsonaro apresentou três versões para o ato: primeiro disse ter batido o aparelho na escada; depois admitiu ter usado um ferro de solda por “curiosidade”; e, por fim, alegou em audiência que teve uma “alucinação”, acreditando que o dispositivo continha uma escuta. Um boletim médico anexado ao processo sugere que o episódio pode ter sido efeito colateral de um medicamento anticonvulsivante.

Condenado, Bolsonaro tem até 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por liderar uma organização criminosa com objetivo de impedir a posse de Lula, teve o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração encerrado nesta segunda (24), podendo ainda recorrer com embargos infringentes até 3 de dezembro. Atualmente preso preventivamente na sede da PF em Brasília — após violar a tornozeleira eletrônica e diante de risco de fuga — Bolsonaro permanece detido após a Primeira Turma do STF manter a prisão por unanimidade. O processo está na fase final de recursos e a pena só começará a ser cumprida quando o relator, Alexandre de Moraes, declarar que não há mais possibilidade de novos recursos.