Por unanimidade, STF encerra ação sobre golpe e Bolsonaro e aliados permanecem presos
A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade as decisões de Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento de pena e a prisão de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela tentativa de golpe. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso. Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi preso preventivamente no dia 22 após tentar violar a tornozeleira eletrônica e permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na noite desta terça-feira, dia 25, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou unanimidade para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu ordem para o início do cumprimento de pena e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros seis condenados do núcleo crucial da tentativa de golpe no País.
Por conta disso, os condenados não vão ter mais nenhuma chance de rever a condenação ou impedir o cumprimento das penas. Foram abertas sete sessões de julgamento para que os ministros analisassem cada uma das determinações de Moraes. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram a decisão do colega em todos os processos. Atualmente, a Primeira Turma tem apenas os quatro integrantes. Luiz Fux deixou sua cadeira e a de Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida.
O cumprimento das penas foi decretado depois de o processo transitar em julgado, o que quer dizer que não cabem mais recursos. Bolsonaro está preso preventivamente desde o último sábado, dia 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva dele foi decretada após o ex-presidente tentar violar a sua tornozeleira eletrônica. Antes disso, o político ficou em prisão domiciliar, que começou no dia 4 de agosto.
