Condenado, Bolsonaro tem até 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por liderar uma organização criminosa com objetivo de impedir a posse de Lula, teve o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração encerrado nesta segunda (24), podendo ainda recorrer com embargos infringentes até 3 de dezembro. Atualmente preso preventivamente na sede da PF em Brasília — após violar a tornozeleira eletrônica e diante de risco de fuga — Bolsonaro permanece detido após a Primeira Turma do STF manter a prisão por unanimidade. O processo está na fase final de recursos e a pena só começará a ser cumprida quando o relator, Alexandre de Moraes, declarar que não há mais possibilidade de novos recursos.
Acabou, nesta segunda-feira, dia 24, o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentasse os segundos embargos de declaração no processo sobre a trama golpista. Em setembro, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão.
No entanto, a defesa do ex-presidente ainda tem até 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes, recurso que pode ser utilizado para questionar decisões tomadas sem unanimidade — o ministro Luiz Fux votou para absolvê-lo.
Bolsonaro foi condenado a ficar em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter a democracia no País.
Os embargos de declaração existem para que a defesa peça esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. No entanto, eles não costumam alterar o resultado do julgamento. Atualmente, o processo do ex-presidente está em fase final de recursos. Para que a condenação seja cumprida, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar que não cabem mais recursos.
Desde o último sábado, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva foi decretada por Moraes depois da violação da tornozeleira eletrônica que o político usava em prisão domiciliar e risco de fuga que existia em meio à convocação de uma vigília na frente de sua casa. De acordo com a defesa do ex-presidente, ele não tinha a intenção de fugir e apresentava um quadro de confusão mental por conta de remédios que estava tomando. Nesta segunda-feira, dia 24, a Primeira Turma manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro.
