Combinação de datas podem render feriado de até 6 diasAbril traz consigo um feriado nacional e diversos feriados locais e pontos facultativos, oferecendo oportunidades para descanso, viagens e celebrações.O único&nbsp;feriado nacional&nbsp;em abril é o dia de&nbsp;Tiradentes, celebrado em 21 de abril. A data homenageia Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira, movimento que buscava a independência do Brasil de Portugal no século XVIII.&nbsp;Tiradentes&nbsp;é feriado em todo o território nacional.Embora não seja feriado fixo, a Sexta-feira Santa deste ano cai no dia 18 de abril e é um feriado nacional, segundo a Lei Federal nº 9.093/1995.A Sexta-feira Santa vai cair em uma sexta-feira (18), emendando com o feriado de Tiradentes, na segunda-feira (21). Essa combinação vai proporcionar um feriadão prolongado de quatro dias.<h2 style="text-align: start">RJ terá “folgão” de 6 dias em abril</h2>Além do feriado nacional de&nbsp;Tiradentes, alguns estados e municípios celebram feriados locais em abril. Em&nbsp;23 de abril, por exemplo, é comemorado o dia de&nbsp;São Jorge no Rio de Janeiro, feriado estadual.Desde 2008, o dia 23 de abril foi oficialmente declarado feriado estadual no Rio de Janeiro em homenagem a São Jorge. A lei, sancionada pelo governador em 05 de março do mesmo ano, institui o “Dia de São Jorge” como um dia de celebração em todo o estado, reconhecendo a importância cultural e religiosa da figura de São Jorge para a população fluminense.Entre a Sexta-Feira Santa, comemorada no dia 18 de abril e o dia de São Jorge, no dia 23 do mês, serão 6 dias para descansar. Entenda o cálculo:<ul><li>Sexta-feira Santa – 18 de abril (sexta-feira)</li><li>Final de Semana – 19 de abril (sábado)</li><li>Final de Semana – 20 de abril (domingo)</li><li>Dia de Tiradentes – 21 de abril (segunda-feira)</li><li>Emenda de feriados – 22 de abril (terça-feira)</li><li>Dia de São Jorge – 23 de abril (quarta-feira)</li></ul>

104359669-ri-rio-19-09-2023-calor-no-rio-a-terca-feira-no-rio-segue-com-tempo-influenciado-p.webp

Feriados em abril: saiba quais são e onde serão comemorados

Sortudo ou sortuda tem até hoje para comparecer a uma agência do banco para efetuar o saqueUm dos ganhadores da Mega da Virada 2024, que sorteou um prêmio histórico de R$ 635 milhões, ainda não resgatou o prêmio, e a Caixa Econômica Federal informou que o prazo para resgate do dinheiro acaba nesta segunda-feira, 31.&nbsp;Segundo a Caixa, até a última sexta-feira, 28, apenas uma cota de um bolão feito em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, ainda não foi retirada. O sortudo ou sortuda que ainda não pegou seu dinheiro tem R$ 1.418.495,90&nbsp;esperando.O prazo para sacar qualquer prêmio de loteria é de 90 dias pela regra da Caixa. Como o sorteio da Mega da Virada se deu em 31 de dezembro, a pessoa tem até hoje, 31 de março, para comparecer a uma agência do banco para efetuar o saque.&nbsp;Se o valor não for retirado, o prêmio prescreve e o dinheiro é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O sorteio do concurso 2810 teve os seguintes números sorteados: 01, 17, 19, 29, 50 e 57.Segundo a Caixa, o rateio do prêmio principal ficou entre oito apostas: uma de Osasco (SP), duas apostas de Brasília (DF); duas de Curitiba (PR), uma de Nova Lima (MG), uma de Pinhais (PR) e uma de Tupã (SP).Fonte: Redação Terra

mega-da-virada-uvk8thrjdsmt.webp

Mega da Virada: um ganhador ainda não retirou prêmio e pode perder bolada; saiba valor e prazo

<h2>As parabólicas redondas não receberão mais o sinal de televisão a partir deste domingo (30/3)</h2>Lembra daquelas antenas parabólicas redondas, muito populares nos anos 1990 e no começo dos anos 2000? Pois é, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/08/6921321-tv-tradicional-perde-espaco-nos-lares-principalmente-no-centro-oeste.html">sinal de televisão</a> transmitido por elas será desligado até o final de 2025. Neste domingo (30/3), a Rede Globo já desligará o sinal, e as concorrentes farão o mesmo nos próximos meses.&nbsp;O serviço será descontinuado para “limpar” a frequência de banda usada pelas parabólicas não-digitais, que agora será utilizada para o tráfego do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/08/6913982-anatel-libera-frequencia-5g-em-506-novo-municipios-do-brasil.html">sinal móvel de internet 5G no Brasil</a>.&nbsp;Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), explica que a mudança ocorre para trazer um importante avanço da infraestrutura no Brasil. “A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.Cerca de 10 milhões de brasileiros ainda recebem sinais de televisão por antenas parabólicas antigas — a maioria em áreas rurais do país.&nbsp;<h3 style="text-align: start">O que fazer para continuar a receber o serviço?</h3>Os telespectadores que ainda usam parabólicas não-digitais têm algumas opções para continuar a receber o serviço. A principal é a troca da antena por uma parabólica mais moderna, que utilize a Banda KU. O novo formato de antena é bem menor do que a parabólica redonda e transmite som e imagem com mais qualidade.&nbsp;O governo federal vai disponibilizar gratuitamente a nova parabólica digital para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico até o dia 30 de junho. O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404.“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.Além da parabólica digital, há ainda opções como as antenas portáteis e a "espinha de peixe", que apresentam suporte para TV digital.As principais emissoras do Brasil também já exibem a programação pela internet, por meio de aplicativos e plataformas de streaming.

1_cbnfot021220110109-48878425.jpg

Sinal de TV de parabólicas antigas começa a ser desligado; saiba o que fazer

Alerta é para todos cremes dentais com fluoreto de estanho na fórmula; consumidores devem procurar médico caso reações adversas persistamA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a interdição aos lotes do produto Colgate Total Clean Mint, devido a um recurso apresentado pela empresa. A agência também emitiu um alerta aos usuários do produto.A Colgate afirmou no recurso que seguirá os trâmites administrativos da Anvisa. A agência determinou a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/anvisa-proibe-venda-de-creme-dental-colgate-apos-efeitos-adversos/#goog_rewarded">interdição de todos os lotes do produto na última quinta-feira (28), após consumidores relatarem efeitos adversos associados ao produto.</a>O alerta da Anvisa é para que os consumidores interrompam o uso do produto caso observem reações indesejáveis relacionadas ao uso do creme dental.O aviso se aplica a todos os cremes dentais que contenham o fluoreto de estanho em sua formulação. A substância é conhecida pelos benefícios antimicrobianos e anticárie.A recomendação é que os fabricantes devem colocar no rótulo do produto as informações sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.A agência destaca também a importância da notificação pelo sistema e-Notivisa. O alerta recomenda que o consumidor procure um profissional de saúde caso o desconforto seja persistente.“Os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais, orientar os pacientes sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis”, explicou a Anvisa, em nota.O alerta sanitário é uma manifestação técnica que aborda sinais de riscos associados a algum produto sujeito à vigilância sanitária e servem como orientação aos consumidores e profissionais de saúde.<h2 style="text-align: start">Nota da Colgate</h2>A marca Colgate tem como propósito proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal e reforçamos nosso compromisso com a qualidade e segurança de nossos produtos. Estamos cientes da determinação da Anvisa sobre a interdição cautelar do produto creme dental Total Clean Mint. Em 27 de março, a Companhia apresentou o devido recurso junto à agência. Estamos trabalhando no intuito de colaborar com as autoridades e providenciando os esclarecimentos necessários. Reforçamos que essa decisão se aplica exclusivamente à variante Total Clean Mint, não impactando quaisquer outros cremes dentais da Colgate. É importante reafirmar que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a ele. Entendemos e reconhecemos que esses casos podem ser um desconforto e nos colocamos à disposição para tratar quaisquer dúvidas sobre o creme dental Total Clean Mint com autoridades, profissionais, clientes e consumidores.

Foto-84.webp

Anvisa suspende interdição de pasta da Colgate após recurso e emite alerta

Programa enviará notificações para celulares roubados ou furtados que forem habilitados em novas linhas, visando recuperar aparelhos e coibir crimesO governo federal está implementando uma nova fase do programa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/celular-seguro/">Celular Seguro</a>, com o objetivo de combater o roubo e o furto de aparelhos móveis no país.A medida, que deve entrar em vigor até a próxima sexta-feira (4), inclui o envio de notificações para celulares roubados ou furtados que tenham sido habilitados com uma nova linha telefônica.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministerio-da-justica-tera-protocolo-para-recuperar-celulares-roubados-em-todo-o-brasil/">Em agosto de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria para implementar a nova fase para o programa</a>.De acordo com as novas diretrizes, o proprietário do aparelho receberá uma mensagem informando que precisa devolver o dispositivo na delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua residência e prestar esclarecimentos. Caso não haja devolução, o indivíduo poderá ser alvo de inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.A ferramenta foi lançada em dezembro de 2023. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/celular-seguro-completa-seis-meses-com-60-mil-bloqueios/">Nos seis primeiros meses de funcionalidade, a plataforma havia bloqueado mais de 60 mil aparelhos</a>.<h2 style="text-align: start">Inspiração em medida piauiense</h2>A inspiração do programa partiu do aplicativo Cellguard, desenvolvido pelo governo do Piauí, com o objetivo de diminuir a incidência de roubos e furtos de celulares. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública chegou a manifestar interesse em incorporar a tecnologia do Cellguard ao programa Celular Seguro.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-protocolo-do-piaui-para-recuperar-celulares-roubados-lewandowski-quer-um-para-o-pais-inteiro/">Entenda o protocolo do Piauí para recuperar celulares roubados</a>A diferença entre o Celular Seguro e a iniciativa do Piauí é a preservação do aparelho eletrônico. Em caso de roubo ou furto, a plataforma do governo federal bloqueia a linha telefônica, o acesso a serviços financeiros e o próprio aparelho, tornando-o um “pedaço de metal inútil”. Já o app piauiense pode preservar a integridade do celular, desde que ele esteja cadastrado no aplicativo.O aplicativo foi criado pela equipe de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí e foi lançado em setembro de 2023. Ele é empregado pela Superintendência de Operações Integradas (SOI) e centraliza todo o procedimento de trabalho, incluindo a busca, localização e recuperação de aparelhos celulares no estado.A regulamentação feita pelo governo do Piauí utiliza uma base de dados com todos os IMEIs (código que identifica todo aparelho celular) registrados em boletins de ocorrência de roubo de celulares durante vários anos.<h2 style="text-align: start">Caso cearense</h2>O programa Meu Celular, do Ceará, foi desenvolvido nos mesmos moldes da plataforma piauiense. O sistema criado pela COTIC/SSPDS – Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, com a meta de diminuir os crimes de roubo e furto de aparelhos celulares.O usuário registra o celular, fornecendo algumas informações pessoais, e pode alertar as autoridades policiais caso seja vítima de roubo ou furto.<h2 style="text-align: start">Funcionalidades do Celular Seguro</h2>O programa oferece duas opções principais para os usuários: o bloqueio total e o modo recuperação. No bloqueio total, a linha telefônica é completamente desativada, assim como todas as contas vinculadas às instituições parceiras. Além disso, o IMEI (número de identificação do aparelho) é bloqueado, tornando o dispositivo inutilizável.Já o modo recuperação permite o bloqueio da linha telefônica e das contas relacionadas, mas possibilita o retorno do aparelho à rede de telefonia desde que seja instalado um novo chip. Essa opção visa facilitar a recuperação do dispositivo em casos de perda ou furto sem intenção criminosa.<h2 style="text-align: start">Combate ao crime organizado</h2>A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo para combater o crime organizado relacionado ao roubo de celulares. Um projeto de lei que visa aumentar a pena para receptação qualificada está atualmente na mesa do presidente para análise.O aplicativo Celular Seguro, lançado recentemente, já recebeu milhares de downloads, demonstrando o interesse da população em ferramentas de segurança para dispositivos móveis. A expectativa é que essas medidas ajudem a reduzir significativamente os casos de roubo e furto de celulares, especialmente nas grandes cidades onde o problema é mais acentuado.

Celular-MJSP.webp

Programa que recupera celular roubado já funciona em 2 estados; veja quais

Benefício será concedido a pessoas que morem a mais de 1,5 km da escola municipal e que estejam inscritas no CadÚnicoFoi publicado nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que institui a criação do programa Mamãe Tarifa Zero no sistema de transporte público.O programa foi promessa de campanha de Ricardo Nunes durante a eleição de 2024. A estimativa é de que 15 mil pessoas sejam beneficiadas. O investimento anual, segundo a prefeitura, é de R$ 38 milhões. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://atendimento.sptrans.com.br/lp/mamae-tarifa-zero">O requerimento tem de ser feito por meio deste site</a>.O decreto define que os acompanhantes de crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), da rede municipal de ensino, “ficam dispensados do pagamento da tarifa no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, no percurso de ida e volta realizado entre a residência e a respectiva instituição de ensino, mediante utilização do Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero”.O texto destaca que não estão incluídos na gratuidade eventuais desvios no trajeto entre a casa do aluno e a instituição de ensino onde ele estiver matriculado.<h2 style="text-align: start">Como vai funcionar</h2>De acordo com o decreto, para utilizar o transporte público nas condições do programa Mamãe Tarifa Zero, o usuário terá de apresentar um cartão:<ul><li>Emitido com a estampa específica do Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero; e</li><li>Personalizado em nome da criança</li></ul><h2 style="text-align: start">Quem poderá ser beneficiado</h2>Poderá ser contemplado pelo Mamãe Tarifa Zero as pessoas que forem designadas como responsáveis para acompanhar crianças matriculadas nos CEIs e que façam o cadastro do programa.Além disso, é necessário que os acompanhantes:<ul><li>Residam no Município de São Paulo a uma distância superior a 1,5 km da instituição de ensino</li><li>Estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)</li></ul>Não será concedido o Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero e nem serão disponibilizadas cotas de viagens gratuitas se a criança for beneficiária de outros programas públicos de transporte gratuito.O decreto acrescenta que também não será emitido o Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero e nem serão disponibilizadas cotas de viagens gratuitas se o responsável pela criança for titular de cartão de Bilhete Único Especial ativo no sistema.

sao_paulo_ruas_mascara-e1743429884238.webp

Prefeitura de SP publica decreto que cria programa Mamãe Tarifa Zero

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635765&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635765&amp;o=node">A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 3.163 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-b">página da Receita Federal na internet</a>. Basta o contribuinte clicar na aba Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte</a> (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.&nbsp;Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.bb.com.br/irpf">Portal BB</a> ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

4.webp

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636666&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636666&amp;o=node">O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/bolsa-familia-chega-a-20-5-milhoes-de-lares-a-partir-desta-terca-feira-18-03/PDFListamunicipiosPBF03.2025.pdf">A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.</a>Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm">A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/verbas-para-bolsa-familia-e-pe-de-meia-estao-garantidas-diz-ministra">&gt;&gt;Verbas para Bolsa Família e Pé-de-Meia estão garantidas, diz ministra&nbsp;</a><h2 style="text-align: start">Regra de proteção</h2>Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.<img src="https://imagens.ebc.com.br/8KFj4Uq-1IKzQBQ2UsyolgKMALw=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/01/17/calendario_bolsa_familia_2025_-_marco_.png?itok=ajA83YEX" alt="Calendário Bolsa Família 2025 - março" title="Arte EBC">Calendário Bolsa Família 2025 - março - Arte EBC<h2 style="text-align: start">Auxílio Gás</h2>Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

2.webp

Caixa conclui pagamento da parcela de março do Bolsa Família

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30), em&nbsp;atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em&nbsp;São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636816&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636816&amp;o=node">As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais&nbsp;Sem Terra (MST).Em&nbsp;São Paulo, a&nbsp;manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada em 1964.&nbsp;<img src="https://imagens.ebc.com.br/xQapdOwNV6VT8T93u3Lz4gZkRGw=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/03/30/pint7308a.jpg?itok=BiVSfXFZ" alt="São Paulo (SP), 30/03/2025 - Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil" title="Paulo Pinto/Agência Brasil"><h6>Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia - Paulo Pinto/Agência Brasil</h6>O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia&nbsp;e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos.&nbsp;Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.Para o manifestante&nbsp;Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.Também participante do ato,&nbsp;Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus&nbsp;sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.&nbsp;<img src="https://imagens.ebc.com.br/R5xIYbByaHPyAf95tXZcuJOAlJY=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/03/30/pint6930.jpg?itok=ng4JFGF5" alt="São Paulo (SP), 30/03/2025 - Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil" title="Paulo Pinto/Agência Brasil"><h6>Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia&nbsp;- Paulo Pinto/Agência Brasil</h6><h2 style="text-align: start">Rio de Janeiro</h2>Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º).&nbsp;Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-11/estou-vivo-diz-lula-sobre-plano-de-assassinato"> planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a>&nbsp;são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.Na terça-feira,&nbsp;ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/ministerio-da-cultura-estuda-retomar-predio-que-abrigou-o-dops-no-rio">edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops)</a> até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).A manifestação lembra&nbsp;também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

5.webp

Cidades brasileiras têm atos contra anistia a golpistas

A Escola de Governo e Desenvolvimento Maria da Conceição Tavares&nbsp;abre, nesta segunda-feira (31), as inscrições para a primeira turma de capacitação em desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil e dos países da América Latina.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636815&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636815&amp;o=node">A escola foi criada em 2024 como fruto de cooperação técnica entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, sendo 30 para brasileiros e 30 para latino-americanos. As inscrições devem ser feitas no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://escolagovdes.cepal.org/">site da escola</a> até o dia 25 de abril.Podem participar servidores ou ex-servidores de bancos públicos de desenvolvimento do Brasil e da América Latina ou de órgãos públicos afins como ministérios, secretarias, agências reguladoras, agências de fomento, dentre outros, que desenvolvam, preferencialmente, atividades de financiamento ao desenvolvimento.Para participar é preciso ter graduação superior em qualquer área do conhecimento, além de fluência em português ou espanhol. É recomendado ainda ter nível intermediário de compreensão e leitura em inglês.A seleção dos candidatos buscará garantir a diversidade de gênero e étnico-racial e, no caso dos não brasileiros, a diversidade de países de origem.<h2 style="text-align: start">Primeira turma</h2>A capacitação será realizada ao longo de 2025, em três etapas. A primeira, em junho, terá cinco dias de atividades exclusivamente presenciais na sede do BNDES, no Rio. A segunda&nbsp;será online e vai durar 11 semanas, de junho a agosto, com aulas ao vivo de três horas de duração. A última etapa vai ocorrer em setembro, com dois dias de atividades exclusivamente presenciais na sede da Cepal, em Santiago, no Chile. Os candidatos selecionados deverão dedicar cerca de três horas semanais para estudo individual.Não serão cobradas taxas de inscrição nem de participação, mas os custos de deslocamento e hospedagem para as etapas presenciais serão de responsabilidade dos participantes ou de sua instituição ou órgãos de lotação.O curso tem como objetivo, de acordo com o BNDES, promover formação para as especificidades socioculturais e econômicas dos países latino-americanos, além de orientar a execução de políticas públicas e formas sustentáveis de financiamento e formar líderes para atuar no desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.<h2 style="text-align: start">Maria da Conceição Tavares</h2>O nome da escola é uma homenagem à renomada economista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/morre-economista-maria-da-conceicao-tavares-aos-94-anos">Maria da Conceição Tavares</a>. A professora dedicou a carreira à pesquisa dos temas ligados ao capitalismo tardio e ao subdesenvolvimento socioeconômico no Brasil e nos demais países da América <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://Latina.la">Latina.la</a> tornou-se referência na defesa de uma sociedade mais justa e solidária e formou diversas gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp), incluindo nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-senador José Serra, entre muitos outros.

6.webp

BNDES e Cepal abrem inscrições para primeira turma de capacitação

O presidente Donald Trump afirmou no domingo (30) que as tarifas que pretende impor nos próximos dias afetarão “todos os países” e não apenas aqueles com maiores desequilíbrios comerciais com os Estados Unidos.Trump anunciou que em 2 de abril começará a aplicar uma série de tarifas em uma data que ele chama de “Dia da Libertação”.“Começaria com todos os países, então vamos ver o que acontece”, disse Trump aos repórteres a bordo do Air Force One. Ao ser questionado quais seriam afetados, ele disse que não sabia se serão “15 países, 10 ou 15” e garantiu que “não há um limite”.Antes das declarações, muitos analistas esperavam que a nova série de tarifas de 15% fosse direcionada aos países que têm mais desequilíbrios comerciais com os Estados Unidos, um grupo que o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chamou de “os 15 sujos”.Segundo Trump, as tarifas representam um tratamento mais “generoso” do que aquele que os Estados Unidos receberam de seus parceiros comerciais.“Eles nos roubaram como nenhum país jamais foi roubado na história e seremos muito mais gentis do que eles foram conosco. Mas é um dinheiro substancial para o país, de qualquer forma”, disse.O presidente dos Estados Unidos já impôs tarifas sobre as importações de aço e alumínio e taxas adicionais sobre as importações da China. Em 3 de abril, entrarão em vigor as tarifas sobre os automóveis importados.Segundo Peter Navarro, o principal assessor comercial de Trump, as tarifas sobre automóveis poderiam arrecadar 100 bilhões de dólares por ano.

8.jpg

Trump diz que tarifas dos Estados Unidos afetarão ‘todos os países’

Neste domingo (30), a Avenida Paulista recebeu a Caminhada pela Epilepsia. O evento fecha o Março Roxo, dedicado ao apoio à conscientização sobre a epilepsia. Na última quarta-feira (26), foi o Dia Internacional da Conscientização sobre a Epilepsia, o chamado Purple Day.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636814&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636814&amp;o=node">Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que haja de 2 milhões a 3&nbsp;milhões de brasileiros diagnosticados com a doença. No mundo, são 50 milhões de pessoas.O Ministério da Saúde aponta que a epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro. É classificada como um distúrbio neurológico caracterizado por crises recorrentes, originadas por descargas elétricas anormais no cérebro.Em casos de crises, o Ministério da Saúde recomenda&nbsp;evitar&nbsp;que a pessoa caia bruscamente ao chão, tentar colocá-la de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida. Também indica que não se deve segurar a pessoa impedindo seus movimentos. Outra orientação é retirar de perto objetos que possam feri-la e afrouxar sua roupas, entre outras medidas que podem ser consultadas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/epilepsia-conheca-a-doenca-e-os-tratamentos-disponiveis-no-sus">aqui</a>.No Sistema Único de Saúde (SUS), há tratamento integral e gratuito para casos de epilepsia, que incluem desde o diagnóstico até o acompanhamento e medicação. Preferencialmente, o tratamento na rede pública começa com a atenção primária, em uma unidade&nbsp;básica&nbsp;de saúde (UBS). Caso seja necessário, o médico pode fazer o encaminhamento para atendimento especializado de média e alta complexidades.Para Eraldo Olímpio, que tem um filho com epilepsia, a&nbsp;marcha é importante, pois serve como&nbsp;alerta para que não faltem medicamentos para os tratamentos na rede pública de saúde. Olímpio contou que o foi pego de surpresa quando o filho teve o diagnóstico, mas que ele&nbsp;não tem crises há uns dois anos. “Mas é preciso estar numa vigilância constante’, completou.Na mesma linha de Eraldo, Menandra Santana Véter, também mãe de um menino com epilepsia, comentou sobre a importância dos medicamentos no SUS: “O remédio tem na&nbsp;UBS, mas às vezes falta. Daí é preciso ir de UBS em UBS até achar. Quem sai caçando o remédio é a avó dele. Aí tem hora que ela consegue ir perto de casa e tem hora que é preciso procurar em dois, três bairros para conseguir pegar.”&nbsp;<img src="https://imagens.ebc.com.br/m5t0n9wx_1h_UeLt7CvjrDwhbHE=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/03/30/imagem_do_whatsapp_de_2025-03-30_as_13.48.26_45e4b3d3.jpg?itok=b_gYpHct" alt="São Paulo (SP) 30/03/2025 - Caminhada sobre a conscientização. 
Foto: Guilherme Jeronymo/Agência Brasil" title="Guilherme Jeronymo/Agência Brasil"><h6>Caminhada pela Epilepsia, na Avenida Paulista&nbsp;- Guilherme Jeronymo/Agência Brasil</h6>Uma das organizadoras do evento, Nívia Collin&nbsp;defendeu também mais conquistas para os cuidadores. “Dependendo do tipo de epilepsia,&nbsp; precisa de cuidado em tempo integral, então precisamos lutar não só pelas pessoas que têm a doença e suas famílias, mas também para os cuidadores.”Nívia também defendeu que haja equipamentos de qualidade para o tratamento em todo o país, e não apenas nos grandes centros como São Paulo. “Seria interessante ter, em cada cidade, um centro de epilepsia, com equipamentos e profissionais habilitados”, comentou.Ela ainda disse que é preciso de mais divulgação sobre a doença porque o desconhecimento por parte da população é muito grande. ”Seria interessante que se falasse&nbsp;mais da doença nas mídias, que tivesse divulgação em novela, em cinema, enfim, para que as pessoas soubessem como é a epilepsia e como reagir em algum caso de crise”, completou.O Purple Day é um movimento de caráter global que pretende expandir o entendimento sobre a epilepsia, além de combater preconceitos e estigmas com a doença. A caminhada é realizada pela Associação Brasileira de Pacientes com Epilepsia (ABE).

7.webp

Caminhada na Avenida Paulista busca conscientização sobre epilepsia

Entregadores de aplicativo marcaram para começar nesta segunda-feira, 31, uma greve nacional que deve durar até 1° de abril. O objetivo é pressionar plataformas como Ifood, 99 Entrega e Uber Flash por melhores condições de trabalho.Entre as reivindicações estão:<ul><li>Reajuste da taxa mínima: de R$ 6,50 para R$ 10,00 por entrega;</li><li>Aumento das despesas por milhas rodadas: de R$ 1,50 para R$ 2,50;</li><li>Limitação das rotas de bicicleta: máximo de 3km por pedido, respeitando os limites físicos dos ciclistas;</li><li>Pagamento de taxa integral por entrega: cada entrega seja paga integralmente, sem cortes arbitrários quando há múltiplos pedidos no mesmo trajeto.</li></ul>Entregadores de ao menos 59 cidades aderiram à paralisação, e os atos estão previstos para acontecer em 19 capitais. São elas: São Paulo, Maceió, Manaus, Belém, Salvador, Fortaleza, Goiânia, Distrito Federal, Belo Horizonte, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Floripa, Curitiba, Porto Velho, Cuiabá e São Luís.“Estamos há mais de quatro anos sem nenhum centavo de reajuste”, disse à IstoÉ o presidente do Sindimoto-SP (Sindicado dos Motoboys de São Paulo), Gil Almeida.“Cada vez mais, as empresas vão criando dados para comprometer mais o trabalhador, até que chegou a esse colapso”, continuou, explicando que a escolha pela data 1º de abril, Dia da Mentira, é simbólica. “Queremos mostrar a mentira que as empresas contam”.Edgar Francisco da Silva, conhecido como ‘Gringo’, presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), reclama que os entregadores são pagos apenas pela mão de obra, enquanto todo o restante é custeado por eles mesmos.“Tudo é a gente que compra. Moto, capacete, celular, capa de chuva etc. Nos pagam somente pela mão de obra, arcamos com todos os outros custos. Se um entregador ganha R$ 3 mil, ele fica com R$ 1.500, por exemplo, porque o restante vai para gasolina, manutenção e prestação da moto, entre outros custos”, disse.Por ser um movimento espalhado por diversas regiões do País, com várias lideranças, não há como garantir paralisação total dos entregadores. “Tem alguns trabalhadores que não querem ir para a rua, mas assinaram o abaixo-assinado para demonstrar que apoiam o movimento”, explicou Gringo.Em nota enviada à IstoÉ, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa iFood, Uber e 99, afirmou que respeita o direito de manifestação e destacou que “suas empresas associadas mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores”.A associação ainda argumentou que a renda média de um entregador do setor cresceu 5% acima da inflação entre 2023 e 2024, chegando a R$ 31,33 por hora trabalhada, com base no último levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).<h3 style="text-align: start">Regulamentação</h3>O ato ocorre na esteira da falta de regulamentação. Em maio de 2023, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) criou uma comissão especial com representantes de entregadores e porta-vozes das plataformas para costurar um acordo e apresentar um PL (Projeto de Lei) no Congresso Nacional. Sem consenso, os debates travaram.Na Câmara dos Deputados tramitam mais de 100 projetos em relação à regulamentação dos motoristas de aplicativos. Em 2024, o então presidente da Comissão de Trabalho da Casa, deputado Airton Faleiro (PT-PA), disse que trabalhava para incluir os entregadores de aplicativos nas propostas.“Nós não vamos ceder à resistência do iFood. Não vamos aceitar que os trabalhadores dos aplicativos de duas rodas não estejam incluídos com a sua situação regulamentada”, afirmou à época.O presidente do Sindimoto-SP, Gilberto Almeida do Santos, diz que o MTE “patinou” e se omitiu sobre os problemas dos entregadores. “Há uma insatisfação muito grande da categoria com o governo Lula, que não cumpriu em absolutamente nada com o que foi prometido”, completou.Ele também destacou que há uma grande confusão por parte dos entregadores em relação à regulamentação. Diante disso, sindicatos e associações estão tentando encontrar uma forma de comprovar o vínculo empregatício, mas as empresas, de maneira astuta, pintam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como algo negativo.“Eu, como sindicalista experiente, não consigo identificar uma outra maneira para regulamentar a situação, somente aquelas que estão presentes nos acordos coletivos, conversões coletivas de trabalho, que passam de certa forma pelo cunho da CLT”, acrescentou.

9.webp

Entregadores de app iniciam hoje paralisação por melhores condições de trabalho

O papa Francisco autorizou nesta segunda-feira (31) a promulgação de um decreto que reconhece as virtudes heroicas do padre cearense José Antônio Maria Ibiapina (1806-1883).Com isso, o chamado padre Ibiapina, considerado “iluminado” por sempre lutar por um ideal de trabalho e fé e ser uma ponte entre a igreja e o povo pobre do nordeste brasileiro, passa a ser venerável pela Igreja Católica.Segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o servo de Deus nasceu em 5 de agosto de 1806 em Sobral, no interior do Ceará, e tornou-se sacerdote aos 47 anos. Em 1866, foi nomeado visitador diocesano da Paraíba, com o objetivo de supervisionar as atividades da Igreja Católica na região.Na ocasião, ele deixou sua carreira de professor para iniciar um trabalho missionário, percorrendo mais de 600km pelas cidades do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Com batina, a pé ou a cavalo, ele pregava, aconselhava e levava o conforto por meio da palavra para o povo sofrido do sertão nordestino.Ao longo dos anos, Ibiapina organizou missões, construiu capelas, igrejas, açudes, cacimbas, poços, cemitérios, hospitais e chegou a fundar mais de 20 Casas de Caridade para moças órfãs carentes, onde elas recebiam educação religiosa e moral, aprendiam a ler, escrever e trabalhos domésticos, além de terem assistência à saúde, acrescenta a CNBB.Na grande seca de 1877, morando em Arara (PB), o padre brasileiro também ajudou o povo a não morrer de sede, tendo em vista que fornecia água que retirava do açude que havia em sua pequena propriedade.Padre Ibiapina construiu uma obra missionária significativa e respeitada, compartilhando água, alimentos e abrigo com doentes, mendigos e retirantes. Ele morreu em 18 de fevereiro de 1883.Além do brasileiro, Francisco autorizou ao Dicastério para as Causas dos Santos o reconhecimento de três novos santos e um beato, aprovando, em particular, o milagre atribuído à intercessão da beata Maria del Monte Carmelo, fundadora da Congregação das Servas de Jesus, nascida em Caracas, na Venezuela, em agosto de 1903, e falecida em maio de 1977.Jorge Bergoglio também decidiu canonizar o beato Inácio Choukrallah Maloyan, Arcebispo Armênio-Católico de Mardin (1869-1915) e Peter To Rot, leigo, catequista, nascido em 1912 em Rakunai (Papua Nova Guiné) e falecido em julho de 1945.Os novos santos, juntamente com outras Causas de Beatos, serão incluídos em um futuro Consistório, cuja data ainda não foi definida.Por fim, o Papa aprovou outro decreto que diz respeito ao milagre atribuído à intercessão do venerável servo de Deus Carmelo De Palma, sacerdote diocesano (1876-1961), que pode, portanto, ser proclamado beato. (ANSA).

12.webp

Papa Francisco reconhece virtudes heroicas de padre brasileiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados ironizaram o ato em São Paulo contra a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 — quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília –, no domingo, 30. “Flopou”, escreveu o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) no X.Nas plataformas digitais, houve uma batalha entre os opositores e os organizadores da manifestação em relação ao número de participantes. Segundo dados do Monitor do Debate Político da ONG More in Common e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), órgão vinculado à USP, o ato reuniu 6,6 mil pessoas na Avenida Paulista.O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que foi um dos organizadores do ato, afirmou em discurso que o encontro conseguiu reunir mais pessoas do que outro o último protesto convocado por Jair Bolsonaro.“Esse ato de hoje, antes de tudo, ele é muito simbólico, porque amanhã completa 61 anos do golpe militar de 64 que instaurou uma ditadura nesse país. E nós estamos aqui defendendo a democracia, defendendo punição aos golpistas 61 anos depois, em memória das vítimas da ditadura, em memória daqueles que sangraram e deram suas vidas para que a gente pudesse estar aqui hoje”, disse Boulos.Após a manifestação, parlamentares de oposição criticou o ocorrido. Deputados bolsonaristas, como Nikolas Ferreira (PL-MG), publicaram fotos e vídeos da manifestação em tom de deboche.“A esquerda conseguiu fazer uma manifestação tão grande, mas tão grande, que dá pra contar quantas pessoas foram na foto kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Eu contei 44 e vocês?”, escreveu Nikolas.O post do parlamentar foi rebatido por Guilherme Boulos, que afirmou: “Acho que o Chat GPT te entregou a foto errada, Nikole”.O senador Flavio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou uma imagem da Avenida Paulista para alfinetar o ato. Porém o trecho fotografado não fazia parte da manifestação contra a anistia, mas sim da Marcha Transmasculina, que tinha como pauta a defesa dos direitos LGBT.Bolsonaro também comentou o ato da esquerda. “Segundo a USP e a rede globo, manifestação do PT contra a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro tem 5 bilhões de pessoas!”.

10.webp

Bolsonaro e aliados ironizam ato da esquerda contra anistia em SP: ‘Flopou’

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A decisão rejeitou o recurso da defesa e reafirmou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que houve uso indevido de impulsionamento de conteúdo negativo contra o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido dos advogados de Bolsonaro foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira, 28.No voto, o ministro Flávio Dino, relator, argumentou que o STF não poderia aceitar o recurso da defesa de Bolsonaro porque isso exigiria rever provas e fatos do caso, ou seja, reanalisar o que já foi investigado e decidido pelas instâncias inferiores.O ministro ressaltou que esse tipo de reavaliação não é permitido nesse tipo de recurso, que só pode ser usado quando há uma discussão direta sobre a Constituição. “Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas e a interpretação da legislação infraconstitucional aplicável”, escreveu o relator.Apresentado em novembro do ano passado, o recurso foi rejeitado com os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que acompanharam Dino e formaram maioria. Luiz Fux, por sua vez, é o único que ainda não protocolou seu voto no plenário virtual e tem até o dia 4 de abril para se manifestar. O ministro pode pedir vista, caso entenda que precisa de mais tempo para analisar o caso, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.O plenário virtual é uma modalidade na qual os ministros apenas registram seus votos no sistema do Supremo, sem deliberação presencial.A controvérsia gira em torno da contratação, por Bolsonaro e seus aliados, de dez inserções publicitárias que, em vez de promoverem sua candidatura, direcionavam o eleitor a conteúdos críticos sobre Lula, como o site “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="http://lulaflix.com.br">lulaflix.com.br</a>”. Para Dino, a estratégia violou as regras eleitorais e burlou o propósito permitido de impulsionamento nas campanhas.“Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”, afirmou.Na avaliação do ministro, a prática configurou uma tentativa deliberada de contornar a legislação eleitoral por meio de subterfúgios, com uso indevido do impulsionamento digital para atacar adversários políticos.A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou que a decisão do TSE não teria sido devidamente fundamentada e tentou enquadrar o caso como matéria constitucional para justificar o recurso extraordinário. Todos os argumentos foram rejeitados por Dino e pelos outros ministros da Primeira Turma.Relembre o casoEm 2023, o TSE decidiu multar Bolsonaro em R$ 10 mil pelo impulsionamento de propaganda negativa contra Lula nas eleições 2022. A decisão também atingiu a coligação do ex-chefe do Executivo, Pelo Bem do Brasil, que teve que pagar R$ 30 mil.Na ocasião, o colegiado seguiu o parecer do relator, Benedito Gonçalves. Segundo ele, foram divulgados dez anúncios em sites de busca que direcionavam os usuários a um endereço com conteúdo negativo ao adversário de Bolsonaro.Na propaganda, não havia informações sobre o CNPJ do responsável pela publicação, nem menção à expressão “propaganda eleitoral”, como determina a legislação eleitoral. Tais fatores também motivaram a condenação.Em seu voto, Benedito destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.Para o corregedor-geral da Justiça eleitoral, o ex-presidente e sua coligação “se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.

11.webp

STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por propaganda irregular em 2022

Entra em vigor na próxima terça-feira, 1º, a nova alíquota de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/?s=ICMS">ICMS</a> dos estados para compras internacionais, que vai subir de 17% para 20% de acordo com resolução do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) do final de 2024.Com isso, a compra da blusinha nos e-commerces internacionais vai ficar ainda mais cara para o consumidor, já que o ICMS é um imposto direto, que é repassado totalmente para o consumidor final.&nbsp;&nbsp;A elevação da alíquota de ICMS é mais um capítulo das mudanças na tributação das compras feitas em plataformas internacionais como Shopee e AliExpress. Em agosto, o governo federal anunciou a alíquota de 20% de imposto em compras internacionais acima de US$ 50, que ficou conhecida como a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoedinheiro.com.br/?s=Taxa+das+blusinhas">Taxa das blusinhas</a>.<h3>Quanto a compra vai ficar mais cara?&nbsp;</h3>Em levantamento para a IstoÉ Dinheiro, o advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira explica que, apesar do aumento ser de 3%, a compra pode ficar significativamente mais cara.&nbsp;&nbsp;&nbsp;“O ICMS sobre itens importados adquiridos via e-commerce é calculado ‘por dentro’, ou seja, incide sobre uma base ampliada que já inclui os custos da importação. Com a nova alíquota de 20% de ICMS, somada à taxa de importação de 20%, o impacto no valor final para o consumidor pode ser significativo”, explicou.Para exemplificar, considerando uma compra de R$ 100, o cálculo ficaria assim:– Valor inicial do produto: R$ 100– Taxa de importação (20%) aplicada sobre o valor do item: + R$ 20– Base de cálculo do ICMS: R$ 120– Aplicação do ICMS “por dentro”– R$ 120 ÷ (1 – 20%) = R$ 150– ICMS efetivamente embutido: R$ 30– Preço final para o consumidor: R$ 150,00Ou seja, com a nova regra, uma compra internacional de R$ 100 terá um aumento total de 50% no custo final, considerando a aplicação da taxa de importação e do ICMS sobre a base ampliada.&nbsp;<h3>Varejo nacional x internacional</h3>O aumento na alíquota é mais um capítulo da queda de braços entre a indústria e o varejo nacionais contra as plataformas de ecommerce.&nbsp;De um lado, as plataformas afirmam que o consumidor é penalizado quando perde a opção de comprar produtos de mais qualidade por um preço mais baixo. Do outro, os varejistas nacionais afirmam que a taxação é um caminho para tornar a competição mais justa, e que os produtos nacionais pagam ainda mais impostos do que os importados.&nbsp;Após o anúncio da nova cota do ICMS, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que tem como associadas Shein, Alibaba e Amazon, manifestou preocupação com o aumento da alíquota de ICMS que alguns estados anunciaram sobre as compras internacionais.<blockquote>“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para até 50% a carga tributária total, considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme. Como resultado, haverá tendência de redução no volume de compras internacionais e provável recuo na arrecadação fiscal”, apontou a entidade em nota.</blockquote>Por outro lado, a A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) afirmam que a medida se trata de um avanço significativo, mas que&nbsp; o varejo brasileiro ainda paga uma carga tributária ainda maior do que os produtos importados.&nbsp;“Com a decisão do Comsefaz, a carga tributária das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil, atualmente em 44,5%, passará a ser de 50% — mais próxima, embora significativamente inferior, dos 90% pagos pelo setor produtivo nacional.De todo o modo, a decisão é uma significativa contribuição para que tenhamos uma competição menos injusta, que permita ao consumidor tomar suas decisões não apenas guiado por preços artificialmente mais baixos, às custas de subsídios concedidos no Brasil aos sites estrangeiros de vendas”, apontou a nota.&nbsp;<h3>Impacto nas vendas</h3>As recentes mudanças na tributação das compras internacionais têm mudado alguns hábitos do consumidor brasileiro. De acordo com a plataforma Klavi, somente no primeiro mês do Remessa Conforme, que taxa toda compra acima de US$ 50, a Shein teve uma queda nas vendas de 40%.&nbsp;Para a assessora de investimentos e sócia da WIT Invest Mariana Pulegio, a maior taxação das compras internacionais pode desencorajar o consumidor a fazer compras de um modo geral.&nbsp;“Por um lado, os produtos importados vão ficar menos atrativos, o que pode ajudar o comércio nacional. Mas, por outro, pode acabar desanimando o consumidor e reduzindo as compras em geral. Se a indústria nacional não conseguir oferecer boas alternativas em qualidade e preço, o risco é o consumo cair como um todo”, avalia.

Compra em site internacional vai ficar mais cara de novo, e o motivo é o ICMS

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e dá início à campanha Abril Azul, com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e combater&nbsp;o preconceito. O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Com base nessa projeção, estima-se que o Brasil tenha cerca de seis milhões de pessoas com essa condição. A Agência Brasil já explorou extensamente as dificuldades que essa parcela da população enfrenta. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-04/dia-mundial-de-conscientizacao-sobre-o-autismo-e-celebrado-nesta-terca">Nesta reportagem de 2024</a> explicou o que é o espectro autista. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2024-03/dia-de-conscientizacao-autistas-tem-dificuldade-para-acessar-direitos">Nesta outra, de 2023, mostra como os autistas têm dificuldades para acessar direitos básicos</a>, como a inclusão escolar, a colocação no mercado de trabalho e a cobertura de planos de saúde. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/autismo-preconceito-esta-ligado-falta-de-informacoes">E nesta aqui, publicada no mesmo ano</a>, explica como a desinformação alimenta os preconceitos. A TV Brasil também deu sua contribuição para o tema <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.youtube.com/watch?v=0eotFLSo5qk">nesta edição de 2023 do Repórter Brasil Tarde</a>. E o programa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.youtube.com/watch?v=aDeKHLQ9TEc">Caminhos da Reportagem trouxe este capítulo, sobre pessoas que descobrem a condição de autistas já na vida adulta</a>.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Meio ambiente</h2>O Dia Internacional do Lixo Zero, celebrado em 30 de março, foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a necessidade de reduzir a produção de resíduos e promover práticas sustentáveis de gestão do lixo. O conceito de Lixo Zero se baseia na ideia de garantir que os descartes sejam recicláveis, compostáveis ou reutilizáveis. A Rádio Nacional veiculou, em 2023, uma série especial que analisou de forma profunda o problema da gestão de resíduos no Brasil. Confira as cinco reportagens nos links abaixo:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2023-04/brasil-gera-cerca-de-80-milhoes-de-toneladas-de-residuos-por-ano">Brasil gera cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano</a> <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-04/fim-dos-lixoes-em-2024">Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê fim dos lixões</a> <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-04/descarte-incorreto-70-das-pessoas-nao-separam-o-lixo">Descarte incorreto: 70% das pessoas não separam o lixo</a> <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-04/somente-30-do-lixo-hospitalar-vai-para-incineracao-aponta-abrelpe">Somente 30% do lixo hospitalar vai para incineração, aponta Abrelpe</a> <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-04/logistica-reversa-da-destinacao-para-produtos-pos-consumo">Logística reversa dá destinação para produtos pós-consumo</a><h2 style="text-align: start">Direitos humanos&nbsp;</h2>A Chacina da Baixada Fluminense completa 20 anos no dia 31 de março. Até hoje é considerada a maior chacina da história do Rio de Janeiro, sobretudo pela forma absurda e irreal como aconteceu. Na noite daquele dia, em 2005, policiais militares, descontentes com a troca de comando no batalhão, se reuniram em um bar e de lá saíram de carro atirando em inocentes entre Nova Iguaçu e Queimados, matando 29 pessoas. Cinco PMs foram condenados pelos crimes, com penas que variam de 480 a 559 anos de prisão. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-03/caminhada-marca-dez-anos-da-chacina-da-baixada-e-pede-acao-contra">A Agência Brasil relembrou a tragédia em 2015</a>, após 10 anos do ocorrido. No mesmo ano, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.youtube.com/watch?v=z1H4Jdlliuc">Repórter Rio, da TV Brasil, deu voz às famílias das vítimas, nesta reportagem</a>. O assunto ganhou espaço novamente em 2015, com o lançamento do filme “Nossos mortos têm voz”, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2021-03/16-anos-da-chacina-da-baixada-e-lembrada-em-filme-line">destacado nessa reportagem da Radioagência Nacional</a>.&nbsp;Também&nbsp;envolvendo&nbsp;graves violações de direitos humanos, no dia 1º de abril de 1970 o governo cívico-militar promoveu o expurgo político conhecido como “Massacre de Manguinhos”. O regime cassou, por dez anos, os direitos políticos de dez renomados cientistas, vinculados ao Instituto Oswaldo Cruz por mais de 30 anos. Eles faziam oposição à ditadura, e acredita-se que tenham sido denunciados pelos próprios colegas. Os decretos AI-5 e AI-10 também incluíram a aposentadoria compulsória e impediam esses cientistas de trabalhar em qualquer instituição que recebesse ajuda do governo federal. Esse episódio foi citado <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-09/comissao-da-verdade-vai-revelar-medicos-que-ajudaram-presos">nesta reportagem da Agência Brasil, de 2014</a>.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Literatura</h2>O escritor dinamarquês Hans Christian Andersen escreveu peças de teatro, histórias e, principalmente, contos de fadas, pelos quais ficou mundialmente conhecido. Por este motivo, o dia 2 de abril, data de seu nascimento, foi escolhido como o Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil. Andersen editou seis volumes de contos infantis e escreveu 156 histórias, de&nbsp;1835 a&nbsp;1872. Entre as mais conhecidas estão “O Patinho Feio”, “Os Sapatinhos Vermelhos”, “A Pequena Sereia” e “A Roupa Nova do Rei”. A vida e a obra de Hans Christian Andersen foi destacada nesta edição de 2015 do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/fr/node/1334304">História Hoje, da Rádio Nacional</a>. Já a Rádio MEC celebrou o autor e o Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil no programa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://radios.ebc.com.br/antena-mec/2019/04/momento-literario-celebra-dia-internacional-do-livro-infantil">Antena MEC</a>, em 2019.&nbsp;<h2 style="text-align: start">Quem nasceu esta semana</h2>Quem faz aniversário esta semana, no dia 30 de março, é o cantor e compositor britânico Eric Clapton, que completa 80 anos. Considerado um dos guitarristas mais talentosos e influentes do mundo, Clapton é reconhecido pela sensibilidade do seu estilo, tocando rock e blues. Entre 1963 e 1970 tocou com as bandas Yardbirds, Cream e Blind Faith, e então seguiu em carreira solo, interpretando músicas suas, como “Layla”, e de outros autores, como “I Shot the Sheriff”. A canção “Tears in Heaven”, dedicada ao filho, morto em um acidente com apenas cinco anos, é talvez sua música mais conhecida, e foi premiada em três categorias do Grammy. Eric Clapton recebeu uma homenagem do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.youtube.com/watch?v=BqCAnvyhlPU">Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</a>, quando completou 70 anos, em 2015. E foi destaque do programa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://radios.ebc.com.br/templo-do-rock/2021/07/eric-clapton-e-destaque-no-templo-do-rock-desta-segunda">Templo do Rock, da Rádio Nacional</a>, em 2021.Nascido no dia 2 de abril de 1910, Francisco Cândido Xavier é considerado o maior médium psicógrafo de todos os tempos, e ajudou a popularizar o espiritismo kardecista no Brasil. Chico Xavier começou &nbsp;seu trabalho espiritual aos 17 anos&nbsp;e ,em 1950, já havia psicografado mais de 50 livros. Naquele ano começou também a visitar lares carentes, acompanhado por grande número de pessoas. Ao todo, o médium psicografou 451 livros. Os direitos autorais das obras publicadas foram cedidos a editoras espíritas e entidades ligadas à caridade. Os livros foram traduzidos para vários idiomas. Sua trajetória foi contada nesta edição de 2015 do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2015-06/conheca-trajetoria-de-francisco-xavier-expoente-do">História Hoje, programa da Rádio Nacional</a>, e também pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.youtube.com/watch?v=AA__-qa5WuQ">TV Brasil</a> no programa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.youtube.com/watch?v=42l0XNCYgNc">De Lá Pra Cá</a>, em dois capítulos.&nbsp;Em 5 de abril de 1890, nascia Ernesto Joaquim Maria dos Santos, o Donga, compositor e músico fluminense que compôs, em 1916, "Pelo Telefone", reconhecido&nbsp;como o primeiro samba gravado no Brasil e no mundo. Donga passou a infância entre ex-escravos e negros baianos. Aprendeu o jongo, o afoxé e outros ritmos. Começou a tocar cavaquinho de ouvido, e passou para o violão nas aulas do grande violonista Quincas Laranjeiras. Frequentava as reuniões da famosa sambista e mãe de santo Tia Ciata, onde conheceu Pixinguinha, outro expoente da música brasileira. Saiba mais sobre&nbsp;"Pelo Telefone", que fez muito sucesso, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-11/primeiro-samba-faz-hoje-100-anos-e-ganha-exposicao-na-biblioteca-nacional">nesta reportagem da Agência Brasil</a>, publicada em 2016, e nesta edição do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/es/node/1372134">História Hoje, da Rádio Nacional</a>, veiculada em 2018.<h2 style="text-align: start">Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 30&nbsp;de março a 5 de abril de 2025.</h2>30 de março a 5 de abril30/3Nascimento do cantor e compositor britânico Eric Clapton (80 anos)Dia Internacional de Lixo Zero31/3Chacina da Baixada (20 anos) - policiais militares assassinaram a tiros 29 pessoas e feriram outras duas em diferentes pontos dos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense. Foi a maior chacina da história do Rio de Janeiro1/4Nascimento do compositor e violonista mineiro Claudionor Cruz (115 anos) - nas décadas de 1940 e 1950º artista foi um dos mais requisitados para gravações e apresentações em rádios. Nessa época, atuou nas rádios Nacional, Globo, Tupi e Municipal, no Rio de Janeiro. Atuou ainda nas TVs Rio e Educativa, no Rio de Janeiro e Excelsior e Cultura, de São PauloGoverno cívico militar brasileiro promove expurgo político conhecido como o Massacre de Manguinhos (55 anos) - o regime militar cassa, por dez anos, os direitos políticos de dez renomados cientistas, vinculados ao Instituto Oswaldo Cruz há mais de 30 anos. Os decretos (AI-5 e AI-10) também incluíram a aposentadoria compulsória e impediam esses cientistas de trabalhar em qualquer instituição que recebesse ajuda do governo federalDia da MentiraAbril Azul - Mês em referência ao Autismo2/4Nascimento do escritor e poeta dinarmaquês de histórias infantis Hans Christian Andersen (220 anos) - escreveu peças de teatro, canções patrióticas, contos, histórias e, principalmente, contos de fadas, pelos quais é mundialmente conhecidoMorte do Papa polonês Karol Józef Wojtyła, o João Paulo II (20 anos) - chefe da Igreja Católica entre 16 de outubro de 1978 até o dia do seu falecimentoNascimento do líder espírita mineiro Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier (115 anos)Nascimento da cantora fluminense Dalva de Andrade (90 anos)Dia Mundial de Conscientização do Autismo - comemoração internacional aprovada pela ONU na Resolução Nº 62/139 de 18 de dezembro de 2007Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil - data de nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen3/4Morte da cantora estadunidense de jazz Sarah Vaughan (35 anos) - descrita por Scott Yanow como "uma das vozes mais maravilhosas do século 20". No final da década de 1970, Sarah gravou discos no Brasil para as extintas gravadoras RCA e Philips, acompanhada de grandes ícones da música brasileira de projeção mundial como Wilson Simonal, Tom Jobim, Dorival Caymmi, Milton Nascimento, Hélio Delmiro, dentre outrosLançamento do primeiro modelo do iPad pela Apple (15 anos)4/4JK propõe a mudança da Capital para o interior durante discurso em Jataí-GO (70 anos)Fundação do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (IEPIC) (190 anos) - uma instituição de ensino público secundário estadual que tem como precursora a "Escola Normal de Niterói", primeira instituição pública do gênero nas Américas5/4Nascimento do músico, compositor e violonista fluminense Ernesto Joaquim Maria dos Santos, o Donga (135 anos) - compôs "Pelo Telefone", o primeiro samba gravado no Brasil e no mundo. Embora poucas fontes indiquem o ano de "1889" como o de seu nascimento, a data amplamente adotada, como na presente lista, é 05/04/1890Morte do bicheiro paulista Natalino José do Nascimento, o Natal da Portela (50 anos) - muito conhecido por sua atuação na escola de samba PortelaInauguração da Escola Normal da Cortem, atual Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ) (145 anos)Primeira transmissão do programa "Teatro Sérgio Viotti", na Rádio MEC (55 anos)*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="mailto:centraldepesquisas@ebc.com.br">centraldepesquisas@ebc.com.br</a>.&nbsp;

Hoje é Dia: autismo e campanha mundial pelo lixo zero são os destaques

O concurso 2.846 da Mega-Sena, realizado neste sábado (29), não teve nenhum acertador das seis dezenas sorteadas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para a próxima terça-feira (1º).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636781&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636781&amp;o=node">Os números sorteados foram: 01 - 12 - 16 - 17 - 25 - 57.<ul><li>74&nbsp; apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 48.408,41;</li><li>5.871 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 871,65.</li></ul>Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.loteriasonline.caixa.gov.br/silce-web/#/termos-de-uso">site</a> da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Mega-Sena acumula e vai sortear prêmio de R$ 45 milhões

O arquiteto Tiago Coutinho da Silva&nbsp;foi surpreendido&nbsp;no último dia 21 de março enquanto assistia à cerimônia de lançamento do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2025-03/bndes-apoiara-ideias-de-arquitetos-negros-para-pequena-africa-no-rio">edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)&nbsp;que vai selecionar profissionais negros para criar um museu a céu aberto na Pequena África</a> ─ região carioca que guarda memória da chegada de africanos escravizados ao Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636077&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636077&amp;o=node">No meio do evento, sentado na plateia ao lado dos pais e da esposa, ele ouviu a diretora de Pessoas, Gestão e Operação do BNDES, Helena Tenório, anunciar o nome dele para subir ao palco.<blockquote>“O primeiro colocado das cotas foi o primeiro colocado geral do concurso”, revelou a diretora.</blockquote>Helena Tenório&nbsp;se referia ao concorrido&nbsp;concurso que o banco público de fomento realizou em outubro passado, depois de um intervalo de 12 anos sem seleções desse tipo. Ao disputar uma das duas vagas de arquiteto, Coutinho, que tinha optado por concorrer às vagas por cotas raciais, ficou em primeiro lugar na ampla concorrência em sua carreira e também tirou a maior nota entre todas as carreiras.&nbsp;Tiago Coutinho dividiu o palco com três ministras negras: Anielle Franco, da Igualdade Racial; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Margareth Menezes, da Cultura.“Não estava preparado. É muito mais fácil fazer uma prova”, brincou com a situação, antes de dizer que se sentia “um exemplo de representatividade e motivo de orgulho e inspiração para outras pessoas”.<img src="https://imagens.ebc.com.br/pDTpOVgWV8F3IV81KwuU1Dtrnsw=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/03/26/creditos_-_arthur_augusto_divulgacao_bndes_-.jpeg?itok=IW2Gh6lr" alt="Brasília (DF), 26/03/2025 - Tiago Coutinho, arquiteto negro 1º colocado geral no BNDES defende cota em concursos. Foto: Arthur Augusto/BNDES" title="Arthur Augusto/BNDES"><h6>Tiago Coutinho ao lado das ministras negras&nbsp;Anielle Franco, da Igualdade Racial; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Margareth Menezes, da Cultura&nbsp;- Arthur Augusto/BNDES</h6><h2 style="text-align: start">Reparação histórica</h2>O arquiteto tem 29 anos e mora em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em conversa com a&nbsp;Agência Brasil, ele diz que a aprovação no concurso é fruto de muita dedicação. “Dedicação ao longo de uns anos já. Eu estudo desde 2020”.Mesmo sabendo que teria sido aprovado sem as cotas raciais, ele defende que a política de ação afirmativa é uma forma de reparação para corrigir injustiças que fazem parte da história do país, que teve quase quatro séculos de escravidão.<blockquote>“Quando os brancos chegaram aqui, eles sempre tiveram essa oportunidade, eles receberam cotas de terra, receberam coisas que dão oportunidade a eles até hoje. Então, a política de cotas, na verdade, é uma reparação para a gente tentar igualar as coisas que já deveriam estar em um cenário melhor. É uma dívida. Um ponto que tenta igualar as diferenças que a gente tem na sociedade”, afirma.</blockquote>Tiago enfatiza que, assim como a base familiar que lhe&nbsp;deu apoio, o acesso a instituições educacionais públicas de qualidade permitiram seu caminho até a aprovação no concurso. O jovem conseguiu estudar em unidades de referência, como o Instituto de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAp-UERJ) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).<h2 style="text-align: start">Concorrência</h2>Esperado por mais de uma década, o concurso do BNDES reuniu 42.767 candidatos em todas as capitais do país, que disputaram 150 vagas imediatas. O salário inicial previsto no novo plano de cargos e salários do banco é de R$ 21.869,76.A relação candidato/vaga mais acirrada foi justamente a disputada por Tiago, arquitetura e urbanismo, com 2.362 pessoas para as duas vagas oferecidas, gerando uma concorrência de 1.181 candidatos por vaga.O resultado da seleção foi divulgado em janeiro deste ano. Tiago alcançou nota 110,6. O máximo possível era 120.<blockquote>“Vai ter o crítico que diz que a prova deveria estar fácil. A gente colocou a prova para o ChatGPT, e ele tirou 82”, disse a diretora Helena Tenório, comparando com o desempenho do primeiro colocado com o do software de inteligência artificial (AI). “O sistema de cotas dá certo”, afirmou.</blockquote>“Fizemos o exercício de submeter a nossa prova à inteligência artificial, e a média geral das pessoas que foram aprovadas no concurso superou a nota do ChatGPT, por exemplo, um indicativo de que o bom desempenho foi alcançado mesmo em uma prova rigorosa, garantindo a continuidade da excelência do nosso corpo funcional”, complementou Helena Tenório.<h2 style="text-align: start">Cotas de 30%</h2>A diretora de&nbsp;pessoal do BNDES frisa que o concurso do ano passado foi o primeiro com cotas para negros na proporção de 30% do total de vagas, acima do mínimo exigido por&nbsp;lei, que é de 20%.“O fato de a nota mais alta do concurso do BNDES provir de um candidato cotista reafirma o acerto da nossa decisão de fazer uma política afirmativa acima do limite mínimo previsto em lei. Optamos por uma cota racial de 30%, porque acreditamos que equipes mais diversas são não apenas mais representativas, mas também mais eficientes”, disse à&nbsp;Agência Brasil.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.html">Lei 12.990, de junho de 2014</a>&nbsp;reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.Além disso, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-11/aumento-de-cotas-em-concurso-publico-tramitara-em-regime-de-urgencia">tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 1958, de 2021, que altera o percentual para 30%</a>.Em relação ao ensino superior federal, em novembro de 2023 foi sancionado o PL 5.384/2020, que atualiza a Lei 12.711/12, conhecida como <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-11/atualizacao-da-lei-de-cotas-inclui-quilombolas-e-reduz-teto-de-renda">Lei de Cotas</a>.O texto determina que, no mínimo, 50% das vagas, por curso e turno, são reservadas para estudantes de escolas públicas. O novo texto prevê uma metodologia de atualização anual nos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, de acordo com as estatísticas populacionais, para o cálculo da proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas para esses grupos.

Arquiteto negro 1º colocado geral no BNDES defende cota em concursos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a interdição do creme dental Colgate Total Clean Mint, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/anvisa-suspende-creme-dental-da-colgate-apos-relatos-de-reacoes">determinada na última quinta-feira (27)</a>, após apresentação de recurso pela empresa. Ainda assim, a Anvisa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/anvisa-alerta-para-uso-de-creme-dental-com-fluoreto-de-estanho">emitiu alerta </a>sobre a possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de cremes dentais que contenham fluoreto de estanho na formulação.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636789&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636789&amp;o=node">A orientação é que os consumidores e profissionais de saúde notifiquem as reações adversas às autoridades sanitárias pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://notivisa.anvisa.gov.br/frmLogin.asp">sistema e-Notivisa</a>.&nbsp;“A agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários”, alerta a Anvisa.&gt;&gt; Algumas das possíveis reações adversas relacionadas ao uso de cremes dentais contendo fluoreto de estanho são:<ul><li>Lesões orais (aftas, feridas e bolhas);</li><li>Problemas na língua;</li><li>Sensações dolorosas (dor, ardência, queimação);</li><li>Inchaço (amígdalas, lábios e mucosa oral);</li><li>Sensação de dormência (lábios/boca); e</li><li>Irritações gengivais.</li></ul>“A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto nessa situação. Caso o desconforto seja persistente é importante procurar um profissional de saúde”, acrescentou, em nota.Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais, orientar os pacientes sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis. Ainda, segundo a Anvisa, os fabricantes devem garantir que os rótulos dos produtos contenham informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.Na quinta-feira (27), a Anvisa determinou a interdição de todos os lotes do produto Colgate Total Clean Mint, que é uma ação de fiscalização com o objetivo de reduzir o risco relacionado a exposição ao creme dental. Já o alerta sanitário é uma manifestação técnica que aborda sinais de riscos associados a algum produto sujeito à vigilância sanitária e serve&nbsp;como orientação aos consumidores e profissionais de saúde.“No Brasil, dados oficiais de cosmetovigilância da Anvisa, somados a relatos em mídias sociais, plataformas de reclamações de consumidores e reportagens da imprensa, evidenciam um padrão crescente de reações adversas a esses cremes dentais”, alertou.<h2 style="text-align: start">Colgate</h2>O documento da agência indicava que o produto não deveria ser consumido ou comercializado por 90 dias, para que fosse realizada uma investigação sobre a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula e as reações relatadas por consumidores, como: sensação de ardência, queimação na boca e até mesmo de lesões.A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca. A recomendação da Anvisa era para que o creme dental com a nova fórmula não fosse exposto ao consumidor até que fosse comprovada a sua segurança, mas não existia determinação de recolhimento dos produtos.Com a suspensão da interdição, a venda está liberada. Segundo a Anvisa, a ação de fiscalização seguirá os trâmites administrativos da agência.Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.instagram.com/p/DHwq3YxAmHJ/?hl=pt-br">nota</a>, a Colgate diz que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes. A empresa informou ainda que está trabalhando em colaboração com as autoridades e providenciando os esclarecimentos necessários.

Anvisa suspende interdição de venda de creme dental da Colgate

A transição ecológica e a reforma do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) serão o foco da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à&nbsp;França. O ministro embarca neste domingo (30) e retorna a Brasília na quarta-feira (2).A viagem tem como objetivo restaurar o diálogo econômico entre o Brasil e a França, concentrado nos ministérios da área, e preparar a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará ao país&nbsp;em junho. Segundo o Ministério da Fazenda, as conversas econômicas estão concentradas nos seguintes eixos:• &nbsp; &nbsp; Reformas econômicas no Brasil e na França;• &nbsp; &nbsp; Cooperação multilateral, arquitetura financeira internacional, reforma do G20;• &nbsp; &nbsp; Transformações ecológicas e sustentabilidade financeira;• &nbsp; &nbsp; Complementaridade entre setores econômicos no Brasil e na França.Em relação às reformas econômicas, Haddad pretende apresentar ao governo e a empresários franceses oportunidades de investimento estrangeiro no Brasil trazidas pela reforma tributária, regulamentada no ano passado e que entrará gradualmente em vigor a partir de 2026.Em relação ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/entenda-o-plano-de-transformacao-ecologica-lancado-na-cop28">Plano de Transformação Ecológica</a>, Haddad apresentará ao ministro da Economia francês, Éric Lombard, a experiência do governo brasileiro em incluir o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente na política econômica.Os destaques na área ambiental são o Mecanismo de Financiamento das Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês) e a integração do mercado global de créditos de carbono. Lançado em 2023 pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do&nbsp;Clima, Marina Silva, na COP28, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/brasil-apresenta-na-cop-proposta-para-manter-florestas-tropicais-em-pe">TFFF pretende arrecadar</a> US$ 250 bilhões de fundos soberanos para serem investidos nas florestas tropicais.Sobre o mercado de créditos de carbono, Haddad pretende apresentar a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-12/lula-sanciona-lei-que-regula-mercado-de-carbono-no-brasil">sancionada no fim do ano passado</a>,&nbsp;e discutir a articulação do mercado global de carbono.<h2 style="text-align: start">Agenda</h2>Na segunda-feira (31), Haddad participará de uma conferência na universidade Sciences Po, em Paris, sobre uma avaliação dos dez anos do Acordo de Paris. O encontro será moderado pelo filósofo ambiental Pierre Charbonnier e pela economista e negociadora-chefe do acordo, Laurence Tubiana.Em novembro, no G20 Social, no Rio de Janeiro, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/negociadora-de-acordo-de-paris-diz-que-eleicao-de-trump-e-desafio">Tubiana expressou preocupação com a preservação do Acordo de Paris</a> após a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Em seguida, Haddad será homenageado com um jantar na Sciences Po.Na terça-feira (1º), Haddad terá uma reunião bilateral com o ministro Éric Lombard às 11h30 (horário local). Em seguida, o ministro da Fazenda almoçará com empresários franceses e, às 13h30, discursará na cerimônia de abertura dos Diálogos Econômicos Brasil–França. Haddad embarca às 15h30 (horário local) e chega a Brasília na madrugada de quarta-feira.

3.webp

Haddad discutirá transição ecológica e reforma do G20 na França

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, um dos participantes dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, que tem câncer e sofreu um infarto recentemente.Condenado a 14 anos de prisão, Junkes terá de usar tornozeleira eletrônica e não terá acesso a redes sociais, comunicação com outros envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes ou possibilidade de conceder entrevistas sem aval da corte.O condenado terá de informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente. Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/voto-de-fux-tornou-bolsonaro-reu-mas-deu-argumentos-a-defesa-do-ex-presidente/">+Voto de Fux tornou Bolsonaro réu, mas deu argumentos à defesa do ex-presidente</a><h2 style="text-align: start">Mudou de ideia</h2>Em 21 de março, Moraes havia negado um pedido de prisão domiciliar para Junkes, argumentando que a saída da cadeia para tratamentos de saúde poderia se dar de forma temporária. A mudança no regime de reclusão, portanto, representa uma reconsideração do ministro.“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o magistrado na nova decisão.Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto no 8 de janeiro, Junkes foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como “executor material” da quebradeira e, em seguida, condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.<img src="https://istoe.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Debora-Rodrigues-dos-Santos.jpg?x95295" alt="Débora Rodrigues dos Santos" title="STF concede prisão domiciliar a dois envolvidos no 8 de janeiro e anima bolsonarismo 2">Débora Rodrigues dos Santos pichou estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal<h2 style="text-align: start">Esperança bolsonarista</h2>Na sexta-feira, 28, Moraes determinou que Débora Rodrigues dos Santos tivesse a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Filmada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, no 8 de janeiro, a cabeleireira se tornou uma espécie de símbolo da direita radical na militância pela libertação ou amenização das penas dos participantes da baderna.Munido pela alegação de que Débora não invadiu prédios públicos na ocasião e representa as mães que foram afastadas de seus filhos por sentenças do tribunal — ela tem dois, de 6 e 11 anos de idade –, Jair Bolsonaro (PL) celebrou a volta da condenada para casa e foi seguido por aliados.Um dia depois, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/lider-do-pl-pede-que-pgr-revise-prisoes-do-8-1-apos-caso-de-mulher-que-pichou-estatua/">solicitou à PGR que reavalie as prisões preventivas de envolvidos no 8 de janeiro</a>. No pedido, o parlamentar argumentou que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora – como o tempo excessivo de prisão preventiva, a ausência de periculosidade concreta e o fato de ela ser responsável por filhos menores – também se aplicam a outros réus que seguem presos preventivamente.Além da conversão de regime, a direita radical ganhou novo fôlego para a causa no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/por-unanimidade-stf-torna-bolsonaro-e-mais-sete-reus-no-inquerito-do-golpe/">julgamento que tornou o ex-presidente e sete aliados réus por uma tentativa de golpe de Estado</a>. Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou pela abertura do processo, mas disse que, “em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista desse caso“, em referência à condenação de Débora.O STF condenou 497 pessoas pela invasão às sedes dos Três Poderes, sendo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/8-de-janeiro-as-condenacoes-do-supremo-sob-questao/">44 delas a penas superiores a 17 anos — equiparáveis a um homicídio qualificado</a>. “Há uma desproporção na quantidade de penas, notadamente nas que chegam a quase 18 anos de reclusão, considerando que, como noticiado, muitos dos condenados não tinham qualquer posição de comando”, disse à IstoÉ&nbsp;Nestor Santiago, advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza e da UFC (Universidade Federal do Ceará).“Como a tipificação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado é relativamente recente — 2021 –,&nbsp;não há notícia de outros fatos que tenham gerado aplicação de pena na mesma proporção“, concluiu.Ainda segundo a corte, 240 pessoas foram condenadas a penas inferiores a um ano e tiveram a prisão substituída por sanções alternativas. Já 542 acusados firmaram acordos e se livraram de processos penais. Com Débora e Jaime, sete estão em prisão domiciliar.*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo

8.webp

STF concede prisão domiciliar a dois envolvidos no 8 de janeiro e anima bolsonarismo

O governo Lula (PT) levou mais de 100 dias&nbsp;para definir a composição de um comitê de três integrantes que fará a gestão da política de crédito público às companhias aéreas, aprovada em agosto de 2024 pelo Congresso Nacional. A demora contrasta com a urgência do tratamento do tema pelo setor que, vindo de cinco anos no vermelho, conta com os financiamentos para apoiar agendas de recuperação.A principal razão para o atraso, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é a avaliação do governo de que a pauta pode ter se tornado menos urgente. Com apoio efusivo do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os congressistas liberaram recursos para financiamento às aéreas por meio de alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil. Pela engenharia criada, os empréstimos serão operacionalizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).No último trimestre de 2024, o governo enviou ao Congresso um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional, um tipo de proposição sobre matéria orçamentária de iniciativa do Executivo) que destinava cerca de R$ 4 bilhões ao fundo no Orçamento de 2024. A matéria foi aprovada em dezembro, depois de o Executivo ter publicado o decreto que criou o comitê gestor — formado apenas nesta semana.Neste tipo de despesa prevista no orçamento, que consiste em funding para os bancos concederem crédito, o pagamento ocorre diretamente ao banco quando a despesa é efetivamente executada. No entanto, como essa ação sequer foi empenhada em 2024, o recurso não chegou ao BNDES. Neste caso, quando a despesa não é executada ou tampouco empenhada, ela só poderá existir novamente se for incluída mais uma vez no orçamento.A secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, diz que outras etapas pendentes já estão adiantadas e, por isso, vê a possibilidade de o crédito ser liberado neste semestre. As regras sobre juros e prazos precisam ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.Para Pescatori, a espera não trará prejuízos e poderá servir para as companhias reverem as prioridades que serão informadas ao BNDES. “Tivemos mudanças. Companhias foram beneficiadas com perdão de dívidas fiscais”, afirma. A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos em janeiro com Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais, reduzindo os passivos de R$ 7,5 bilhões para R$ 2 bilhões.Como os recursos do Fnac serão utilizados para viabilizar uma linha de crédito via BNDES, com juros subsidiados, eles não afetam o resultado primário, que tem meta de déficit zero, tampouco o limite das despesas primárias – já que são classificados como “despesa financeira”. A medida acaba, no entanto, afetando negativamente a trajetória da dívida pública, já que o Fnac é um dos fundos que tinham boa parte de seus recursos usados justamente para o abatimento da dívida.Na avaliação do economista Marcos Mendes, esse tipo de auxílio às aéreas é uma forma encontrada pelo governo para fazer desembolsos sem afetar o limite do arcabouço. Como não é possível realizar uma despesa diretamente, o Executivo opta por expandir o crédito. Além disso, é preciso ainda escolher empresas para serem beneficiadas com o subsídio.A Associação Brasileira das Empresas Aéreas mantém a demanda como prioritária. “O setor aéreo enfrenta diversos desafios que limitam o seu crescimento, como as dificuldades de financiamento e acesso a crédito, o desbalanceamento nas linhas de produção de motores e aeronaves e a alta do dólar, que impacta cerca de 60% dos custos”, afirmou em nota.<h2 style="text-align: start">Possível descarte do governo</h2>Os sinais de que o governo pode ter perdido o entusiasmo com a política de crédito se deram ainda em 2024, quando o PLN chegou ao Congresso. O Ministério de Portos e Aeroportos informava, até às vésperas, que havia identificado R$ 6 bilhões para serem repassados às companhias via Fnac ainda em 2024. A redução de R$ 2 bilhões desagradou.Um representante do setor que fez parte das reuniões com o governo disse à reportagem que o recente perdão de dívidas fiscais “pode ter esfriado de vez” as intenções do Executivo para consolidar a medida. “Os recursos pelo Fnac foram aprovados após muita insistência, desde a pandemia. Depois, foi feito muito mais como gesto. Não houve declarações tão efetivas do governo”, afirma o articulador, que pediu para não ser identificado.Outro indicativo é de que o Executivo não deve abraçar a demanda de transformar os financiamentos em uma política permanente. Então presidente da Abear, Jurema Monteiro disse, em outubro do ano passado, que, embora os R$ 4 bilhões iniciais fossem considerados pouco, isso poderia ser compensado já em 2025, com a liberação de pelo menos outros R$ 4 bilhões. A defesa das aéreas é de terem um incentivo setorial em moldes similares ao concedido ao agronegócio anualmente pelo Plano Safra.

Demora do governo Lula para definir política de crédito desagrada setor aéreo

A entrada de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na corrida pelo Palácio do Planalto em 2026 é um cenário que “cada dia mais se consolida”, na opinião de Felício Ramuth (PSD), vice-governador de São Paulo. Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insistir que será candidato, mesmo inelegível, e o próprio governador<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://istoe.com.br/tarcisio-volta-a-rejeitar-presidencia-e-afirma-que-seu-candidato-em-2026-e-bolsonaro/"> negar publicamente a intenção de disputar a Presidência da República na próxima eleição</a>, Ramuth aposta que a conjuntura política acabará colocando seu companheiro de Palácio dos Bandeirantes na disputa presidencial.É a primeira vez que um integrante da cúpula do governo estadual destaca abertamente a hipótese.‘CAMINHOS’.&nbsp;“O cenário político acaba nos empurrando para caminhos que nem esperávamos ou para os quais não estávamos nos preparando. Isso pode acontecer”, disse Ramuth em entrevista ao&nbsp;Estadão/Broadcast.Ramuth, que assumiria o governo do Estado em abril do ano que vem caso Tarcísio se afastasse para disputar o Planalto, reconhece que hoje, mesmo inelegível, a postulação de Bolsonaro é um fato. Mas a situação do ex-presidente pode se agravar ao longo dos próximos meses, à medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar os acusados de tramar um golpe no País. Na semana passada Bolsonaro foi transformado em réu junto com 7 denunciados.Como mostrou o&nbsp;Estadão, partidos do Centrão têm pressionado Bolsonaro por uma definição e colocam um prazo para que o ex-presidente abra caminho para outro nome: o final deste ano. Bolsonaro, contudo, insiste que se manterá na disputa e registrará a candidatura mesmo estando inelegível.Apesar de Tarcísio defender abertamente a sua candidatura à reeleição, Ramuth disse que a política, “muitas vezes, não segue exatamente os nossos desejos”.Ele observou que o governador tem opiniões diferentes do ex-presidente quando julga necessário. Ele citou as recentes declarações de Tarcísio sobre as urnas eletrônicas. O governador elogiou o sistema usado no Brasil e disse que elas são “referência” mundo afora, o que contrariou muitos bolsonaristas.“Assim como eu, que fui eleito três vezes por meio das urnas eletrônicas, ele confia nesse sistema”, afirmou o vice.CHAPA.&nbsp;Ramuth disse também estar “calmo” e “alegre” por pleitearem seu lugar como candidato a vice-governador de São Paulo, numa eventual substituição na chapa da reeleição. Atualmente, há dois nomes que gostariam de concorrer ao lado de Tarcísio nas próximas eleições: o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), e o presidente nacional do próprio partido de Ramuth (e secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado), Gilberto Kassab.