Brasil/Mundo

O que é um devedor contumaz? Entenda ponto a ponto projeto que tramita no Congresso

O projeto de lei que pune devedores contumazes ganhou força após operações contra grandes esquemas de sonegação, como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato. A proposta define critérios para enquadrar empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional, impondo penalidades como baixa do CNPJ, proibição de participar de licitações e impedimento de recuperação judicial. Empresas que negociam dívidas ou enfrentam dificuldades legítimas ficam de fora. O objetivo é combater fraudes, impedir uso de empresas de fachada e equilibrar a concorrência, além de criar benefícios para bons pagadores por meio dos programas Confia e Sintonia.

Megaoperação em 5 estados mira Refit, maior devedor do país, e bloqueia R$ 10 bilhões

A Operação Poço de Lobato desarticulou um amplo esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ligado ao grupo Refit, maior devedor de impostos do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. A força-tarefa cumpriu 126 mandados e bloqueou R$ 10,2 bilhões em bens, revelando uma complexa rede financeira que movimentou mais de R$ 70 bilhões em 2024, usando empresas, fundos e offshores. O esquema fraudava a cadeia de combustíveis, importando produtos de forma irregular, adulterando combustíveis e utilizando laranjas, além de operar estruturas no exterior para lavar dinheiro.

Bolsonaro recebe Jair Renan e Michelle na prisão

Jair Bolsonaro recebeu nesta quinta-feira, 27, novas visitas autorizadas por Alexandre de Moraes: o filho Jair Renan e a esposa Michelle, cada um com 30 minutos de encontro na sede da Polícia Federal em Brasília. Jair Renan chegou primeiro e Michelle entrou no prédio pouco depois. Esta é a primeira visita após o STF determinar o trânsito em julgado da condenação e o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses.

Congresso deve votar vetos de Lula ao ‘PL da Devastação’ poucos dias após COP-30

O Congresso analisa vetos de Lula ao projeto de Licenciamento Ambiental, que ambientalistas consideram essenciais para evitar retrocessos, especialmente a liberação de licenças autodeclaratórias para empreendimentos de médio impacto. Lula vetou dispositivos que poderiam facilitar obras sem análise ambiental adequada, restringir consultas a povos indígenas e alterar a Lei da Mata Atlântica. Especialistas afirmam que manter os vetos é crucial para a segurança jurídica e para cumprir compromissos climáticos, mas o clima político tenso entre governo e Congresso dificulta sua preservação.

Anvisa determina recolhimento de vinagre de maçã de marca famosa

Vigilância Sanitária

Solastalgia: entenda o sofrimento psicológico causado pela crise climática

A solastalgia, conceito criado em 2007, descreve o sofrimento psicológico causado por viver em um ambiente que se degrada devido a mudanças climáticas, manifestando sintomas como angústia, irritabilidade e sensação de ameaça. Estudos recentes, como artigo na Nature Mental Health, mostram que ela funciona como um marcador de desgaste emocional coletivo, especialmente em comunidades vulneráveis. Embora não seja um diagnóstico formal, o termo ajuda a compreender impactos ambientais na saúde mental e destaca que o cuidado deve ser também social e ecológico. A solastalgia se relaciona com ecoansiedade e luto ecológico e pode gerar tanto paralisia quanto mobilização. Especialistas defendem que o tema seja integrado a políticas públicas, educação, urbanismo e proteção ambiental, reconhecendo o território como parte fundamental da saúde mental.

Haddad descarta privatização dos Correios, mas cobra plano de reestruturação ‘consistente’

Fernando Haddad afirmou que o governo Lula não discute a privatização dos Correios, mas condiciona qualquer apoio do Tesouro a um plano de reestruturação sólido da estatal. A empresa enfrenta uma crise profunda, com prejuízo de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre de 2025—um aumento de 222% em relação ao ano anterior—e é hoje a principal responsável pelo déficit das estatais. Após mudanças na liderança, o novo presidente, Emmanoel Schmidt Rondon, deverá apresentar um plano consistente para viabilizar o resgate financeiro da companhia.

Conselho do FGTS libera uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões; entenda

O Conselho Curador do FGTS autorizou o uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões em contratos novos e antigos, corrigindo a desigualdade criada após a ampliação do teto do SFH. A mudança uniformiza as regras, permitindo que todos os mutuários utilizem o FGTS para compra, amortização ou abatimento de parcelas, especialmente beneficiando famílias de renda média e alta em grandes centros. As demais exigências para uso do fundo permanecem as mesmas, incluindo tempo mínimo de contribuição, uso para moradia própria e limite de um imóvel por comprador.

Em sanção do IR, Lula dá o tom do discurso que fará para tentar se reeleger

Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, em cerimônia no Planalto marcada pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado. Em discurso voltado aos mais pobres, o presidente destacou a medida como passo para reduzir desigualdades e sinalizou apoio ao fim da escala 6×1. Também comentou o julgamento das tentativas de golpe, celebrando a firmeza da Justiça diante da prisão de Bolsonaro e militares. Apesar das tensões políticas, Lula agradeceu aos parlamentares que aprovaram o projeto, enquanto ministros minimizaram a ausência das lideranças do Congresso.

Moraes autoriza nova visita de Michele a Bolsonaro por meia hora

Michelle Bolsonaro recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na sede da Polícia Federal em Brasília, na quinta-feira, 27, em horário reservado, já que não pode entrar junto com o filho Jair Renan, que também fará visita separada. Bolsonaro está preso desde o dia 22 após violar a tornozeleira eletrônica e, na terça-feira, 25, o STF decidiu manter sua prisão para início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pelo plano golpista. As visitas só ocorrem com autorização do relator, enquanto apenas advogados têm acesso livre à carceragem.

Brasil ‘deu uma lição de democracia ao mundo’ com Bolsonaro na prisão, diz Lula

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