Itamaraty rebate críticas dos Estados Unidos ao Supremo

Após Departamento de Estado acusar STF de tomar medidas contrárias aos valores democráticos, ministério diz que órgão norte-americano "distorce" decisões da Corte

O Ministério das Relações Exteriores reagiu às críticas feitas pelo Departamento de Estado americano ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado ter suspendido a plataforma de vídeos Rumble no Brasil.

Por meio das redes sociais, o Departamento de Estado dos EUA acusou o Brasil de tomar medidas "incompatíveis com valores democráticos" em referência a recentes decisões judiciais de Moraes.

"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", diz a nota divulgada pela diplomacia americana, que não cita o ministro.

Em resposta, o Itamaraty disse ter recebido a declaração com "surpresa" e que o Departamento de Estado norte-americano "distorce" as decisões do STF.

"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive, a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil", frisou. "A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal."

No último dia 21, Moraes determinou o bloqueio do Rumble no Brasil, após a empresa ser intimada a indicar representantes legais no país, como prevê o Marco Civil da Internet, e descumprir a determinação.

Represália

Também neste mês a Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Moraes por censura. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump, e pede também que as ordens do ministro do STF para a derrubada de contas de usuários não tenham efeito legal no país norte-americano.

Também nesta quarta-feira, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei com medidas que podem barrar a entrada de Moraes no país.

A proposta, batizada de No censors on our shores act" (sem censores em nosso território), estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão.

O texto foi chancelado por deputados do Partido Republicano, de Trump, e avançou para análise do plenário da Casa — que tem maioria de parlamentares da legenda conservadora. Segundo o comitê, a medida responde a decisões judiciais internacionais que, na visão dos congressistas, ameaçam a liberdade de expressão. O caso de Moraes foi citado como um dos principais exemplos.

Assim, a proposta aprovada "tornaria as autoridades estrangeiras que violassem os direitos da Primeira Emenda dos americanos inadmissíveis e deportáveis dos EUA".

"Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach", publicou a conta oficial do Comitê do Judiciário dos EUA no X.