Política

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Moraes vai seguir conduzindo a execução da pena dos condenados

Alexandre de Moraes decidiu conduzir pessoalmente a execução das penas de Bolsonaro, militares de alto comando e demais condenados da trama golpista, após o trânsito em julgado da ação. Diferentemente de outros casos, ele não repassou essa etapa à Vara de Execução Penal, assumindo diretamente decisões como locais de prisão, autorizações e futuras revisões de pena. Bolsonaro seguirá detido na PF em Brasília, enquanto os demais foram enviados às unidades prisionais definidas pelo ministro.

Bolsonaro e demais condenados passam por audiência de custódia hoje

O ministro Alexandre de Moraes determinou audiências de custódia para Jair Bolsonaro e outros condenados da trama golpista, após o STF rejeitar os recursos e confirmar as prisões. As audiências ocorrem por videoconferência nos locais onde cada um cumpre pena. As condenações variam de 2 a 27 anos, sendo Bolsonaro apontado como líder do esquema. Além das penas de prisão, alguns réus perderam cargos, mandatos e terão de pagar multas, enquanto casos envolvendo militares foram remetidos ao Superior Tribunal Militar para análise de perda de patente.

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Moraes manda Câmara oficializar cassação do mandato de Ramagem

Alexandre de Moraes determinou que a Câmara seja informada da perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos por participação na trama golpista. Mesmo impedido de deixar o país, Ramagem fugiu para Miami e teve prisão preventiva decretada, com extradição a ser solicitada pelo Ministério da Justiça. Com o início da execução da pena, a cassação será oficializada. A defesa tentou reduzir a pena e suspender parte da condenação, mas os argumentos foram rejeitados pelo STF.

Anderson Torres cumprirá pena de 24 anos na Papudinha, decide Moraes

Alexandre de Moraes determinou que Anderson Torres, condenado a 24 anos por participação na tentativa de golpe de 2022, cumpra pena no 19º Batalhão Militar do DF, a “Papudinha”. A defesa havia pedido que ele ficasse na PF em Brasília e anunciou que apresentaria novo recurso até 3 de dezembro, alegando riscos à sua integridade e problemas de saúde. A Primeira Turma do STF já havia confirmado sua condenação, assim como a de Bolsonaro e demais envolvidos no Núcleo 1 da trama golpista.

Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos por tentativa de golpe

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-almirante Almir Garnier, foram presos para iniciar o cumprimento das penas por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Com o fim do prazo dos embargos de declaração e a rejeição dos últimos recursos, Alexandre de Moraes declarou o processo concluído e certificou o trânsito em julgado, permitindo que as prisões — incluindo a de Braga Netto, já detido — passem a valer como início da execução das penas em regime fechado.

Bolsonaro e outros seis: veja quais são as penas dos condenados pela trama de golpe

Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista comecem a cumprir pena em regime fechado, quase três anos após os ataques de 8 de janeiro. Condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eles receberam penas que superam 20 anos, exceto Mauro Cid, beneficiado por delação. Bolsonaro cumprirá sua pena na PF em Brasília, e vários réus perderão cargos e mandatos, além de responder solidariamente por multas e possíveis sanções militares.

Defesa de Bolsonaro prepara novo recurso ao STF para tentar reverter condenação

A defesa de Jair Bolsonaro prepara um novo recurso ao STF, os embargos infringentes, tentando reverter a condenação de 27 anos usando como base o voto isolado de Luiz Fux pela absolvição. Eles descartaram novos embargos de declaração, mas a tendência é que o recurso seja rejeitado, já que essa modalidade só vale quando há ao menos dois votos divergentes. Alexandre de Moraes pode negar o pedido sozinho e determinar a execução imediata da pena, como fez no caso Collor. Bolsonaro segue preso preventivamente desde o dia 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica, e o STF deve converter essa prisão no início da pena em regime fechado.

Por unanimidade, STF encerra ação sobre golpe e Bolsonaro e aliados permanecem presos

A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade as decisões de Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento de pena e a prisão de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela tentativa de golpe. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso. Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi preso preventivamente no dia 22 após tentar violar a tornozeleira eletrônica e permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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Decisão