Política

Moraes diz que retirada da sanção Magnitsky mostra que Brasil não cede a ameaças

Agradecimento

Polícia Federal cumpre mandados na Câmara dos Deputados

STF analisa nesta sexta decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Zambelli

Cassação

Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública se PEC for aprovada

O presidente Lula afirmou que recriará o Ministério da Segurança Pública caso a PEC da Segurança, que redefine atribuições federais na área, seja aprovada pelo Congresso. A proposta ainda aguarda votação na Câmara após pedido de vista. O governo, que busca fortalecer sua imagem em segurança para 2026, também enviou um projeto de lei para combater facções criminosas, atualmente em análise após mudanças feitas pelo Senado.

Moraes manda PF fazer perícia em Bolsonaro para determinar necessidade de cirurgia

Lula despista sobre veto à dosimetria, mas diz que Bolsonaro precisa pagar por crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que ainda não decidiu se sancionará ou vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e agora segue para o Senado e depois para sua sanção, afirmando que tomará uma decisão quando o texto chegar à sua mesa; ao mesmo tempo, ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado e pela tentativa de destruir a democracia.

Câmara desafia STF e mantém mandato de Carla Zambelli mesmo após condenação

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli, apesar da condenação do STF que determinava sua cassação e prisão. O parecer favorável à perda do cargo não atingiu os 257 votos necessários, encerrando o processo e criando um impasse, já que a deputada cumpre pena em regime fechado e não pode exercer suas funções. A defesa argumentou que cassá-la abriria um precedente contra outros parlamentares investigados, o que reforçou o clima de corporativismo. A decisão aprofunda o atrito entre Legislativo e Judiciário e mantém uma situação considerada “insustentável” por parte dos deputados.

Vereador denuncia quebra de contrato da Sesau que prejudica familiares de crianças atípicas

Os vereadores David Empregos e Caio Bebeto acompanharam famílias de crianças atípicas à Sesau para cobrar explicações sobre o fim do contrato de equoterapia, que deixou 400 famílias sem atendimento. Segundo David, o governo deve nove meses ao serviço, que é essencial para o desenvolvimento de crianças com deficiência, e os representantes não foram recebidos pela Secretaria, o que ele classificou como desrespeito e descaso com as famílias afetadas.

Relator do PL da Dosimetria explica redução de pena de Bolsonaro: ‘3 anos e 4 meses’

O relator Paulinho da Força defendeu o PL da Dosimetria, aprovado na Câmara, afirmando que a proposta pode ajudar a “pacificar o País” ao reduzir penas, incluindo a de Jair Bolsonaro, cuja condenação cairia de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses após novas regras de cálculo. O projeto elimina a soma de penas, reduz punições em crimes cometidos em “contexto de multidão” e não prevê anistia. Agora, o texto segue para análise da CCJ do Senado, onde terá relatório de Esperidião Amin e será debatido antes de eventual envio ao plenário.

Eduardo, Ramagem e Zambelli: o que acontecerá com os deputados que estão fora do país

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que levará ao plenário os processos de cassação dos deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, ambos condenados pelo STF e atualmente fora do país — Zambelli presa na Itália aguardando extradição por invasão de sistemas do CNJ, e Ramagem foragido nos EUA após condenação por tentativa de golpe. No caso de Zambelli, o processo deve ser votado após conclusão na CCJ, apesar do relator ser contrário à cassação; já Ramagem terá o caso levado direto ao plenário. Motta também afirmou que a Mesa Diretora avaliará o mandato de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março e ultrapassou o limite constitucional de faltas não justificadas, tornando-se passível de perda de mandato.

Reduzir pena de Bolsonaro não extrapola prerrogativas do Congresso, dizem juristas

Veja como votou cada deputado no projeto de lei que reduz a pena de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o PL da Dosimetria, que reduz penas para Jair Bolsonaro e militares envolvidos na tentativa de golpe após as eleições de 2022. A base governista votou majoritariamente contra, enquanto o PL apoiou quase integralmente a proposta. Partidos como MDB, União Brasil e PP tiveram poucos votos divergentes.