Política
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Qual a viabilidade da PEC defendida por Flávio Bolsonaro para acabar com a reeleição
O senador Flávio Bolsonaro protocolou no Senado Federal uma PEC que propõe o fim da reeleição para presidente da República, com apoio de 30 parlamentares, e o texto agora segue para a CCJ. A proposta prevê que a mudança já valha para 2026, mas especialistas apontam que, pela regra constitucional, alterações no processo eleitoral só podem valer se aprovadas até um ano antes do pleito, o que tornaria sua aplicação imediata inviável. A reeleição foi instituída em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e permite um segundo mandato consecutivo, modelo que divide opiniões entre quem defende maior alternância de poder e quem vê na reeleição um mecanismo de responsabilização do governante.
