Oposição quer derrubar veto ao PL da Dosimetria na primeira sessão do Congresso
Enfrentamento
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O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para reduzir parte de sua pena por meio da leitura de livros, conforme prevê a Lei de Execução Penal, o que pode diminuir até quatro dias de prisão por obra lida. Condenado a 27 anos e 3 meses, ele segue preso em Brasília e afirma querer participar do programa com fins educativos e ressocializadores. Moraes também autorizou recentemente a realização de exames médicos após Bolsonaro sofrer uma queda na prisão, que apontaram apenas lesões leves.
Ex-presidente
O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria, que reduzia penas dos condenados pelos atos golpistas, durante evento em memória ao 8 de Janeiro de 2023, exaltando o STF e afirmando que a data simboliza a vitória da democracia sobre tentativas de golpe, defesa da ditadura e ataques às instituições. Em discurso, Lula disse que a democracia está sempre em construção e sob ameaça, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que crimes contra o Estado democrático são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, decidiram não participar dos atos que marcam os três anos dos ataques de 8 de janeiro, para evitar desgaste político com a oposição. Convidados pelo Planalto, ambos avaliaram que o evento, que deve destacar a defesa da democracia e as condenações pelo Judiciário — além do veto ao PL da Dosimetria, que beneficiaria Jair Bolsonaro — poderia acirrar tensões no Congresso. Assim, neste ano, apenas o Executivo e o STF realizarão solenidades oficiais sobre a data.
Ex-primeira-dama
Presidente do Brasil
Inss
O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu um traumatismo cranioencefálico leve após cair e bater a cabeça em um móvel na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena, segundo o médico Claudio Birolini. Michelle Bolsonaro informou que ele aguardava autorização do STF para ser levado ao hospital e realizar exames. Bolsonaro havia recebido alta recentemente após tratamento de hérnia e tem histórico de complicações médicas desde o atentado de 2018; sua defesa voltou a pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, mas os pedidos seguem negados pelo STF.
A prisão de Nicolás Maduro após ação militar dos EUA gerou preocupação no entorno de Lula sobre impactos eleitorais em outubro, tanto por uma possível interferência americana quanto pelo uso do episódio pela oposição para associar o petista ao regime venezuelano. Embora Lula tenha evitado confronto direto com Trump e adotado discurso de defesa do direito internacional, bolsonaristas e aliados como Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas exploram imagens e narrativas que ligam Lula a Maduro. Especialistas avaliam que o tema pode causar desgaste eleitoral se essa conexão ganhar força, enquanto a esquerda tenta equilibrar a crítica à intervenção estrangeira sem parecer conivente com a ditadura venezuelana.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal informe, em até cinco dias, sobre o ruído constante do ar-condicionado na sala onde Jair Bolsonaro cumpre pena na sede da PF em Brasília, após a defesa alegar prejuízo ao descanso e à saúde do ex-presidente. Os advogados pedem medidas técnicas para corrigir o problema, enquanto Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe, retornou ao local após receber alta médica.