PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual
Denúncia
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Robinho, condenado na Itália por estupro, foi transferido nesta segunda-feira, 17, da penitenciária de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, após pedido de sua defesa. Detido desde março de 2024, o ex-jogador participava de cursos profissionalizantes e atividades esportivas no presídio, buscando remição de pena. A mudança ocorre após tentativa anterior negada pela Justiça, e segue a mesma situação de outro condenado por estupro, Thiago Brennand, que também deixou recentemente a unidade conhecida como “presídio dos famosos”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a ata do julgamento da Primeira Turma, na qual os ministros rejeitaram por unanimidade os recursos da defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa. A ata formaliza o resultado, mas o acórdão — que detalha os argumentos dos ministros — ainda não saiu, o que impede por enquanto novas ações judiciais das defesas. Após a publicação completa, os advogados poderão avaliar a apresentação de embargos de declaração ou infringentes para tentar reverter ou esclarecer a sentença.
A Polícia Civil de Alagoas realizou a Operação Infância Noturna na noite de sexta-feira (14) em Maceió, para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e casas noturnas. A ação, baseada em denúncias, vistoriou três estabelecimentos e identificou uma adolescente de 17 anos em situação de exploração, resultando na prisão em flagrante do proprietário. A operação, que contou com apoio de diversos órgãos, teve caráter repressivo e preventivo, reforçando orientações sobre a proibição da venda de álcool a menores e destacando o compromisso do Estado em proteger os direitos da infância e juventude.
Assistência
O STF concluiu o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis condenados no caso do Núcleo 1 da trama golpista, mantendo por unanimidade a pena de 27 anos e três meses para o ex-presidente. Os embargos foram rejeitados por 4 a 0, e não há direito automático a novo recurso ao plenário, embora as defesas tentem insistir. A prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando o ministro Alexandre de Moraes declarar não haver mais possibilidade de recurso. Bolsonaro segue em prisão cautelar por outro inquérito, e, caso a pena seja executada, deverá cumpri-la na Papuda ou em sala especial da PF, enquanto os demais condenados, militares e delegados, podem cumprir em quartéis ou alas especiais.
A nova fase da Operação Sem Desconto prendeu sete suspeitos, incluindo o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, por participação em um esquema que fraudou benefícios e causou prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A PF e a CGU cumpriram 73 ordens judiciais, investigando crimes como estelionato previdenciário, organização criminosa, corrupção, inserção de dados falsos e ocultação de bens. O caso também é apurado por uma CPMI no Congresso.
A Polícia Federal investiga Carla Ariane Trindade, ex-nora de Lula, por suposta atuação para liberar recursos do MEC em favor da empresa Life Tecnologia Educacional, acusada de fraudes e desvios em contratos que somam R$ 70 milhões. Mensagens e agendas apreendidas indicam que ela teria usado influência para defender interesses do empresário André Mariano em órgãos como o FNDE, com viagens a Brasília pagas por ele. Mandados de busca foram cumpridos em sua casa, onde foram apreendidos passaporte, celular e computador. A defesa de Carla afirma que só irá se manifestar após acesso completo aos autos.
Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro deverá cumprir pena no 19º Batalhão da PM do DF, conhecido como “Papudinha”, parte do Complexo da Papuda. O local, com celas mais amplas e equipadas com ventiladores e TV, tradicionalmente abriga policiais e militares presos. A decisão sobre sua transferência, atualmente em prisão domiciliar, deve ser tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o feriado de 15 de novembro.
Inspeção de rotina
Fraude Inss
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF que o ministro Alexandre de Moraes autorize uma visita do governador Tarcísio de Freitas ao ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais desde junho, após descumprir medidas cautelares. Moraes já havia autorizado visitas de políticos e aliados próximos, como Nikolas Ferreira e Magno Malta.