Polícia

PGR pede condenação de cinco acusados do assassinato de Marielle e Anderson

O vice-procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação dos cinco acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Segundo a PGR, os réus integravam organização criminosa ligada a milícias e teriam ordenado o crime por interesses políticos e econômicos, após Marielle ameaçar os chamados “currais eleitorais” do grupo. A acusação afirma haver provas robustas da autoria e materialidade dos homicídios e pediu também indenização às famílias das vítimas.

Família de Marielle pede ‘justiça plena’ antes de julgamento no STF

A viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, afirmou no Supremo Tribunal Federal que só haverá justiça plena quando a estrutura que possibilitou o crime for desmantelada. Familiares de Marielle e do motorista Anderson Gomes acompanharam o julgamento dos acusados, entre eles Domingos e Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, presos preventivamente. Eles esperam a condenação dos réus e destacam que o caso é um marco para a democracia e para o combate à impunidade no país.

Hytalo Santos e marido são condenados; entenda o caso

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos a 11 anos e quatro meses de prisão e seu marido, Israel Vicente, a oito anos e 10 meses, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A sentença, proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, destacou a exploração da vulnerabilidade das vítimas em um ambiente semelhante a “reality show”, com exposição a situações de risco. Além das penas, foi fixada indenização de R$ 500 mil por danos morais e multa, cabendo recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Suspeito de abusar de menina de 8 anos, secretário de Habitação de Petrópolis é preso

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro prendeu Guilherme Moreira, então secretário de Habitação de Petrópolis, suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos e posse ilegal de armas. A investigação começou após denúncia da mãe da vítima, e na operação foram apreendidas cinco armas, incluindo dois fuzis. A defesa nega as acusações e afirma que o investigado é CAC com registros válidos. A prefeitura informou que exonerou imediatamente o secretário e declarou apoio às investigações.

CNJ investiga decisão do TJMG que inocentou homem acusado de estupro de vulnerável

O Conselho Nacional de Justiça abriu Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, contrariando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que considera crime qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. O caso, relatado pelo desembargador Magid Nauef Láuar, também levou o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério das Mulheres, a criticar a decisão e reforçar que casamento infantil e relativização de violência contra crianças violam direitos fundamentais.

Foragido por roubo é preso após ser identificado por reconhecimento facial da SSP/AL

Um homem com mandado de prisão por roubo foi detido em Maceió após ser identificado por câmeras com reconhecimento facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas. O alerta levou o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública a acionar a Polícia Militar, que localizou o suspeito em uma loja no centro da capital. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes e permanece à disposição da Justiça.

Defesa pede para Bolsonaro receber tratamento com estímulos elétricos no crânio

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para que ele realize, na Papudinha (19º BPM do DF), tratamento de neuromodulação por Estímulo Elétrico Craniano (CES), três vezes por semana. Segundo os advogados, o procedimento já teria melhorado sono, ansiedade e crises de soluço durante internação em 2025 e seria complementar ao tratamento medicamentoso. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, e laudo da Polícia Federal apontou que seu estado de saúde exige acompanhamento, mas não impede a permanência no presídio.

Datena perde processo que pedia indenização de R$100 mil contra Marçal

O apresentador José Luiz Datena perdeu ação por danos morais contra Pablo Marçal, na qual pedia R$ 100 mil por declarações feitas durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. O juiz Christopher Alexander Roisin, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que as falas ocorreram no contexto do debate eleitoral e não configuraram ofensa indenizável, além de determinar que Datena pague R$ 10 mil em honorários. Ainda cabe recurso, mas a assessoria do apresentador afirmou que os processos devem ser encerrados em comum acordo.

Membros do PL criticam defesa de Bolsonaro por esforço em prisão domiciliar

Integrantes do Partido Liberal criticam a atuação da defesa de Jair Bolsonaro por falta de articulação junto ao Supremo Tribunal Federal para viabilizar sua prisão domiciliar. Preso desde novembro após tentar romper a tornozeleira eletrônica imposta por Alexandre de Moraes, Bolsonaro cumpre pena na “Papudinha”, no DF. Aliados afirmam que as negociações pelo benefício são lideradas por Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas e que haveria ao menos cinco ministros inclinados a votar a favor da domiciliar, desde que haja redução de ataques à Corte por parte de bolsonaristas.

PGR defende que STF rejeite pedido de domiciliar para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, afirmando que laudo médico indica que seu estado de saúde não exige internação hospitalar e pode ser tratado no 19º Batalhão da PM do DF, no Complexo da Papuda. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal reserva a domiciliar a casos em que o tratamento não possa ser feito na unidade prisional, e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes já negou pedidos anteriores devido ao descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente.

STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça

O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça e coação, após a Primeira Turma aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-deputado teria articulado ações para interferir em processos judiciais e beneficiar o pai, Jair Bolsonaro. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve tentativa de intimidação de autoridades. Com a abertura da ação, inicia-se a fase de instrução, ao fim da qual o STF decidirá pela condenação ou absolvição.

PL aciona TSE para produção de provas contra homenagem a Lula na Sapucaí