Moraes determina prisão domiciliar de condenados no inquérito da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 27, a prisão domiciliar de todos os condenados no processo da trama golpista. A medida foi tomada para evitar novas tentativas de fugas, após a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), preso na sexta-feira, 26, no Paraguai.

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar em ao menos oito estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins) e no Distrito Federal. Além da prisão, os réus não poderão usar redes sociais e nem manter contato com os demais investigados. Visitas só poderão ser realizadas mediante autorização do STF.

Um dos alvos foi Filipe Martins, ex-assessor da presidência da República e um dos condenados na trama golpista. A informação foi confirmada pela defesa de Martins, que não se pronunciou sobre a decisão. A Polícia Federal esteve na casa do ex-assessor em Ponta Grossa (PR) nesta manhã para notificar a proibição de sair da residência.

Veja os nomes que foram alvos de mandados

• Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República
• Marília Alencar, ex-chefe de inteligência do Ministério da Justiça
• Guilherme Marques, tenente-coronel do Exército
• Fabrício Moreira, coronel do Exército
• Ailton Gonçalves, ex-major do Exército
• Sérgio Medeiros, tenente-coronel do Exército
• Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
• Ângelo Denicoli, major reservista do Exército
• Carlos Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL)

Filipe Martins já cumpria medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, mas tinha autorização para deixar a residência e retornar no período noturno. Os advogados do ex-assessor afirmaram que não tiveram acesso à decisão e, por isso, não sabem o que motivou o pedido de prisão domiciliar.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista. Ele fazia parte do núcleo 2 da trama, que foi julgada no último dia 16 de dezembro. A Procuaradoria-Geral da República (PGR) o aponta como o responsável por entregar a minuta do golpe ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ter feito alterações no texto após determinação do ex-presidente.

Além do ex-assessor da presidência, Marília Alencar também fez parte do núcleo 2 do processo. Ela foi condenada a oito anos e seis meses de prisão. Ex-chefe de inteligência do Ministério da Justiça, Marília foi a responsável por solicitar o mapeamento de votos do primeiro turno do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi usado como base para as blitz da PRF em regiões que Lula saiu vencedor na primeira etapa eleitoral.

Já Bernardo Romão, Sérgio Medeiros e Fabrício Moreira foram condenados no núcleo 3, que apurava o plano de assassinato contra autoridades. Romão e Medeiros foram condenados a 17 anos de prisão, enquanto Moreira teve uma pena de 16 anos aplicada pela Primeira Turma do STF.

O núcleo 4, chamado de “núcleo da desinformação”, foi composto por Carlos Moretzsohn, Ailton Gonçalves, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Marques e Ângelo Denicoli. Esse último foi o que recebeu a maior pena e terá que cumprir 17 anos de prisão. Giancarlo foi condenado a 14 anos de detenção, enquanto Gonçalves e Marques receberam penas de 13 anos e seis meses. Moretzsohn recebeu a menor pena do núcleo e terá que cumprir sete anos e seis meses em regime semiaberto.

Moraes decretou prisão de Silvinei Vasques

A decisão foi tomada horas após a prisão de Silviei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fugiu para o Paraguai e tentava embarcar para El Salvador no aeroporto de Assunção. O ex-chefe da PRF passou a noite na carceragem da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná, e deve ser transferido para Brasília neste sábado, 27.

Ele foi abordado pelas autoridades paraguaias quando tentava deixar o Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, portando um passaporte falso. Para burlar as autoridades, o ex-chefe da PRF apresentou um documento de um cidadão paraguaio, com o nome de Julio Eduardo Fernandez. O ex-chefe da PRF ainda entregou uma carta apontando ter doença grave e dizendo não falar e nem ouvir.

De acordo com a PF, Silvinei começou a preparar a fuga na noite do dia 24 de dezembro. Ele alugou um carro hatch e voltou para casa para dar andamento ao plano. Às 19h06, começou a colocar mochilas no porta-malas do carro. Na sequência, colocou tapetes higiênicos e ração no banco de trás do veículo. Em seguida, embarcou seu cachorro e seguiu rumo ao Paraguai.

O ex-chefe da PRF rompeu a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina, onde mora, e seguiu para o Paraguai de carro. O rompimento do equipamento fez soar os alarmes na central de monitoramento e a PF logo acionou as bases fronteiriças para evitar a fuga dele. A Polícia Federal informou que o apartamento de Silvinei estava trancado e não era possível saber se a tornozeleira estava ou não no imóvel.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. A condenação foi chancelada na última semana pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, no entanto, aguardava a análise dos recursos em liberdade. O ex-comandante da PRF chegou a ser preso em 2023, mas foi solto mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Silvinei é acusado de organizar uma operação de blitz na PRF para áreas desfavoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O intuito era impedir que eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguissem votar no segundo turno das eleições de 2022. Ele já tinha sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo mesmo motivo.

Vasques pediu a aposentadoria na corporação em 2022 e atuava como secretário na cidade de São José (SC). Ele pediu exoneração do cargo no dia 17 de dezembro, um dia após ser condenado pelo STF.