Sexta antes do Carnaval é feriado? Entenda as regras trabalhistas sobre folga na folia
O Carnaval não é feriado nacional, conforme a Lei nº 662/1949, cabendo a Estados e municípios definir se as datas serão feriado, ponto facultativo ou dia útil — como ocorre no Rio de Janeiro, onde é feriado estadual, e em São Paulo, onde costuma ser ponto facultativo. Nesses casos, trabalhadores da iniciativa privada não têm direito automático a folga remunerada ou pagamento em dobro, salvo previsão em acordo coletivo ou norma interna, enquanto servidores públicos seguem decretos locais, mantendo funcionamento normal apenas nos serviços essenciais.