Os impactos do projeto que dificulta o acesso de menores de idade ao aborto legal
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga uma resolução do Conanda e impõe novas exigências, como boletim de ocorrência ou autorização judicial, para que crianças e adolescentes vítimas de estupro tenham acesso ao aborto legal. Especialistas alertam que a medida pode aumentar a subnotificação e levar vítimas a recorrer a procedimentos clandestinos, dificultando o acesso à saúde e à proteção previstas em lei. O texto, considerado um retrocesso por entidades de defesa dos direitos da infância, ainda será analisado pelo Senado.