Brasil/Mundo

Brasil/Mundo • 22/10/2025

Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que garante o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais, proibindo companhias aéreas de cobrarem taxas extras. A proposta, de autoria de Randolfe Rodrigues e relatada por Veneziano Vital do Rêgo, segue para a Câmara dos Deputados e busca encerrar práticas consideradas abusivas após a autorização dada pela Anac em 2016. A medida avança em meio a críticas às novas tarifas “básicas” adotadas por companhias como Gol e Latam.

Política • 22/10/2025

Zambelli: Ministério Público da Itália dá parecer favorável à extradição da deputada

O Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma desde julho após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do CNJ. Foragida desde a sentença, Zambelli alegou imunidade parlamentar para tentar evitar a prisão, mas as autoridades italianas consideraram haver risco de fuga. O caso agora segue para decisão final das autoridades italianas, a pedido do governo brasileiro.

Política • 22/10/2025

Com possibilidade de recurso, quais as chances de Bolsonaro alterar condenação?

O STF publicou o acórdão que condena Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por integrar uma organização criminosa envolvida em plano golpista após as eleições de 2022, abrindo prazo de cinco dias para recursos. A defesa poderá apresentar embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da decisão, sem alterar o resultado. Embora possa tentar embargos infringentes — que permitiriam nova votação —, especialistas apontam que essa possibilidade é praticamente nula, já que o regimento do STF exige ao menos dois votos divergentes, e apenas o ministro Luís Fux votou pela absolvição.

Brasil/Mundo • 22/10/2025

Lewandowski apresenta projeto antifacção, aposta para combater facções como PCC e CV

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto de lei antifacção, que atualiza as normas de combate ao crime organizado e será analisado pela Casa Civil. A proposta endurece penas, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, prevê confisco de bens, infiltração de agentes e empresas fictícias em investigações e maior acesso a dados financeiros e digitais. O texto também estabelece o Banco Nacional de Organizações Criminosas e medidas para monitorar comunicações de presos ligados a facções, buscando enfraquecer grupos como o PCC e o Comando Vermelho.

Brasil/Mundo • 22/10/2025

Conselho de Ética arquiva processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, por 11 votos a 7, o processo que poderia levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pelo PT de quebra de decoro por articular, nos Estados Unidos, ações contra ministros do STF. A PGR já havia rejeitado um pedido de prisão apresentado por partidos governistas, e outras três representações contra o deputado ainda aguardam análise. Mesmo denunciado por coação no curso do processo por tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, Eduardo segue nos EUA desde março, acumulando faltas na Câmara.

Negócios • 22/10/2025

Bajaj Dominar NS400Z tem 40 cv e é mais barata que CB300

A Bajaj lançou no Brasil a Dominar NS400Z, sua sexta moto nacional, produzida em Manaus e vendida por R$ 26,9 mil com frete grátis. Mais leve e potente que a Dominar 400, a NS400Z traz motor de 373 cm³ com 40 cv, câmbio de seis marchas e quatro modos de pilotagem. Equipada com controle de tração, ABS, painel digital com Bluetooth e iluminação Full LED, o modelo aposta em desempenho e custo-benefício para uso urbano, com tanque de 12 litros, 174 kg e garantia de três anos.

Brasil/Mundo • 22/10/2025

Pesquisadores alertam para armadilhas de mercantilizar pauta climática

A extração de manganês em Rio Preto, em Marabá (PA), usada na produção de baterias e vista como essencial para a transição energética, tem gerado graves impactos ambientais e sociais, como poeira, riscos de acidentes e conflitos locais. Um estudo incluído na coleção Politizando o Clima critica a chamada “transição verde”, apontando que ela mascara práticas destrutivas e aprofunda desigualdades. As pesquisadoras defendem uma abordagem de justiça socioambiental, destacando que países ricos continuam impondo custos ambientais ao Sul Global, mantendo uma lógica colonial sob o discurso de sustentabilidade.

Brasil/Mundo • 22/10/2025

ANP leiloa nesta quarta sete blocos de petróleo no pré-sal

O governo federal realiza nesta quarta-feira (22) o leilão de sete blocos de exploração de petróleo no pré-sal, nas bacias de Santos e Campos, dentro do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, conduzido pela ANP. Quinze empresas, incluindo Petrobras, Shell, BP e Chevron, estão habilitadas a participar. No modelo de partilha, vence quem oferecer à União a maior fatia do lucro da produção, e não o maior valor de bônus. A iniciativa busca impulsionar o setor com regras mais flexíveis e estímulos à pesquisa e inovação voltadas à transição energética, enquanto o país também avança na exploração da Margem Equatorial, na Foz do Amazonas.

Brasil/Mundo • 22/10/2025

LGBTQIA+: encontro defende políticas públicas para combater violência

Durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em Brasília, ministras, parlamentares e ativistas defenderam a criação de uma política nacional voltada à comunidade, aliando políticas públicas e participação social no combate à violência e à discriminação. Com mais de 1,5 mil participantes, o evento abordou temas como racismo, desemprego e direitos trans, e contou com a presença de quatro ministras — entre elas, Marcia Lopes e Sônia Guajajara — que destacaram a importância da diversidade e do fortalecimento das políticas inclusivas. Parlamentares como Erika Hilton e Duda Salabert reforçaram a luta por respeito, empoderamento e dignidade para as próximas gerações.

Brasil/Mundo • 22/10/2025

Vance diz que desarmar o Hamas será ‘muito difícil’

O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, afirmou em Jerusalém que o principal desafio após o cessar-fogo entre Israel e o Hamas será desarmar o grupo palestino e reconstruir Gaza, garantindo segurança para Israel e melhores condições de vida para os civis. Ao lado do premiê Benjamin Netanyahu, Vance destacou que o plano inclui criar um novo governo civil e uma infraestrutura de paz na região. Ele também afirmou que o acordo pode fortalecer os Acordos de Abraão e ampliar alianças entre Israel e países árabes no Oriente Médio.

Brasil/Mundo • 22/10/2025

Presidente do Peru declara estado de emergência em Lima por onda de violência

O governo interino do Peru decretou estado de emergência por 30 dias em Lima e na cidade portuária de Callao para combater a escalada de violência e extorsões atribuídas ao crime organizado. A medida, anunciada pelo presidente José Jerí, autoriza o uso das Forças Armadas nas ruas e a suspensão de algumas liberdades civis. A decisão ocorre após protestos violentos e a destituição da ex-presidente Dina Boluarte, em meio a um aumento alarmante da criminalidade — as denúncias de extorsão cresceram 540% entre 2023 e 2024, tornando a insegurança o maior problema do país.

Política • 22/10/2025

STF publica acórdão sobre julgamento que condenou Bolsonaro; veja os próximos passos

O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão de 1.991 páginas que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista após as eleições de 2022. Outros sete integrantes do chamado “núcleo 1”, incluindo ex-ministros e militares como Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, também foram condenados a penas entre 2 e 26 anos. As defesas têm até cinco dias para apresentar embargos de declaração, que podem esclarecer pontos da decisão, mas dificilmente alterarão as condenações. O trânsito em julgado é esperado para novembro.