Anvisa proíbe produtos de cannabis, caneta injetável e suplementos; lista
Comercialização
Comercialização
Venezuela
O governo federal publicou um decreto que permite a empresas, cooperativas e associações que administram florestas públicas escolherem o método de certificação de créditos de carbono, com o objetivo de gerar renda e combater as mudanças climáticas. A medida, que altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas, traz mais agilidade e transparência ao mercado de carbono e possibilita o reconhecimento internacional dos créditos. Além disso, foi criada a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no Ministério da Fazenda, para estruturar o setor até 2030 e definir regras e critérios para o novo sistema.
O Ministério da Saúde firmou parceria com a empresa indiana Biological E Limited para cooperação em pesquisa e desenvolvimento de vacinas, fortalecendo a Fiocruz e a produção nacional de imunizantes. O acordo prevê transferência de tecnologia da vacina pneumocócica, colaboração científica e ampliação da capacidade produtiva para atender ao SUS e ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A iniciativa, firmada na Índia durante missão do vice-presidente Geraldo Alckmin, busca reforçar a autonomia tecnológica e a soberania do Brasil na área de imunobiológicos.
O ministro Luís Roberto Barroso pediu a convocação de uma sessão extraordinária do STF nesta sexta-feira (17) para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, um dia antes de sua aposentadoria. O processo, parado desde 2023 após o voto favorável da ministra Rosa Weber, voltou ao plenário virtual após Barroso cancelar o destaque que havia retirado o caso. O placar está em 1 a 0 pela descriminalização, e Barroso quer apresentar seu voto antes de deixar a Corte neste sábado (18).
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou versículos bíblicos em tom de indireta ao advogado-geral da União, Jorge Messias, favorito de Lula para a vaga deixada por Barroso no STF. A reação ocorreu após Lula se reunir com Messias e lideranças evangélicas, incluindo Cezinha Madureira e Samuel Ferreira, em tentativa de estreitar laços com o segmento religioso. Messias, evangélico e da Igreja Batista Cristã, é visto como uma ponte entre o governo petista e os evangélicos, grupo estratégico para as eleições de 2026.
Em 2024, os trabalhadores por aplicativo tiveram renda média de R$ 2.996, 4,2% acima da dos demais, mas com jornada mais longa (44,8h semanais) e ganho por hora menor (R$ 15,4), segundo o IBGE. Apesar de rendimentos maiores, a categoria enfrenta alta informalidade (71,7%) e baixa contribuição previdenciária (35,9%). Entre motoristas e motociclistas, o trabalho via app gera renda superior, mas exige mais horas e mantém alta precarização. O tema do vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas está em debate no STF, com julgamento previsto para novembro.
O número de trabalhadores por aplicativo no Brasil cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, chegando a 1,7 milhão de pessoas, segundo o IBGE. A maioria atua em transporte e entregas, com forte presença masculina (83,9%) e idade entre 25 e 39 anos. O setor é marcado pela alta informalidade (71,1%) e pela predominância de trabalhadores por conta própria (86,1%), concentrados principalmente no Sudeste (53,7%). O levantamento, ainda experimental, reforça o debate no STF sobre o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais.
O número de trabalhadores por aplicativo no Brasil chegou a 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2024, um aumento de 25,4% em relação a 2022, segundo o IBGE. A maioria atua em aplicativos de transporte e delivery, com renda média de R$ 2.996, 4,2% acima da média nacional, embora o ganho por hora (R$ 15,4) seja menor que o dos demais trabalhadores. O estudo destaca desafios como longas jornadas, baixa contribuição à previdência (35,9%) e falta de proteção trabalhista, apesar do papel das plataformas na geração de renda.
A Polícia Civil de São Paulo realizou nesta sexta-feira (17) uma operação contra um grupo suspeito de falsificar bebidas alcoólicas com metanol, cumprindo sete mandados de busca e apreensão. A ação é um desdobramento da operação que desmantelou uma fábrica clandestina em São Bernardo do Campo, onde uma mulher foi presa. O esquema estaria ligado à morte de dois homens e à intoxicação grave de outro após consumirem a bebida adulterada em bares da capital. Segundo o Ministério da Saúde, já são 41 casos confirmados de intoxicação por metanol no país.