‘Estado falhou’, diz especialista sobre vítimas com medidas protetivas em SP
Os casos de Cibelle Monteiro Alves e Júlia Gabriela Bravin Trovão, assassinadas por ex-companheiros mesmo com medidas protetivas, evidenciam falhas na proteção às mulheres, segundo Maíra Recchia, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. Dados apontam aumento no descumprimento dessas medidas em São Paulo e crescimento dos casos de feminicídio no país, que registrou 1.560 mortes em 2025, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Especialistas defendem monitoramento mais rigoroso dos agressores e políticas públicas mais eficazes para prevenir novas tragédias.
Cibelle Monteiro Alves, que era funcionária da joalheria Vivara, no Shopping Golden Square, em São Bernardo do Campo, e Júlia Gabriela Bravin Trovão, de Botucatu (SP), compartilham algo trágico em comum: ambas foram assassinadas por seus ex-companheiros, mesmo possuindo medidas protetivas. Para Maíra Recchia, presidente da Comissão Mulheres Advogadas da OAB-SP, o “Estado falhou” na proteção às vítimas.
No dia 25 de fevereiro, o ex-namorado de Cibelle entrou na loja portando uma faca e uma arma de airsoft, ferindo- a gravemente no pescoço. Equipes das polícias Militar e Civil foram ao local para negociar com o suspeito, que mantinha a vítima como refém. Ao apontar a arma contra agentes do GOE (Grupo de Operações Especiais), o homem foi baleado, socorrido e encaminhado a um hospital da região. A funcionária, no entanto, não resistiu aos ferimentos. Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública), ela já havia registrado boletins de ocorrência contra o agressor e possuía uma medida protetiva de urgência.
Quatro dias antes, em 21 de fevereiro, Júlia Gabriela Bravin Trovão, de 29 anos, foi alvejada pelo ex-companheiro Diego Sansalone, de 38. Ao longo dos últimos cinco anos, a vítima havia registrado 10 boletins de ocorrência contra ele por ameaça, injúria e descumprimento de guarda. Além disso, solicitou três medidas protetivas, das quais uma foi negada.
No momento do ataque, Júlia e seu atual companheiro, Diego Felipe Corrêa da Silva, foram baleados dentro de um carro. Silva morreu no local; Júlia foi socorrida em estado grave, mas faleceu no dia 24.
As medidas protetivas funcionam?
Dados da Polícia Civil revelam que o número de medidas protetivas descumpridas aumentou em todo o estado de São Paulo: na comparação entre 2024 e 2025, o índice subiu de 19.615 para 21.180 casos.
Em entrevista à IstoÉ, Maíra Recchia explicou que a medida protetiva, implementada em 2006 pela Lei Maria da Penha, visa salvaguardar a mulher contra violências física, psicológica, moral, financeira e sexual. Para acioná-la, a vítima deve ir a uma delegacia e solicitar a proteção de urgência. A partir daí, impõe-se uma série de limites ao suspeito, como a proibição de aproximação e de qualquer tipo de contato.
Indagada sobre a solicitação de medida protetiva negada a Júlia, a especialista afirmou que isso representa uma “reprodução da violência”, pois, para ela, a estrutura machista da sociedade reflete-se nos espaços de tomada de decisão.
Para Recchia, o monitoramento dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas seria uma maneira de evitar o descumprimento das medidas protetivas. A advogada ainda defendeu que a concessão do mecanismo, sem ferramentas estatais eficazes e políticas públicas, é insuficiente: “Não adianta apenas ter 40 anos de reclusão, porque isso não vai resolver a proteção da vítima”, afirmou, referindo-se à Lei 14.994/24, que elevou a penalidade para o feminicídio.
Brasil registra aumento nos casos de feminicídio
Os números reforçam a urgência do debate. O 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em julho de 2025 com dados de 2024, aponta que 29 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa por hora no contexto doméstico. Embora o aumento de feminicídios entre 2023 e 2024 tenha sido de 0,7% (1.492 mortes), o índice é recorde na série histórica iniciada em 2015. Já as tentativas de feminicídio cresceram 19% no mesmo período, totalizando 3.870 registros.
Dados do Ministério da Justiça indicou que, entre janeiro e dezembro de 2025, foram registrados 1.560 feminicídios no país — uma média de quatro vítimas por dia. O estado de São Paulo liderou as ocorrências com 270 casos, seguido por Minas Gerais (177) e Bahia (102).
No mesmo ano, a capital paulista também atingiu seu maior número de casos desde 2015. Segundo os indicadores disponibilizados pela SSP-SP, o estado contabilizou um pico de 37 ocorrências de feminicídio apenas no mês de dezembro de 2025.
