Defesa de ‘Débora do Batom’ pede ao STF redução da pena com base no PL da Dosimetria
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao STF a redução de sua pena de 14 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, usando como base o recém-aprovado Projeto de Lei da Dosimetria. A nova legislação, que ainda precisa ser promulgada pelo governo federal, prevê penas mais brandas para crimes contra a democracia e pode beneficiar outros condenados, incluindo Jair Bolsonaro. Débora foi condenada por crimes como golpe de Estado, dano ao patrimônio e associação criminosa após pichar a estátua da Justiça em frente ao STF.