Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente as leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, mantendo a recomposição para 2026 e criando gratificação de desempenho sujeita ao teto constitucional. Ele vetou os chamados “penduricalhos”, como aumentos escalonados até 2029, licença compensatória convertida em dinheiro, pagamentos retroativos e mudanças no cálculo de aposentadorias, por afronta à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.