Relator pede arquivamento de cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) pediu nesta quarta-feira, 8, o arquivamento do processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebrar o decoro parlamentar. A decisão dá fôlego para Eduardo negociar a manutenção do seu mandato mesmo à distância. O relatório deve ser votado apenas na próxima semana, após um pedido de vista coletivo.

O deputado é alvo de um pedido do PT para a cassação do mandato após a admissão de articulações para sanções contra a economia do Brasil e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos. Além do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, a Casa Branca impôs a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua esposa. Essa última punição foi creditada a Eduardo e ao jornalista Paulo Figueiredo, seu aliado mais próximo.

O relator seguiu o entendimento da defesa de que não se pode considerar um ato de traição a exposição de visões críticas ao governo vigente aos organismos internacionais. “O conselho de ética não possui atribuição e nem competência para interferir em matéria de política externa ou soberania […}. Exigir alinhamento ideológico com o governo sob pena de cassação, seria próprio de regimes autoritários”, disse Freitas.

“Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem aos organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro”, concluiu.

Eduardo não nomeou um advogado para lhe representar no colegiado. O conselho acionou a Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu o papel da defesa do parlamentar. O defensor Sérgio Armanelli Gibson foi o responsável por apresentar a sustentação em favor do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relatório deve ser votado apenas na próxima semana no Conselho de Ética. Caso seja aprovado, o processo é arquivado em definitivo. A tendência é pela aprovação do pedido feito pelo Delegado Marcelo Freitas.

Eduardo está nos Estados Unidos desde março e tem tentado manter seu mandato à distância. Para evitar ser cassado por faltas, o deputado chegou a ser nomeado como líder da minoria, mas a indicação foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PL, partido do deputado, ainda tenta encontrar alternativas para validar o mandato remotamente.