Procon Paulistano multa Enel em R$ 14,2 milhões por ‘falhas graves’ no fornecimento de energia
O Procon Paulistano multou a Enel em R$ 14,2 milhões por falhas graves na prestação do serviço de energia elétrica, após apagões entre 8 e 10 de dezembro que deixaram até 3 milhões de consumidores sem luz em São Paulo. O órgão apontou interrupções prolongadas, falhas no atendimento e falta de informação aos usuários, destacando que a empresa já havia sido notificada anteriormente. A Enel terá 20 dias para apresentar defesa, enquanto a prefeitura segue adotando medidas judiciais para exigir melhorias no serviço.
O Procon Paulistano, órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira, 15, a aplicação de uma multa de R$ 14.268.300,00 contra a Enel. A penalidade foi imposta em decorrência de falhas graves e estruturais na prestação do serviço de energia elétrica, em especial as interrupções ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro. Estima-se que até 3 milhões de consumidores ficaram sem o fornecimento de energia no período.
O comunicado aponta que a empresa já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura. Os problemas verificados pelo órgão incluem falhas no atendimento, interrupções prolongadas no fornecimento e a ausência de informações adequadas aos usuários.
“A concessionária deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente”, apontou o órgão.
Com a lavratura do auto, a Enel será notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Escalada de ações judiciais e políticas
A Prefeitura de São Paulo tem adotado diversas medidas para exigir que a Enel melhore a qualidade do serviço prestado. Ao longo dos últimos anos, foram ajuizadas três ações judiciais contra a empresa.
- Plano de Contingência: em novembro de 2023, o Município obteve na Justiça a determinação para que a concessionária apresentasse um Plano de Contingência para o período de chuvas e ventos fortes, além de realizar o manejo adequado das árvores em situação emergencial em até 30 dias, sob pena de multa por árvore e dia de atraso.
- GPS para Veículos: em uma segunda ação, em outubro de 2024, foi concedida uma liminar que obrigou a Enel a fornecer o GPS dos veículos de atendimento emergencial.
- Suspensão da Prorrogação: em 2025, a terceira ação movida pela administração municipal contra a concessionária resultou na suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel com a União.
