Neymar é multado em mais de R$ 16 milhões por obra em lago artificial; jogador poderá recorrer

A decisão foi tomada pela procuradora-geral de Mangaratiba, Juraciara Souza Mendes da Silva

Após vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões pelas obras de criação de um lago artificial em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A decisão tem caráter decisivo, e o jogador tem 20 dias para fazer um recurso administrativo.

A procuradora-geral do municipio, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou a multa após receber o relatório com 46 páginas da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente. A obra chegou a ser interditada pela Polícia Civil e Prefeitura de Mangaratiba, depois de uma operação realizada no dia 22 de junho. A construção promoveu desmatamento, quebra de rochas e desvio de um rio.

A decisão da procuradora-geral entende que houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem autorização; suspensão de vegetação e outros. Veja abaixo:

- HOUVE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES SEM O DEVIDO INSTRUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL (ART. 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008) - MULTA DE R$ 10 MILHÕES;

- HOUVE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO "ART. 254 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2019) MULTA - R$ 5 MILHÕES;

- HOUVE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TERRA SEM AUTORIZAÇÃO (ART. 189 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2019, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2019) - MULTA DE R$ 10 MIL;

- HOUVE DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DE EMBARGO (POR TER ENTRADO NO LAGO DEPOIS DE INTERDITADO/ ART. 79 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008) - MULTA R$ 1 MILHÃO.

Conforme mencionado, o jogador tem 20 dias para apresentar um recurso administrativo sobre as multas - no valor total de R$ R$16.010.000. Neymar também pode recorrer à Justiça comum, como ocorreu na semana passada para liberação do lago através de uma liminar.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente estimava, inicialmente, uma multa no valor de R$ 5 milhões - de acordo com o dano ambiental causado, segundo o órgão. Contudo, o preço final seria definido após o parecer de todas irregularidades apresentadas pela obra.