PGR afirma não haver provas, e mais uma acusação contra Renan deve ser arquivada

Brasília e, de resto o País inteiro, assiste a mais um caso de acusação infundada feita contra o senador Renan Calheiros por um dos muitos corruptos que, na condição de réus, usaram a delação premiada, sem provas, para reduzir o tamanho de suas próprias condenações no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Dessa vez, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu pelo arquivamento do inquérito que acusou os senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), ambos do MDB, de receberem dinheiro para defender os interesses do Grupo Hypermarcas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A Polícia Federal indiciou os dois políticos, além do ex-senador Romero Jucá (RR), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas a PGR não viu elementos que comprovassem o envolvimento de Renan e Eduardo Braga no esquema, razão pela qual o procurador-geral opinou pela remessa do caso para a Justiça do Distrito Federal — instância para as pessoas sem prerrogativa de foro. A conclusão da PGR, acessada pela colunista Andreza Matais, do UOL, é da última quarta-feira (2 de outubro).

Os políticos foram citados na delação de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas. Segundo ele, as propinas eram negociadas pelo lobista Milton Lyra, mas a PGR afirma não ter encontrado provas de ligação do lobista com Renan e Eduardo Braga.

A Procuradoria concluiu que Lyra recebeu repasses da farmacêutica, mas afirma não ter elementos para acusar Renan e Eduardo Braga: “Não há evidências que demonstrem que os dois parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, registrou Gonet.

A Procuradoria da República afirma que o relatório de inteligência financeira indica transações  atípicas dos dois senadores, mas “sem conexão com o contexto apurado”.

O pedido de arquivamento se baseia no fato de que as acusações contra os dois senadores ficaram restritas à palavra do delator.

A PGR afirmou que, ainda assim, há “baixa densidade probatória” dos delatores, muitos dos quais disseram apenas que “ouviram dizer” que os senadores pediram R$ 15 milhões para influenciar decisões na Anvisa.

Vários políticos com foro no Supremo Tribunal Federal foram alvos de denúncias infundadas, sem provas, feitas por empresários envolvidos em casos de corrupção, principalmente dentro do processo da Lava-Jato, onde réus delatores ‘acusaram por acusar’ só para obterem benefícios da ‘delação premiada’.

No caso de Renan Calheiros, cerca de 15 processos foram instaurados, mas todos arquivados por absoluta falta de provas.