Justiça marca assembleia que pode definir ressarcimento a clientes da 123 Milhas

Mais de 800 mil clientes prejudicados pela crise da 123 Milhas foram convocados pela Justiça de Minas para participar de uma audiência sobre a recuperação judicial da 123 milhas. Eles serão orientados sobre a assembleia para votar o plano de ressarcimento apresentado pela empresa. A proposta só será aprovada se tiver o apoio da maioria dos presentes. Caso contrário, o grupo deverá decretar falência.

Dois anos após o Grupo 123 Milhas entrar em recuperação judicial, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte marcou, para o próximo dia 23 de setembro, uma audiência administrativa. O encontro será realizado no Fórum Cível e Fazendário, em Belo Horizonte, mas também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no YouTube, devido ao grande número de credores envolvidos. São ceca de 800 mil pessoas. A informação foi adiantada com exclusividade à CBN.

Conforme a decisão judicial, a audiência não terá caráter deliberativo. O objetivo é tratar de questões procedimentais e definir a melhor forma de conduzir a recuperação judicial, considerada a maior do país em número de credores. Nesta audiência deve ser informado como será a assembleia geral de credores, quando o plano de pagamento apresentado pelo grupo será efetivamente colocado em votação.

Como funciona a votação

Na assembleia, o plano precisa ser aprovado pelos credores, conforme os quóruns previstos em lei. Para créditos trabalhistas, de clientes e de outros lesados, é necessário que 50% mais um do número total de presentes na votação aprovem o plano, independentemente do valor de cada crédito.

A maior parte da dívida está relacionada a vouchers, venda de milhas, passagens promocionais, fornecedores e instituições financeiras.

O plano de recuperação judicial foi protocolado em dezembro do ano passado e apresenta diferentes opções de pagamento, mas depende dessa votação para, posteriormente, ser homologado pela Justiça. Só depois dessa etapa, caso o plano seja aprovado, os pagamentos começarão a ser feitos.

Empresa pode declarar falência

Os créditos sujeitos à recuperação judicial somam R$ 2,4 bilhões. As formas de pagamento variam conforme o grupo de credores: ex-colaboradores receberiam em parcelas mensais a partir da homologação do plano, enquanto clientes poderiam começar a receber em até seis anos e meio.

Caso o plano não seja aprovado na assembleia, o Grupo 123 já adiantou que encerrará suas operações e venderá seus bens para liquidar as dívidas. O problema é que os ativos tangíveis disponíveis, como computadores e outros equipamentos, correspondem a apenas 0,2% do total devido, o que impossibilitaria o ressarcimento da maioria dos credores.

Responsabilização criminal

A crise do grupo começou em agosto de 2023, quando as empresas suspenderam pacotes e a emissão de passagens promocionais.

Devido ao rombo financeiro, a Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores da 123 Milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelos crimes de fraude a credores, favorecimento de credores, lavagem de dinheiro e crimes contra as relações de consumo.