Desafios das políticas culturais são debatidos durante a Feira dos Municípios

O Eixo Cultura da Feira dos Municípios 2026 colocou em pauta os desafios da implementação das políticas públicas culturais nos municípios alagoanos, com foco na estruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e na execução dos recursos federais voltados ao setor.

Durante a programação, que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Melina Freitas, destacou que, embora quase todos os municípios alagoanos já tenham aderido formalmente ao Sistema Nacional de Cultura, o principal desafio é fazer com que ele funcione de forma plena na prática.

“O grande desafio hoje é estruturar todos os pilares do sistema nos municípios, como conselho, fundo e plano municipal de cultura. O plano, por exemplo, é essencial porque garante metas de longo prazo e protege a política cultural para que ela não seja descontinuada a cada mudança de gestão”, afirmou.

Segundo a secretária, o Governo de Alagoas tem atuado diretamente para apoiar os municípios nesse processo, por meio de orientação técnica, diálogo permanente e alinhamento com o Ministério da Cultura.

“Colocamos toda a equipe técnica da secretaria à disposição dos gestores municipais, promovemos audiências públicas e seguindo rigorosamente as orientações do Ministério da Cultura. A cultura precisa ser compreendida como política pública e como direito da população”, completou.

Léo Maxellion, do município de Laranjeiras (SE), destacou a importância da Feira dos Municípios para a compreensão das leis de incentivo à cultura. “Esse evento é fundamental para quem atua na gestão pública, pois amplia nosso entendimento sobre leis como a Aldir Blanc, contratos e licitações, além de promover a troca de experiências entre diferentes estados. A estrutura está excelente e o conteúdo certamente vai contribuir muito para a minha atuação na gestão cultural”, afirmou.

A programação também contou com um minicurso voltado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ministrado pela fundadora da Municipa Gestão Cultural, Ana Clarissa, que abordou a prestação de contas dos recursos do primeiro ciclo do programa. Ela explicou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades na organização dos processos administrativos.

“Na prestação de contas, os gestores percebem que, ao longo da execução, algumas etapas ficaram pelo caminho. Esse momento é importante não só para cumprir a obrigação legal, mas para esclarecer, justificar e evitar pendências junto ao Ministério da Cultura”, destacou.

Ana Clarissa ressaltou ainda que a regularização do primeiro ciclo é fundamental para garantir o acesso aos novos repasses. “Estamos entrando no ciclo 2 da PNAB, e concluir corretamente o ciclo 1 dá segurança para que os municípios possam receber novos recursos e avançar na política cultural”, concluiu.

A 13ª Feira dos Municípios Alagoanos – Congresso e Expo é uma realização da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com patrocínio premium do Governo de Alagoas e do Sistema Fecomércio — Sesc e Senac, além do patrocínio do Sistema Fiea — Sesi e Senai, Sebrae, Grupo Equatorial, e parceria com a Abrasel, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Conisul.