Barroso diz que impasse eleitoral na Venezuela não aconteceria no Brasil devido às urnas eletrônicas

Segundo presidente do STF, processo eleitoral brasileiro é seguro e não há chance de fraude. Barroso relembrou decisão sobre inconstitucionalidade da volta do voto impresso, defendida por Bolsonaro e aliados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o impasse eleitoral na Venezuela jamais aconteceria no Brasil por causa do sistema eletrônico de votação. A declaração foi dada em uma palestra na Academia Brasileira de Letras, no Centro do Rio, nesta terça-feira (30).

Barroso, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2020 e 2022, exaltou as urnas eletrônicas ao relembrar a ocasião em que a Corte declarou a volta do voto impresso inconstitucional, como defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Segundo o presidente do Supremo, o processo eleitoral brasileiro é seguro e não há qualquer chance de fraude.

"Voto impresso com contagem pública manual: essa era a proposta de emenda constitucional. No Brasil ,o voto impresso, desde o início da República, foi sinônimo de fraude. Em 1996, a gente implanta um sistema de urnas eletrônicas e acabou a fraude. Isso que está acontecendo na Venezuela hoje não tem nenhuma chance de acontecer no Brasil, ou o tipo de denúncia que o Trump fez na eleição anterior, que ele perdeu de votação pelo Correio, aqui a votação é eletrônica, o código fonte é aberto um ano antes, todo mundo pode fiscalizar, a gente traz observadores estrangeiros, abre para a imprensa, abre para os partidos, abre para a Polícia Federal, para o Ministério Público, todo mundo pode olhar e, portanto, nós nos empenhamos para não deixar voltar o voto impresso. Eu mesmo empenhei muito", diz.

O processo eleitoral na Venezuela usa o sistema eletrônico para apurar os votos e cédulas físicas para auditar o resultado. Apesar de o Centro Nacional Eleitoral - a Justiça Eleitoral venezuelana - ter declarado a vitória do atual presidente, Nicolás Maduro, do outro lado, a oposição diz ter como provar vitória de Edmundo González no pleito, com base nas atas que o grupo já recebeu.

Na palestra, o ministro Luís Roberto Barroso citou temas com os quais o Supremo ainda vai se deparar, como a questão do aborto, por causa do projeto de lei que equipara o a interrupção da gestação após 22 semanas ao crime de homicídio. Barroso disse que o assunto será pautado "em algum momento", mas ressaltou que a criminalização não é o melhor caminho.

"A ideia de que possível ser contra o aborto, não fazê-lo em nenhum caso, pregar contra, e nada disso se confunde com querer prender a mulher que viva a circunstância de ter feito um aborto. São coisas diferentes. Eu preciso pautar isso em algum momento, mas não gostaria de pautar contra a compreensão da maior parte da sociedade brasileira e, portanto, esse é um debate muito importante. Criminalizar não é uma boa política pública. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nenhum", afirma.

Barroso também mencionou que, nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal se tornou "alvo" devido a decisões relacionadas a atos antidemocráticos e à pandemia de Covid-19. Na visão do ministro, a Corte tem cumprido o papel de interpretar a Constituição e resolver conflitos, apesar de críticas e insatisfações da sociedade.