Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates
A nova Lei nº 15.404/2026 estabelece regras mais rígidas para chocolates vendidos no Brasil, exigindo percentuais mínimos de cacau e informações claras nos rótulos sobre a quantidade do ingrediente. A norma, que entra em vigor em 360 dias, define critérios específicos para chocolate ao leite, branco, em pó e achocolatados, além de proibir embalagens que possam enganar o consumidor. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.