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MEC publica cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil
O Ministério da Educação lançou a cartilha “Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, que orienta educadores e gestores a promoverem o respeito aos direitos de crianças e adolescentes e a atuarem na prevenção dessa violação. O material destaca a escola como espaço estratégico de identificação e conscientização, propondo ações pedagógicas, formação de professores e integração com políticas de direitos humanos. A iniciativa, feita em parceria com a UFU e apoio da OEI, baseia-se em marcos legais como o ECA e a Constituição. Segundo a PNAD 2023, o Brasil ainda tem 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
