STF rejeita recursos e mantém condenações dos acusados pelos assassinatos de Marielle e Anderson
Mantidas as penas impostas aos condenados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar recursos e manter as condenações dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa pedidos das defesas que apontavam supostas omissões, contradições e cerceamento de defesa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Com a maioria já formada, ficam mantidas as penas impostas aos condenados. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Inácio Brazão, e o deputado federal cassado João Francisco Inácio Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Já o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa.
Ao votar pela rejeição dos recursos, Alexandre de Moraes afirmou que os argumentos apresentados pelas defesas demonstram apenas inconformismo com o entendimento adotado pela Corte. Segundo o ministro, a decisão condenatória foi baseada em um conjunto sólido de provas reunidas ao longo da investigação e do processo.
Em fevereiro, os ministros da Primeira Turma concluíram que as provas produzidas confirmaram a participação de cada um dos acusados nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, o assassinato de Marielle Franco foi motivado pela atuação política da vereadora, que contrariava interesses dos irmãos Brazão relacionados à regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro. Para a Procuradoria, as provas não deixam dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime.
