Proibição de redes sociais para menores ganha força no Brasil e no mundo; entenda

“Comece a praticar um novo esporte, um novo instrumento. Aproveite ao máximo as férias escolares em vez de passá-las no celular”.

As palavras de Anthony Albanese, primeiro-ministro da Austrália, deram o pontapé inicial na proibição do acesso a redes sociais por menores de 16 anos no país, medida que passou a valer no dia 10 de dezembro.

A iniciativa australiana, pioneira nesse tipo de restrição, vem impactando o mundo e inspira outros movimentos em diferentes partes do planeta, inclusive no Brasil.

Muito antes da implementação da regra, autoridades australianas buscaram entender como o ecossistema digital afetava adolescentes e crianças australianas.

Por meio de uma pesquisa comissionada, o óbvio foi constatado: 3 em 4 delas (74%) afirmaram que viram ou ouviram conteúdo nocivo online, enquanto mais da metade (53%) relatou já ter sofrido cyberbullying.

Há cerca de dois meses, YouTube, Instagram, TikTok e outras sete plataformas foram obrigadas a apresentar medidas para atender à nova legislação, sob multa de quase 50 milhões de dólares australianos (em torno de R$ 180 milhões).

Contrárias ao banimento, as empresas avisaram que cumpririam as exigências, e algumas até divulgaram o resultado da “limpa” por conta própria: em janeiro, a Meta anunciou a remoção de mais de 500 mil contas de adolescentes no Instagram, Facebook e Threads.

Em atualização mais recente, a Comissão de Segurança Online da Austrália (eSafety Commissioner) afirmou que quase cinco milhões de contas espalhadas por diversas redes sociais foram desativadas.

“Hoje, podemos anunciar que [a proibição] está funcionando. Essa ação é motivo de orgulho para os australianos. A nossa legislação está sendo observada por todo o mundo”, comemorou o premiê.

A afirmação encontra respaldo principalmente na Europa. Enquanto Espanha e Grécia fazem planos, a França já deu o primeiro passo rumo à nova tendência, aprovando no dia 26 de janeiro, na Assembleia Nacional um projeto de lei que proíbe o acesso às redes para menores de 15 anos.

O texto está em análise no Senado. A expectativa dos parlamentares é que, se aprovada, a nova regra possa entrar em vigor antes do início do ano letivo, em setembro.

Como sinal de que esse movimento ganha mais força, a União Europeia (UE) divulgou nesta semana o seu Plano de Ação contra o Cyberbullying, destinado à proteção da integridade e da saúde mental dos jovens em ambientes online. O bullying digital é um dos argumentos dos defensores da restrição das redes para adolescentes.

Baseando-se em estudos sobre o tema, além do feedback direto de mais de seis mil crianças, o plano pretende rever e atualizar a Lei dos Serviços Digitais (DSA), regulamento do bloco que estabelece regras rigorosas para plataformas online. 

A UE quer fornecer soluções modernas para combater o problema, como um aplicativo de denúncias que se conecta diretamente a linhas de apoio nacionais dos Estados-Membros, visando formar uma espécie de “linha de frente” de coleta de dados sobre cyberbullying.

“Crianças e jovens têm o direito de estar seguros quando estão online. O plano complementa o nosso conjunto de ferramentas existentes para proteger menores, juntando a UE e Estados-Membros no desenvolvimento de uma abordagem coordenada no combate ao bullying virtual”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnologica e Segurança da União Europeia.

Entre as propostas do bloco também está um inquérito massivo para avaliar o impacto das redes sociais na saúde psicológica dos jovens. Sobre eventual proibição do acesso de adolescentes, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou, em dezembro, no Discurso do Estado da União, que seria montado um painel de especialistas para estudar a melhor abordagem para o continente.

“Abordaremos essa questão com cautela e ouvindo todos. E, em todo esse trabalho, seremos guiados pela necessidade de capacitar os pais e construir uma Europa mais segura para nossas crianças”, disse.

O departamento de comunicação da Comissão Europeia informou que as recomendações desse grupo de especialistas estão sendo esperadas para o verão (a partir de junho).

“O painel garantirá que iremos receber o melhor aconselhamento disponível sobre uma abordagem europeia coordenada para a definição de limites etários.

O grupo também orientará sobre formas de capacitar os pais a proteger seus filhos na internet. Todos têm um papel a desempenhar”, informou o órgão.

Júri popular

Longe da Europa, iniciou-se nesta segunda-feira, 9, um julgamento histórico que passa por essa discussão: a proteção dos jovens. Em Los Angeles, uma garota de 20 anos está acusando a Meta e o YouTube de criarem plataformas viciantes, definindo-as como “cassinos digitais”.

A ação afirma que a jovem, identificada apenas pelas iniciais K.G.M., desenvolveu transtornos psicológicos como depressão e dismorfia corporal após o uso frequente das redes sociais, que começou apenas aos seis anos.

“Eles não querem usuários, querem viciados”, afirmou um dos advogados durante a abertura do julgamento.

O processo conta com um ineditismo no caso de ações contra as big techs: envolve um júri popular. 

Da análise até a decisão, o processo inteiro deve durar entre seis e oito semanas, com direito a depoimentos do CEO do YouTube, Neal Mohan, e do todo-poderoso Mark Zuckerberg, fundador do Facebook e dono da Meta.

Antes, K.G.M. também moveu ação contra o TikTok e o Snapchat, mas as companhias entraram em acordo com a jovem antes de se iniciar o julgamento.

Há pelo menos outros oito casos agrupados no mesmo tribunal, um recado muito claro para as big techs: a conta chegou. 

“Adolescentes ainda não possuem um desenvolvimento completo do córtex pré-frontal, parte do cérebro que permite autorregulação, autocontrole. O bullying e exposição a conteúdo nocivo tornam crianças e adolescentes vulneráveis a riscos psicológicos graves”, explica Claudia Costin, pedagoga e ex-secretária da educação do Rio de Janeiro.

Em terras brasileiras, entra em cena o ECA Digital: uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente que reúne um pacote de regras para que jovens acessem ambientes digitais com mais segurança. 

Sancionada no fim de 2025, a lei vai endurecer, a partir de março, as regras para verificação de idade em contas de redes sociais. Crianças e adolescentes agora precisarão se identificar, e menores de 16 anos terão de vincular suas contas às de um adulto responsável.

O uso de algoritmos nocivos também passa a ser proibido. Segundo o ECA Digital, eles maximizam engajamento por meio de conteúdos perigosos, como os que promovem adultização precoce.

Plataformas digitais devem, além de remover conteúdos ilegais instantaneamente, limitar a exposição de menores a recomendações algorítmicas de alto risco.

E as empresas não podem usar aprendizado de máquina para perfilar o comportamento de jovens, que costumam ter seus dados utilizados em estratégias de marketing e engajamento.

Há também outros perigos ligados a essa dinâmica das redes.

“O algoritmo  funciona dando o que a criança gosta, mais e mais. Existe essa lógica supostamente positiva de dar mais, mas isso não deixa que esses jovens experimentem a falta, a espera, a frustração, o que pode prejudicar o desenvolvimento deles. O tédio está na base da criatividade”, explica a psicanalista Adela Stoppel, uma das autoras do livro “Intoxicações Eletrônicas”, que analisa os efeitos do ambiente digital em menores de idade.

As medidas do ECA Digital são suficientes para garantir o bem-estar dos adolescentes? Para o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o Brasil precisa surfar a onda mundial para conter a avalanche de efeitos negativos das redes sociais. Ele é o autor do Projeto de Lei 330/2026, que altera o estatuto para seguir a tendência da Austrália, proibindo o uso para menores de 16 anos.

“O ECA Digital foi um grande avanço que tivemos no país, mas ele não estabelece uma idade mínima de proibição [de acesso às redes]. O nosso PL é baseado no modelo que outros países estão fazendo”, explicou.

Ferreirinha apresentou o PL no dia 5 deste mês e se licenciou na sequência para assumir a secretaria de educação da cidade do Rio de Janeiro. A capital fluminense foi pioneira em banir celulares nas escolas, e viu os indicativos de aprendizado dispararem desde a implementação.

De acordo com Ferreirinha, se a medida for aprovada – algo em que aposta em virtude da adesão que alegou perceber entre os parlamentares – , não será difícil implementá-la, cabendo às big techs se adaptarem à proibição.

“Estamos dando a oportunidade dessas empresas refazerem a sua abordagem sobre esse tema. Não falta tecnologia para isso se tornar uma realidade”.

O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) também apresentou um projeto de lei que restringe o acesso de menores as redes, o que fez na mesma época de Ferreirinha. Neves pede rapidez na aprovação do PL 303/2026.

“Muitos países já estão enfrentando esse debate Queremos que a sociedade brasileira também discuta os impactos do vício [nas redes] e da exposição precoce de crianças e adolescentes”, diz.

O que dizem as empresas

Procurada pela reportagem para falar sobre seu posicionamento diante desse movimento, a Meta afirmou que trabalha para “oferecer experiências seguras e positivas para os jovens” e disse que apoia leias que habilitem os pais a aprovar o download de aplicativos por adolescentes, em linha com o que prêve o ECA Digital.

Quanto às medidas de restrição que estão sendo discutidas mundo afora, a companhia ressaltou que é importante que os proponentes de leis regulatórias de banimentos tenham “cautela para não acabar levando os jovens para espaços menos seguros e não regulamentados”.

A Meta declarou ainda que adolescentes usam cerca de 40 aplicativos por semana. “Focar a regulação em apenas algumas empresas não será suficiente para mantê-los seguros”. 

O TikTok afirmou que a plataforma é para maiores de 13 anos e que possui regras rígidas para usuários de até 15.

“Se algum usuário com idade abaixo for descoberto, a conta é banida”, disse a empresa, em nota.

A empresa alegou também que jovens de 13 a 15 anos não têm seus vídeos recomendados no feed “Para Você” e não podem mandar ou receber mensagens diretas.

“No Brasil, fazemos estimativa de idade via selfie e a detecção de menores por meio de palavras-chave, mas novas tecnologias estão em testes na Europa”, concluiu.

Por sua vez, o YouTube respondeu que já desenvolve ferramentas para garantir a segurança dos usuários mais jovens (a partir de 13 anos).

“Passamos a usar aprendizado de máquina para limitar recomendações repetidas de vídeos que podem ser inócuos como um único vídeo, mas problemáticos para alguns adolescentes se visualizados repetidamente. E, atualmente, estamos implementando inteligência artificial para nos ajudar a estimar a idade de um espectador, de forma a distinguir entre pessoas mais jovens e adultos”. 

A big tech indicou razões que mostrariam porque banir ou restringir o YouTube por idade seria contraproducente: diretrizes mal elaboradas tornam o ambiente menos seguros para os jovens, “nem todas as plataformas são iguais” e regulamentação baseada em evidências é “um  caminho melhor”.

Com isso, defendem controles parentais, a adoção de ferramentas de estimativa de idade que preservam a privacidade e a definição de padrões claros de conteúdo.