O futuro do FGC após rombo bilionário causado pelo caso Master

A liquidação do conglomerado Master pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado acarretou outras duas liquidações extrajudiciais pela autoridade monetária, o que causou um rombo de mais de R$ 50 bilhões na conta do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e levantou o debate tanto sobre mudanças no Fundo quanto a recomposição do seu caixa.

O FGC é um fundo formado por contribuição de todos os bancos justamente para funcionar como garantia – ou seguro – a investidores e poupadores de que, em caso de liquidação ou intervenção de uma instituição bancária e/ou financeira, seus aportes não sejam perdidos.

Pelas regras atuais, as instituições associadas contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus instrumentos financeiros garantidos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), a alíquota mensal é de 0,02% para emissões com alienação de recebíveis e de 0,03% para o estoque sem alienação. Em contrapartida, o FGC garante o reembolso aos credores das instituições de até R$ 250 mil por CPF. Valores acima desse limite entram na massa falida e são pagos após processo judicial, que pode se arrastar por anos.

O Fundo afirma ter um patrimônio de R$ 160 bilhões, sendo R$ 125 bilhões em recursos líquidos em caixa para o exercício de sua atividade. Contudo, somadas as liquidações desde 18 de novembro, o FGC deve arcar no total, entre reembolsos já feitos e estimados, com quase R$ 52 bilhões.

Esse volume é maior que o lucro líquido registrado pelo Itaú Unibanco em 2025 e representa 43,7% de todo o lucro líquido registrado por cinco grandes bancos no Brasil somados.

O reembolso aos credores do Master se firma como o maior da história do FGC. Até então, o posto era ocupado pelo Banco Bamerindus, que levou a um total de R$ 3,7 bilhões em resgate em 1997, o equivalente a R$ 19,6 bilhões se corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo).

Pagamento do FGC aos credores do conglomerado Master

• Banco Master + LetsBank: 800 mil de clientes / R$ 40 bilhões em pagamentos
• Will Bank: 6 milhões de clientes / R$ 6,3 bilhões em pagamentos (estimado)
• Banco Pleno: 160 mil clientes / R$ 4,9 bilhões em pagamentos (estimado)

Plano de recomposição e de mudanças

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) teria aprovado um plano emergencial para cobrir o rombo bilionário. Segundo o Broadcast, o objetivo é garantir que, até o final do primeiro trimestre deste ano, o FGC já tenha caixa líquido compatível com o risco do sistema, segundo uma pessoa a par das discussões.

Para isso, os bancos estariam planejando adiantar imediatamente o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao fundo, dividido em três parcelas mensais. Em 2027, haveria mais uma antecipação de 12 meses de repasses e, em 2028, outros 12 meses, o que levaria a um total de sete anos de contribuições adiantadas.

Além do adiantamento, o esquema também estaria prevendo  um aumento extraordinário de 30% a 60% no valor pago mensalmente pelas instituições ao FGC, por pelo menos 60 meses, segundo essa pessoa, que falou sob condição de anonimato ao Broadcast.

Em outra frente, uma ala do setor financeiro defende uma proposta para destinar recursos do compulsório de depósitos à vista para ajudar na reconstrução de liquidez do FGC. Essa hipótese, porém, depende de uma autorização do Banco Central, que ainda não se manifestou.

Os bancos consideram a recomposição uma etapa indispensável antes de abrir as discussões sobre uma reforma nas normas do FGC. A avaliação é que os desdobramentos do caso Master reforçaram a importância de fortalecer a credibilidade do fundo, instrumento vital para assegurar a viabilidade de instituições de médio porte.

Nos últimos três anos antes da liquidação, o FGC já havia enviado ao BC pelo menos 30 alertas sobre práticas questionáveis do Master, segundo apurou o Broadcast. Neste cenário, as conversas sobre alterações nas normas estatuárias do fundo já vinham se desenhando de maneira informal nos bastidores desde aquela época, mas o debate formal deve ficar para depois do primeiro trimestre, quando a questão da recomposição já estiver encaminhada.

Entre as pautas na mesa, o setor deve discutir mecanismos para monitorar a qualidade dos balanços dos bancos associados. A ideia é responsabilizar instituições que mantenham uma gestão de risco mais “obscura”, com investimentos em ativos de baixa liquidez, por exemplo. Participantes do setor querem também apertar as regras de alavancagem, além de evitar que bancos concentrem a distribuição de seus instrumentos em uma ou poucas plataformas.

Banqueiros avaliam que, nos últimos anos, o FGC foi desvirtuado de sua função inicial, de proteger investidores em caso de colapso de bancos.

Em evento no início do mês, o diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Gilneu Vivan, disse  que a autarquia deve incluir em sua lista de entregas para este ano ou início de 2027 a revisão de algumas regras do Fundo Garantidor de Crédito.

Vivan destacou que os eventos recentes ficaram circunscritos às instituições, sem que o BC tenha percebido mudanças nas captações realizadas por outros bancos pequenos e médios.

(foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil) (Crédito:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Ao mesmo tempo, ele citou que o episódio do Master trouxe alguns aprendizados para o BC. Em primeiro lugar, segundo ele, “demorou mais do que eu gostaria”, em referência ao processo — ainda hoje questionado — até a decretação da liquidação.

Outro ponto citado por Gilneu foi a “magnitude do processo”. “No caso do Master, a gente tem 1 milhão de correntistas. E no caso da Will, são quase 7 milhões. Evidentemente, o debate é complexo”, pontuou.

Gilneu afirmou ainda que a lista de entregas do BC incluiria a definição de regras sobre distribuição de títulos, além de novas normas sobre prevenção de fraudes. Em outro ponto, Vivan mencionou, sem mais detalhes, uma “revisão das questões de tarifas”.

 O que diz o FGC

Procurado por IstoÉ Dinheiro, o FGC confirma que discute mudanças, contudo sem detalhar quais as opções debatidas. Também não há informações oficiais sobre como se dará a recomposição do Fundo.

“O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em conjunto com associações, instituições associadas e o Banco Central do Brasil, está discutindo temas relacionados à recomposição de liquidez. As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo. Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas”, diz a nota oficial.

CEOs de bancos falam em evitar ‘novos Master’

O presidente-executivo do BTG Pactual, Roberto Sallouti, afirmou que eventos recentes envolvendo o Banco Master deixam claro que há espaço para aprimorar a regulação e a supervisão, mas defendeu cautela para evitar um retrocesso no acesso a investimentos.

“Entendemos que é preciso muito cuidado, como sociedade e como setor financeiro, para não retrocedermos a uma situação anterior à existência das plataformas de investimento, quando basicamente os clientes iam aos seus bancos e só tinham acesso a um depósito pagando cerca de 80% do CDI ou a um fundo de investimento com taxa de administração de 4%”, afirmou.

De acordo com Sallouti, o FGC tem um objetivo duplo desde a sua criação, sendo o primeiro proteger todos os investidores e o segundo fomentar a concorrência ao garantir funding para as instituições classificadas entre S3 e S5, que não possuem limites relevantes junto a investidores institucionais.

A segmentação S3, S4 e S5 do Banco Central classifica instituições financeiras pelo porte e risco proporcional ao PIB, definindo regras prudenciais, sendo S3 (médio porte/0,1% a 1% PIB), S4 (pequeno porte/<0,1% PIB) e S5 (risco simplificado, incluindo cooperativas e fintechs menores).

O presidente-executivo do BTG afirmou que plataformas de investimento ajudaram a democratizar o acesso e a oferecer boas oportunidades de investimento para todos, além de terem permitido o aumento da concorrência nos diferentes segmentos de crédito.

“Precisamos ter cuidado para não criar regras que façam com que as plataformas de investimento deixem de distribuir depósitos de instituições S3 a S5 ou tornem o custo para esses players tão elevado que inviabilize seus negócios”, reforçou ao encerrar a teleconferência de resultados do BTG no início de fevereiro.

Sallouti acrescentou que a regulação provavelmente deve avançar no sentido de limitar o percentual de depósitos por plataforma e o percentual de depósitos distribuídos ao varejo.

“Ao mesmo tempo, acredito que o ambiente de supervisão — especialmente sobre os bancos classificados entre S3 e S5 — precisa ser reforçado, sobretudo quando o balanço dessas instituições atinge determinado porte. Isso provavelmente ajudará a evitar situações como as que estamos enfrentando atualmente. É importante lembrar que o problema estava nos ativos, e não nos passivos.”

O executivo acrescentou que, “muitas vezes, essas discussões acabam ficando carregadas de emoção, mas é fundamental que tentemos preservar o que há de positivo nesse arcabouço construído ao longo de mais de duas décadas no Brasil”.

Recentemente, o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, afirmou que não se pode permitir que um evento como o que aconteceu envolvendo o Banco Master volte a acontecer. Ele citou que algumas plataformas utilizaram o FGC como forma de alavancagem de suas operações, viabilizando um modelo de negócio não sustentável.

O presidente-executivo do Santander Brasil, Mario Leão, também disse que “o Brasil não deveria aceitar que um novo Banco Master pudesse acontecer”. E ressaltou que o desafio daqui para a frente envolve como será a evolução das regras para evitar algo parecido.

São garantidos pelo FGC os seguintes créditos:

• Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, que compreendem os valores depositados em conta corrente;
• Depósitos de poupança;
• Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, que também podem ser conhecidos como CDB (Certificado de Depósito Bancário) ou RDB (Recibo de Depósito Bancário);
• Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
• Letras de Câmbio e Letras Hipotecárias, também chamadas de LCs e LHs;
• Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, conhecidas como LCIs e LCAs;
• Letras de Crédito do Desenvolvimento, conhecidas como LCDs;
• Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo