Nova isenção do IR já aparece no salário; tire as principais dúvidas sobre a regra
Mudança
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês já está em vigor e começa a ser sentida no bolso dos brasileiros a partir de fevereiro, com o pagamento dos salários referentes a janeiro. A mudança foi sancionada pela Lei nº 15.270/2025 e amplia o número de contribuintes que deixam de ter o imposto descontado diretamente na folha.
Em entrevista à CBN, o especialista em impostos e sócio de Impostos na Consórcio EY, Antonio Gil, explicou que a regra passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e prevê redução gradual da cobrança para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, a isenção não se aplica.
Segundo ele, quem recebe até R$ 5 mil já deixou de ter desconto no contracheque. “A partir da folha referente a janeiro, já não há tributação para essa faixa. Quem ganha até R$ 7.350 também tem redução do imposto”, afirmou. O benefício é automático e aplicado pelas fontes pagadoras.
A ampliação da faixa de isenção também deve ter impacto na economia. Estimativas citadas na entrevista indicam que a medida pode injetar bilhões de reais em renda disponível ao reduzir a carga tributária de trabalhadores formais. Gil ressalta, porém, que há renúncia fiscal e que parte da compensação virá da tributação sobre rendas mais altas prevista na mesma legislação.
Vale para quais rendimentos?
A isenção considera rendimentos tributáveis, principalmente salários e ganhos de trabalho assalariado ou autônomo, além de receitas como aluguel. Rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo, ficam fora dessa conta.
Quem tem mais de uma fonte de renda precisa ter cuidado?
Sim. Cada pagador calcula o imposto separadamente. Se a soma ultrapassar os limites, o contribuinte pode ter imposto a pagar no ajuste anual. “Essa diferença só aparece na declaração, no ano seguinte”, explicou o especialista.
A regra muda a declaração feita em 2026?
Não. A declaração entregue em 2026 refere-se ao ano-base 2025, antes da mudança. O impacto só será refletido no ajuste entregue em 2027.
É preciso pedir o benefício?
Não. A aplicação é automática nos contracheques e também vale para o décimo terceiro salário.
Autônomos e MEI entram na regra?
Sim, desde que recebam rendimentos como pessoa física. Já quem atua como pessoa jurídica segue o regime tributário da empresa.
Doenças graves alteram essa isenção?
Não. A isenção já prevista para aposentados e pensionistas com doenças graves permanece e pode valer independentemente do valor recebido nesses casos.
Vale declarar mesmo sem obrigação?
Pode ser vantajoso. Quem teve imposto retido em algum mês — como no recebimento de férias — só consegue restituição ao enviar a declaração.
Ajuste anual continua essencial
Gil reforça que o Imposto de Renda é recolhido mês a mês e que a declaração serve como ajuste final. “É o encontro de contas entre o que deveria ter sido pago e o que efetivamente foi recolhido”, disse. Por isso, mudanças de renda, aumentos salariais ou múltiplas fontes podem alterar o resultado final.
A nova faixa de isenção já reduz descontos imediatos, mas o especialista recomenda acompanhar a evolução da renda ao longo do ano para evitar surpresas na declaração futura.