Messias reage a revogação de visto pelos EUA: ‘Agressão injusta’

Com visto recém-revogado pelo governo dos Estados Unidos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida da Casa Branca é uma “agressão injusta” e faz parte de um “desarrazoado conjunto de ações unilaterais” promovidas pela gestão Donald Trump.

Para Messias, as sanções são “totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos” entre Brasil e EUA.

“Reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim redigida”, concluiu o AGU.

Ao ter o visto revogado, Messias entrou para uma lista que inclui o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, colegas de corte e aliados punidos pelo governo americano em razão do processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado.

Além da revogação dos vistos de autoridades, a Casa Branca ainda enquadrou Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky e sobretaxou em 50% produtos brasileiros enviados aos EUA. Na avaliação de Trump, as sanções respondem à “caça às bruxas” promovida pelo Judiciário brasileiro contra o ex-presidente.

Revogação do visto de Messias é legal?

Consultados pela IstoÉ a respeito da legalidade da decisão, os advogados Emanuel Pessoa e Victoriana Gonzaga, especializados em direito internacional, afirmaram que a concessão ou revogação dos vistos é uma prerrogativa do Poder Executivo de cada nação. 

“No geral, há uma regra discricionária, dado que um estrangeiro não tem “direito” a entrar em outro país, e faz isso em conformidade com o que é determinado pelas autoridades locais. Sendo assim, cada país se reserva o direito de estabelecer suas próprias regras, tendo o interesse nacional e as políticas internas como critérios suficientes no que toca a vistos“, afirmou Pessoa, que é professor da China Foreign Affairs University.

“Em qualquer país, a concessão, suspensão ou revogação de vistos é responsabilidade dos órgãos do Executivo, a quem cabe gerir a política migratória. Nos EUA, quem cuida disso é o Departamento de Estado, submetido à Casa Branca. Com razão em bases justificadas de política externa ou política de segurança, esse órgão tem a prerrogativa de cancelar ou suspender um visto a qualquer momento, o que pode ser provocado por uma orientação presidencial”, acrescentou Gonzaga, professora da FIA-SP (Fundação Instituto de Administração).