Líder do PT pede para adiar votação do PL Antifacção e destituir Derrite da relatoria
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o deputado Guilherme Derrite perdeu condições de relatar o PL Antifacção e pediu o adiamento da votação, prevista para terça-feira, 18. Segundo ele, a última versão do relatório acumula erros, inconstitucionalidades e riscos financeiros, podendo prejudicar a Polícia Federal, a Receita e o combate às facções. O governo e diferentes setores criticam o texto, considerado confuso e favorável ao crime organizado. Derrite já fez quatro versões tentando ajustes, mas não houve consenso, e até governadores de direita pediram mais tempo para discussão.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que Guilherme Derrite (PP-SP) “perdeu as condições” para ser o relator do Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pediu que a votação da proposta seja adiada.
O petista argumentou que não há possibilidade de conciliação porque o último texto protocolado por Derrite, apresentado na quarta-feira, 12, “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”.
“A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, disse.
Desde que deixou a Secretaria estadual da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e foi designado por Motta para relatar o PL Antifacção, Derrite já apresentou quatro versões ao texto, cedendo em pontos de críticas ao governo. Mesmo assim, o Planalto mantém a visão negativa sobre texto e sustenta os principais argumentos, que perduram desde a primeira versão da minuta.
“O estrago nas finanças da segurança é ainda maior: o ministério da Justiça estima prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais”, afirmou Lindbergh. “Derrite quer retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e ainda excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo, justamente o mecanismo que garante descapitalização rápida das facções.”
Para o petista, o texto de Derrite é uma “colcha de retalhos”. “É um texto que se iniciou com blindagem e inversão inconstitucional do pacto federativo, e que continua confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais”, disse.
Texto de Derrite é criticado em diferentes setores
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, delegados, auditores e empresários do setor de combustível apontam no relatório de Derrite ataque à Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Operação Carbono Oculto e até ações como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação de Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto de Derrite é um ataque frontal à atuação da PF no combate a facções. “Um verdadeiro presente para o crime organizado”, disse à IstoÉ.
Na semana passada, Derrite conversou com o governo e com bancadas partidárias da Câmara para tentar garantir a votação do projeto. O esforço acabou frustrado, com governadores de direita pedindo o adiamento da votação. Sem consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o projeto seria votado nesta terça-feira, 18.
