Licença-paternidade dobra em janeiro: o que muda para quem vai ser pai em 2027
Lei 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro, aumenta o afastamento aos poucos até 2029, cria o salário-paternidade e protege o pai contra a demissão
A partir de 1º de janeiro de 2027, pais de recém-nascidos, de crianças adotadas ou sob guarda judicial para adoção terão 10 dias de licença-paternidade. Hoje são 5 dias corridos. A mudança vem da Lei nº 15.371/2026, sancionada em 31 de março e publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril.
O prazo sobe para 15 dias em 2028 e pode chegar a 20 dias em 2029. Essa última etapa depende de a meta fiscal ser cumprida.
Até 31 de dezembro, vale a regra atual: 5 dias pagos pelo empregador, com base no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
As empresas do Programa Empresa Cidadã continuam podendo dar mais 15 dias. Agora, esses dias extras se somam ao novo prazo obrigatório:
- 2027: 10 dias, ou 25 dias na Empresa Cidadã
- 2028: 15 dias, ou 30 dias na Empresa Cidadã
- 2029: 20 dias, ou 35 dias na Empresa Cidadã
Hoje, só quem tem carteira assinada, incluindo o empregado doméstico, tem direito à licença. A partir de janeiro, o direito chega também aos trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, MEIs, contribuintes facultativos e segurados especiais. Entram ainda os desempregados que estão no período de graça do INSS.
Os servidores públicos estatutários continuam com regras próprias.
Para esses novos grupos, a lei cria o salário-paternidade, um benefício pago pela Previdência. O valor muda conforme o tipo de segurado:
- Empregado e avulso: recebe a remuneração integral.
- Doméstico: recebe o último salário de contribuição.
- MEI, contribuinte individual e facultativo: recebem a média das 12 últimas contribuições.
- Segurado especial: recebe um salário mínimo.
O benefício pode ser pago junto com o salário-maternidade da mesma criança. Para recebê-lo, o pai precisa se afastar de fato do trabalho e estar segurado no INSS na data do nascimento ou da adoção.
A mudança que mais pesa para o trabalhador é outra. Pela lei, o pai não pode ser demitido desde o início da licença até um mês depois do fim dela. Se a empresa demitir para impedir a licença, terá de pagar indenização em dobro.
“Muitos pais tinham medo de pedir os dias e voltar sem emprego. Agora a demissão nesse período sai cara para a empresa, e isso muda a conversa dentro de casa”, diz Luiz Vasconcelos Jr., advogado de família e sócio-gestor do VLV Advogados.
A nova lei também prevê situações que antes não tinham regra clara:
- Pai solo: tem a mesma licença da mãe, 120 dias.
- Morte de um dos pais: quem passa a cuidar da criança tem direito à licença.
- Filho com deficiência: a licença aumenta em um terço.
- Internação da mãe ou do bebê: a licença é prorrogada pelo tempo em que durar a internação.
- Violência doméstica ou abandono material praticados pelo pai: a licença é suspensa.
- Casais homoafetivos: um dos dois pode ter a licença-maternidade e o outro, a paternidade.
“Para o pai que cria o filho sozinho, a lei agora iguala o tempo ao da mãe. Antes, essa família muitas vezes precisava ir à Justiça para conseguir os mesmos dias”, diz Vasconcelos.
A partir de 2027, o pai deve avisar o empregador com 30 dias de antecedência. No aviso, ele anexa um atestado com a data provável do parto ou a certidão da Vara da Infância, em caso de adoção.
Depois do nascimento, ele entrega a certidão de nascimento ou o termo judicial de guarda. Se o parto for antes do previsto, o afastamento começa na hora.
A CLT também deixa o trabalhador emendar as férias logo depois da licença. Para isso, ele deve avisar a empresa 30 dias antes do parto. Somando os 10 dias de licença com 30 de férias, o pai pode ficar até 40 dias em casa já em 2027.
O VLV Advogados publicou um guia sobre a nova licença-paternidade e o passo a passo do pedido. O material explica os prazos ano a ano e os casos especiais.
Para quem tem filho até 31 de dezembro, vale a regra antiga de 5 dias. Os dias são corridos e contam fins de semana e feriados. A empresa não pode descontar esses dias do salário.
“O pai com bebê previsto para janeiro já pode se organizar agora. Se ele avisar a empresa com antecedência, consegue os dias novos e ainda emenda as férias”, finaliza Dr. Luiz Vasconcelos.
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Sobre a fonte
Luiz Vasconcelos Jr. é advogado (OAB/BA 43.462), especialista em Direito de Família e sucessões e sócio-gestor do VLV Advogados. É pós-graduado em Direito Público e Privado. O escritório tem sede em Vitória da Conquista (BA) e atende clientes em todo o país.