Governo propõe usar receita do petróleo para reduzir tributação sobre combustíveis; entenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na tarde desta quinta-feira, 23, estar discutindo mecanismos para reduzir a tributação sobre a gasolina como mais uma iniciativa para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio que impulsiona a alta do petróleo. Inicialmente, havia sido divulgado que o governo iria reduzir alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina, o que foi corrigido pelo ministro, que esclareceu ser, por enquanto, um projeto de lei.
O Ministério da Fazenda reuniu jornalistas e, juntamente com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, para comunicar as iniciativas do governo em relação aos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã no Brasil.
Segundo os ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei complementar para redução de alíquotas PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina, diesel, biodiesel e etanol. “Não estamos anunciando a redução, ou o limite, mas está com o Congresso o projeto”, disse Durigan. “As métricas estão dadas”, complementou Moretti.
“Nós entendemos que é hora de adotar novas medidas, para isso precisamos fazer um diálogo com o Congresso Nacional. A proposta que a gente levou ao Congresso foi de um projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo na Câmara”, disse Moretti. O projeto, enviado ao Congresso em regime de urgência, já foi protocolado.
A proposta é transformar ganhos extraordinários de arrecadação provenientes da alta do preço do petróleo em cortes de tributos sobre combustíveis. Caso aprovada, então o governo editará decretos com as reduções tributárias, que poderão beneficiar diesel, gasolina, etanol e biodiesel com cortes em PIS, Cofins e Cide. Os cortes valeriam por pelo menos dois meses e seriam vinculados à duração da guerra no Irã, sendo reavaliados periodicamente.
Participaram da entrevista coletiva os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti (Crédito:Washington Costa/MF)
“O ponto central é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos da guerra para a população. O que nós estamos propondo ao Congresso é simplesmente converter esse aumento de arrecadação em redução de tributos aplicáveis a combustíveis”, disse Moretti.
Ele afirmou que, para Brasil, exportador de petróleo, receitas públicas aumentam com alta do óleo e o ponto central seria converter alta da receita com petróleo em medidas para combustível. O PLP vem porque o petróleo voltou a subir, o que pressiona os derivados brasileiros.
De acordo com os ministros, o projeto define que a arrecadação extraordinária será calculada em receitas de royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre a cadeia de petróleo e a venda de óleo da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
O cálculo vai comparar a previsão original de arrecadação no Orçamento deste ano com nova projeção feita pelo governo já considerando os efeitos do conflito no Oriente Médio — serão descontados valores que já foram comprometidos por outras medidas.
“É uma proposta que mantém a neutralidade fiscal, mas que nos permite seguir com mecanismos que mitigam o custo da guerra para a população brasileira, em especial os mais pobres”, afirmou o ministro da Fazenda.
Durigan ressaltou que após aprovação do projeto pelo Congresso o governo anunciará reduções parciais de tributos sobre gasolina e etanol, produtos ainda não beneficiados por medidas emergenciais do governo.
Moretti disse que o governo optou por propor um projeto de lei que autoriza o uso de receitas extraordinárias com o petróleo para financiar a desoneração de combustíveis porque essa é a maneira mais efetiva de evitar a alta dos preços nas bombas, embora seja proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Como a lei restringe a maneira de fazer a compensação, a gente está propondo ao Congresso essa maneira alternativa”, disse Moretti. “É importante que uma lei nos autorize a converter o aumento extraordinário da receita de óleo em uma redução de tributos.”
Pela LRF, qualquer concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo tributário com renúncia de receita tem de estar acompanhada de medidas de compensação pelo lado da arrecadação, por meio de aumento de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou criação de um tributo. O PLP proposto autorizaria o governo a usar a arrecadação extra com petróleo para financiar novas desonerações de combustíveis.
No caso da gasolina, Moretti afirmou que cada R$ 0,10 de tributos retirados desse combustível geraria um impacto fiscal de R$ 800 milhões para cada dois meses.
Medidas já anunciadas focaram no diesel
O governo já zerou desde o dia 12 de março a cobrança de Pis/Cofins sobre o diesel, em meio a série de medidas anunciadas para conter o impacto da guerra no preço dos combustíveis, e anunciou posteriormente uma divisão de custos com Estados para fazer um corte adicional da tributação sobre o diesel.
Segundo Durigan, a comunidade internacional tem reconhecido o Brasil como referência sobre como tem lidado com os efeitos econômicos na guerra – e da subida do petróleo – no país.
As ações já implementadas ainda incluem a taxação de exportações de petróleo, corte de tributos de biodiesel e combustível de aviação, subvenção para gás de cozinha e reforço na fiscalização da venda de combustíveis. O governo também implementou uma linha de crédito para companhias aéreas e editou medida provisória para reforçar o crédito a exportadores.
Membros da equipe econômica têm afirmado que o plano é temporário e que o governo busca neutralidade fiscal, destacando que o custo das subvenções e dos cortes na tributação é compensado por iniciativas como a taxação das exportações de petróleo e por ganhos de arrecadação gerados pela cotação mais alta do petróleo.
Petróleo fecha em alta
Os contratos futuros do petróleo subiram US$ 5 por barril nesta quinta-feira, após relatos de operações de defesa aérea de Teerã e de uma luta pelo poder entre a linha dura e os moderados do Irã. Após a alta, os índices de referência reduziram os ganhos.
Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 105,07 por barril, ganhando US$3,16 ou 3,1%. Os futuros do West Texas Intermediate terminaram a US$ 95,85 por barril, com alta de US$ 2,89, ou 3,11%.
*com Estadão Conteúdo e Reuters
