Governo avalia restringir apostas em bets e liberar FGTS em plano para renegociação de dívidas

O plano em preparação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com foco na redução do endividamento das famílias prevê a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, e deve criar restrições para apostas em bets por pessoas que aderirem ao programa, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Ministros fizeram nesta terça-feira, 7, reunião com Lula sobre as linhas gerais do programa, que deve atender pessoas inadimplentes, especialmente as de baixa renda, e indivíduos com as contas em dia, mas que têm alto nível de comprometimento de renda, disse uma das fontes.

O programa, que, segundo ela, deve ser anunciado nesta semana, terá também um eixo específico para resolução de débitos de micro, pequenas e médias empresas.

Para viabilizar uma redução dos juros cobrados pelas instituições financeiras, o governo deve fazer um aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO), criado na pandemia e que hoje não tem recursos suficientes para sustentar o programa. Esse repasse para o fundo teria impacto sobre o resultado fiscal da União.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na semana passada que o novo programa de renegociação das dívidas das famílias em estudo pela pasta deve oferecer descontos de até 80% em relação aos débitos, com os 20% restantes sendo renegociados.

Entre as ideias em avaliação está o uso de dinheiro esquecido por correntistas no sistema financeiro, atualmente em R$ 10,5 bilhões, segundo dados do Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Uma das fontes ponderou que ainda não há decisão final tomada sobre esse ou outro tipo de aporte ao fundo.

O governo Lula já havia implementado outro programa de renegociação de dívidas entre 2023 e 2024, o Desenrola, que renegociou R$ 53 bilhões em dívidas de aproximadamente 15 milhões de pessoas e envolveu o desembolso de R$ 1,7 bilhão da União em garantias. No entanto, dados de endividamento da população seguiram em alta em meio a iniciativas de estímulo ao crédito e taxas de juros elevadas.

Dados do BC mostram que o comprometimento de renda das famílias com dívidas atingiu 29,3% em janeiro. A marca, também alcançada em outubro de 2025, é a mais elevada da série histórica iniciada em 2011 pela autoridade monetária.

O plano que busca reverter esse quadro será apresentado meses antes das eleições de outubro, quando Lula deve tentar a reeleição. O presidente enfrenta dificuldades em pesquisas de popularidade apesar de um cenário com inflação e desemprego em níveis historicamente baixos, e tem colocado o endividamento como problema central a ser combatido.

Apostas em bets e recursos do FGTS

Uma das fontes destacou que uma das preocupações do governo diz respeito às bets como fonte de aumento do endividamento das famílias. Por isso, a ideia é propor uma restrição aos jogos para quem entrar na renegociação promovida pelo governo.

Ela afirmou que também entrou em avaliação a possibilidade de liberação de recursos do FGTS a trabalhadores que queiram usar o dinheiro para abater dívidas, mas não há definição sobre a medida, até o momento.

Após a reunião com Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou na tarde desta terça que o plano deve incluir mais de uma frente de renegociação com desconto para atender pessoas físicas e empresas e que deve haver uma contrapartida para quem aderir ao programa, citando especificamente a possível restrição a bets.

“A gente tem discutido muito ter uma contrapartida em que a gente limite o posterior endividamento dessas pessoas como, por exemplo, com bets, com apostas digitais, para que a gente não desafogue, não desenrole as pessoas e, no ato seguinte, as pessoas voltem a se endividar”, disse.

Durigan acrescentou que o diagnóstico apresentado a Lula apontou como mais problemáticos o cartão de crédito, o cheque especial e o crédito pessoal sem garantia, que têm taxas de juros elevadas.

O ministro também confirmou que o uso do FGTS para abater dívidas está em debate no governo, mas ressaltou que o tema ainda passa por análise conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Reuters mostrou em março que o governo também estuda alternativas para conter os juros praticados pelas instituições financeiras na concessão de empréstimos com desconto em folha de trabalhadores do setor privado, e avalia regulamentar o uso do FGTS como garantia dessas operações.

A equipe econômica tem preocupação com o custo do programa de crédito, em meio a um cenário de restrições orçamentárias e após a adoção de uma série de medidas com impacto fiscal nas últimas semanas para mitigar efeitos da guerra no Irã, disse essa fonte.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu na segunda-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as linhas gerais do plano de crédito, segundo a fonte.

No encontro, o ministro fez um apelo para que não sejam votadas propostas de custo elevado, como o estabelecimento, na Constituição, de um nível mínimo de gastos com assistência social e a ampliação do escopo de empresas que podem aderir ao Simples Nacional.