Gerência LGBT da Semudh realiza atendimento à população e enfatiza a promoção da diversidade em Alagoas

O dia 28 de junho vai muito além de um mero número no calendário; ele simboliza o enfrentamento à opressão e todo o processo de invisibilização sofrido pela população LGBTQIA+ ao longo da história. Além disso, a data, que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, também representa a celebração à diversidade, às conquistas desta comunidade e o orgulho de ser quem se é de verdade. 

Em Alagoas, este recorte da população vê na Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), mais precisamente na Gerência LGBT, o seu principal braço de apoio, acolhimento e atenção dentro do Governo de Alagoas. 

A Gerência faz parte da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e é uma porta de entrada para o atendimento a pessoas vítimas de LGBTfobia, realizando oitivas, orientações e encaminhamentos para a rede. Além disso, também é desenvolvido o trabalho de articulação para a construção de políticas públicas junto aos órgãos de Estado, aos demais Poderes e à própria comunidade. 

“Nossa principal prioridade é acolher essa população, escutar suas necessidades e, com a participação da comunidade, construir políticas públicas de promoção à diversidade, proteção, inclusão e acesso à cidadania. Com isso, fortalecemos a luta contra o preconceito, a violência e promovemos a visibilidade”, explicou a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva. 

Além dos atendimentos e das articulações, a Semudh também trabalha a educação e prevenção às violências e discriminações. Por meio de um trabalho técnico, são realizadas várias ações pedagógicas, como palestras e rodas de conversas sobre orientações sexuais e identidades de gênero, direitos humanos e políticas LGBTQIA+. 

Dentro dos órgãos de Estado, são desenvolvidos programas de educações continuadas destinadas aos servidores das áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Sistema Prisional. Estas formações visam orientar os servidores públicos a garantir um atendimento humanizado e o pleno acesso aos serviços ofertados pelo Estado a essa população. 

“Fazemos parte de um Governo que inclui as pautas LGBTQIA+ na formação e na capacitação, dando voz a esta população. Isso é muito importante para a erradicação do preconceito e para a inclusão dessa comunidade em todos os espaços”, ressaltou o gerente de Articulação, Execução e Monitoramento de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Messias Mendonça. 

Outro trabalho importante desenvolvido é o fortalecimento dos Conselhos e Comitês estaduais e municipais de Políticas para a População LGBT. A equipe técnica da Gerência oferece o suporte necessário para a criação e capacitação para a consolidação dessas ferramentas, que são de extrema importância para a capilarização do atendimento e das políticas públicas. 

A Gerência também atua junto ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher, no atendimento a mulheres LGBTs que estiveram ou se encontram em situação de violência doméstica. O equipamento, que é vinculado à Semudh, realiza o atendimento adequado e humanizado, ofertando apoio psicológico, social e jurídico. 

Entregas e conquistas 

A Gerência de Articulação, Execução e Monitoramento de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ é uma conquista da luta desta classe em Alagoas. Ela foi instituída pelo governador Paulo Dantas no início do ano passado, atendendo a uma demanda dos movimentos sociais. Com isso, a comunidade ganhou mais espaço ainda dentro da estrutura do Estado. 

Em mais de meio ano de existência, foram desenvolvidas entregas importantes que contaram com a articulação da Gerência. Uma delas foi oriunda da parceria com a Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), onde são desenvolvidas ações que facilitam o acesso a serviços de retificação de nome e emissão de documentação junto ao Registro Civil. 

A Semudh também publicou uma portaria com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Integração Social (Seris), que estabelece parâmetros para o acolhimento da população LGBTQIA+ em privação de liberdade e o combate às formas de discriminação dentro do sistema prisional. Além disso, a articulação da Semudh também resultou na construção do módulo LGBTQIA+ no Presídio Cyridião Durval. 

Este mesmo trabalho foi essencial para a criação da criação da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis - Yalorixá Tia Marcelina, que atende vítimas de LGBTfobia e outros tipos de violência e discriminação. Além disso, a Gerência também estimulou a instauração do Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que assegura o acesso da população LGBTQIA+ a ações de promoção à saúde, realização de consultas, exames, prevenção de doenças e procedimentos cirúrgicos. 

No decorrer da sua atuação, a Gerência LGBT também desenvolveu importantes parcerias com institutos de ensino superior e com a Rede de Atendimento às Violências (RAV), que fortalecem o enfrentamento à LGBTfobia e a promoção da diversidade. 

Fomento à visibilidade 

Uma das principais missões da Gerência LGBT é o estímulo e promoção à diversidade. Tendo isso em vista, a Semudh desenvolve um trabalho especial na realização de eventos de visibilidade à comunidade, como o I Encontro Nacional de Travestis, Homens e Mulheres Trans e Não-Bináries (2023), o I Simpósio Estadual de Visibilidade Transvestigênere de Alagoas (2024) e o Seminário Estadual de Combate à LGBTfobia, que acontece anualmente. 

A Secretaria, por meio da Gerência, também fomenta e apoia eventos realizados pela comunidade, como a Parada do Orgulho LGBT, a Marcha de Combate à LGBTfobia, o Prêmio Guardiões e Guerreiros da Diversidade e o Divas By Night. 

Onde procurar a Gerência LGBT? 

A Gerência LGBT, assim como a Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos, está localizada na Rua Joaquim Nabuco, próximo à Igreja dos Capuchinhos, no bairro do Farol, em Maceió. O atendimento e a escuta de denúncias podem ser feitos no local.

Também é possível solicitar os serviços da Gerência de forma remota: por meio do WhatsApp, pelo número (82) 98704-3301, ou via e-mail, no endereço lgbtgerencia@gmail.com.