Fundação prorroga até 13 de abril prazo para vítimas de desastre em Maceió se cadastrarem para novo processo contra a empresa da Holanda
Em resposta a pedidos de moradores e advogados de Maceió, a fundação holandesa Stichting Environment and Fundamental Rights (SEFR) prorrogou o prazo para afetados pelas atividades de mineração da Braskem manifestarem interesse em uma nova ação judicial na Holanda contra a petroquímica. O novo prazo vai até o dia 13 de abril e a manifestação de interesse pode ser feita no centro de atendimento localizado na Gruta de Lourdes.
O ponto de atendimento presencial registrou grande movimento nas últimas semanas e milhares de pessoas já se cadastraram junto à fundação SEFR. A entidade é uma fundação holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead (filial holandesa) e Lemstra Van der Korst.
A fundação está iniciando uma ação judicial contra a Braskem, que é viabilizada em razão de um contrato de cessão de direitos entre os atingidos e a fundação. Cinco bairros foram classificados em risco de subsidência pela Defesa Civil - Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto, mas os efeitos das atividades de mineração vão além da área delimitada e abrangem outros bairros. Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem manifestar interesse em se registrar para participar da ação holandesa:
• Pinheiro (parte não incluída na área de risco)
• Bebedouro (parte não incluída na área de risco)
• Bom Parto (parte não incluída na área de risco)
• Farol (parte não incluída na área de risco)
• Pitanguinha
• Canaã
• Chã da Jaqueira
• Chã de Bebedouro
• Gruta de Lourdes
• Santo Amaro
Para manifestar interesse na ação, os atingidos devem se dirigir ao ponto de atendimento da SEFR - Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes - onde podem encontrar mais informações e tirar dúvidas. Embora não seja obrigatório ter um advogado brasileiro para cadastrar seu interesse na ação, os moradores são incentivados a terem seus próprios advogados brasileiros independentes, pois a fundação SEFR não fornece orientação jurídica, incluindo orientação relativa ao direito brasileiro, aos possíveis participantes.
A fundação SEFR pretende ajuizar uma ação na Holanda ainda este ano contra a Braskem. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso semelhante contra a Braskem em nome de residentes de Maceió e uma decisão de mérito nesse caso "teste" é aguardada este ano.
