Em decisão unânime, STF condena deputados do PL por desvio de emendas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 17, para condenar deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por supostos desvios de emendas parlamentares.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, sustentando que os deputados do PL teriam cometido “corrupção passiva” ao solicitar de vantagem indevida em troca da destinação de emendas parlamentares. Zanin, no entanto, descartou as acusações de organização criminosa por falta de provas.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como propina. Os parlamentares acusados negam irregularidades relacionadas às emendas e, à época do oferecimento da denúncia, pediram o arquivamento da ação alegando evidências insuficientes.
O julgamento deveria ter sido retomado na última quarta-feira, 11, mas foi postergado para não interferir na pauta do plenário do Supremo.
