Brasileiros que voltam de Portugal batem recorde em 2026; 249 já receberam ajuda para retornar

Fim da regularização após a chegada, novas exigências para obter nacionalidade e restrições ao reagrupamento familiar estão entre as mudanças que afetam brasileiros que vivem ou pretendem morar no país europeu

O número de brasileiros que decidiram voltar de Portugal ao Brasil já supera, em 2026, o registrado nos dois anos anteriores entre os que buscaram apoio do Programa de Retorno Voluntário da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Até o fim de agosto, 677 pessoas haviam se inscrito no programa em território português, das quais 249 brasileiros estavam entre os 297 beneficiados com ajuda para custear a viagem de volta. Além das dificuldades econômicas e de inserção no mercado de trabalho, o endurecimento das regras migratórias tornou mais complexo o projeto de viver no país europeu.

Uma das principais mudanças foi o fim da possibilidade de entrar em Portugal e solicitar a regularização migratória posteriormente por meio da chamada manifestação de interesse. A Lei n.º 61/2025, em vigor desde outubro de 2025, também alterou as regras de acesso à residência e ao reagrupamento familiar. “Mesmo quem já vive regularmente em Portugal precisa acompanhar as mudanças na legislação. A renovação da autorização de residência, o reagrupamento familiar e o acesso à nacionalidade têm requisitos e prazos próprios, que podem afetar diretamente os planos de quem pretende construir uma vida no país. É importante verificar qual regra se aplica a cada situação, especialmente quando existem processos em andamento”, afirma Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Law/Portugal e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).

As exigências também mudaram para quem pretende obter a nacionalidade portuguesa. Com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2026, em maio deste ano, o prazo de residência legal exigido para brasileiros passou de cinco para sete anos. A contagem começa a partir da emissão da autorização de residência, e não do início do processo. Para quem planeja levar cônjuges e filhos, o reagrupamento familiar também exige atenção aos novos requisitos, que incluem, como regra geral, um período mínimo de dois anos de residência válida, com exceções previstas na legislação.

O risco de mudar sem planejamento migratório

Outro ponto de atenção é a entrada no país como turista com a expectativa de regularizar a situação posteriormente. Brasileiros podem permanecer no espaço Schengen por até 90 dias em cada período de 180 dias, respeitadas as condições aplicáveis à isenção de visto. Ultrapassar esse prazo sem uma autorização adequada pode resultar em situação migratória irregular e dificultar futuras solicitações de visto.

“Portugal deixou de oferecer a possibilidade de chegar ao país e resolver a situação migratória posteriormente pela manifestação de interesse. Essa mudança altera o planejamento de quem pretende emigrar, porque a escolha do visto e o cumprimento dos requisitos legais precisam acontecer antes da mudança. Quem viaja contando com uma regularização futura pode enfrentar dificuldades para permanecer legalmente no país”, orienta o advogado.

Para quem já vive em Portugal, os efeitos variam conforme a situação documental. Residentes regulares precisam acompanhar os prazos de renovação, já que as prorrogações automáticas das autorizações foram encerradas em outubro de 2025. Pessoas com processos pendentes enfrentam os gargalos administrativos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), enquanto quem está em situação irregular pode estar sujeito a procedimentos de retorno. A legislação portuguesa também prevê regras específicas para o afastamento de estrangeiros, cuja aplicação depende das circunstâncias de cada caso.

Diante desse cenário, a orientação jurídica é avaliar as condições de trabalho, o custo de vida, a documentação exigida e os prazos de regularização antes de tomar a decisão de emigrar. Para quem pretende retornar ao Brasil, também é importante verificar os efeitos da saída sobre a autorização de residência, a contagem do tempo necessário para a nacionalidade, os contratos, as obrigações fiscais e as contribuições previdenciárias.

“Voltar ao Brasil também exige planejamento jurídico. A saída de Portugal pode ter consequências para a autorização de residência e para a contagem do tempo necessário à obtenção da nacionalidade, além de envolver obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Antes de tomar essa decisão, é fundamental avaliar os efeitos da saída e organizar a documentação para evitar pendências que possam gerar custos ou dificuldades no futuro”, conclui o especialista.

Fonte:

Marcial Sá - advogado internacionalista do Godke Law/Portugal e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).

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