Bolsonaro e 23 na mira por abusos na covid-19
Dino manda PF investigar conclusões da comissão de inquérito, que apontou ilegalidades e incitação ao negacionismo sobre a crise sanitária que matou mais de 700 mil no país
A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos e outras 20 pessoas (veja a lista abaixo) com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que funcionou entre 27 de abril e 26 de outubro de 2021. A investigação visa apurar indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos, além da suspeita de incitação a comportamentos incompatíveis com o combate à pandemia, que no Brasil matou mais de 700 mil pessoas.
Segundo Dino, o documento elaborado pela CPI apresentou os requisitos necessários para a instauração de um inquérito policial. As acusações abrangem contratos com empresas de fachada para serviços genéricos ou fictícios. Também é objeto do inquérito a suspeita de incitação da população ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como hidroxicloroquina e ivermectina, e a disseminação de desinformação sobre vacinas, uso de máscaras e isolamento social.
A CPI da Covid, após 67 reuniões ao longo de mais de seis meses, pediu no relatório final o indiciamento de 80 pessoas. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apontou que a "mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas" e que o Executivo teria agido de forma não técnica no enfrentamento da pandemia.
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O texto citou Bolsonaro mais de 80 vezes, atribuindo a ele o cometimento de 10 crimes, e chegou a pedir que fosse acusado de crimes contra a humanidade, mencionando o colapso do oxigênio em Manaus, investigações da Prevent Senior e apurações de crimes contra povos indígenas.
A PF solicitou, no final de 2024, a conversão da investigação parlamentar em inquérito e terá, inicialmente, 60 dias para complementar as investigações da CPI. O relatório da comissão foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegou a pedir o arquivamento das ações por falta de elementos para a abertura de inquérito. Mas a PF obteve acesso às provas e concluiu pela necessidade de dar continuidade às investigações.
O caso tramitou no STF como uma petição, passando pelas mãos dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, antes de ser redistribuído a Dino, que herdou o processo em seu acervo por conta da aposentadoria da ministra.
A pandemia de covid-19, contexto das investigações da CPI, teve o primeiro caso confirmado no Brasil em fevereiro de 2020 e a primeira morte em março do mesmo ano. O país chegou a registrar mais de 4 mil mortes por dia, em abril de 2021, e totalizou 716.626 óbitos, segundo o Ministério da Saúde.
A lista dos 24 investigados:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Flávio Bolsonaro (senador, PL-RJ)
Eduardo Bolsonaro (deputado federal, PL-SP)
Carlos Bolsonaro (vereador, PL)
Ricardo Barros (deputado federal, PP-PR)
Osmar Terra (deputado federal, PL-RS)
Bia Kicis (deputada federal, PL-DF)
Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP)
Carlos Jordy (deputado federal, PL-RJ)
Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Casa Civil)
Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores)
Carlos Roberto Wizard Martins (empresário)
Luciano Hang (empresário)
Allan dos Santos (blogueiro)
Helcio Bruno de Almeida (tenente-coronel e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde)
Oswaldo Eustáquio (blogueiro)
Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde)
Bernardo Pires Kuster (youtuber)
Paulo de Oliveira Eneas (jornalista)
Richards Dyer Pozzer (blogueiro)
Leandro Panazzolo Ruschel (blogueiro)
Otávio Oscar Fakhoury (empresário)
Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor de Bolsonaro)
Tércio Arnaud Tomaz (ex-assessor de Bolsonaro)
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
