STF notifica Eduardo Bolsonaro e dá prazo para resposta à denúncia da PGR
Notificação
Notificação
O Centrão articula anular a MP 1303, que taxa investimentos do agro, imobiliários e bets, para incluir sua compensação na reforma do Imposto de Renda relatada por Arthur Lira (PP-AL). A proposta do governo prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, tributação progressiva até R$ 7,3 mil e cobrança de 10% sobre “super-ricos” (acima de R$ 1,2 milhão ao ano), além de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil. Enquanto Lira calcula arrecadar R$ 112,9 bilhões, garantindo saldo positivo de R$ 29 bilhões, parte do Centrão resiste à taxação dos mais ricos, criando impasse político sobre a compensação fiscal.
Poder
O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, barrando o trecho que reduziria o prazo de inelegibilidade e poderia retroagir para beneficiar políticos já condenados. A decisão, tomada no limite do prazo legal, será publicada no DOU nesta terça (30). Cabe agora ao Congresso decidir, em sessão conjunta, se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
Moraes notificou Eduardo Bolsonaro por edital e Paulo Figueiredo por carta rogatória após denúncia da PGR por coação no caso da trama golpista. A acusação aponta campanha nos EUA contra o STF em prejuízo do Brasil. Se aceita, viram réus no Supremo. Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas.
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