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Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, valor menor que o previsto na LDO

O governo confirmou que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.621 em 2026, aumento de R$ 103 baseado no INPC de 12 meses (4,18%) mais 2,5% de ganho real. O valor ficou abaixo do previsto na LDO, o que reduz pressão sobre o Orçamento. O novo mínimo ainda precisa ser oficializado por decreto e reajustará também os benefícios do INSS de quem recebe um salário mínimo. Para benefícios acima do piso, o reajuste seguirá o INPC de 2025. O resultado da inflação fará o governo revisar projeções fiscais, já que o piso serve de base para diversos gastos públicos.

Segunda parcela do 13º salário será paga um dia antes do prazo legal em 2025; entenda

Em 2025, a segunda parcela do 13º salário deverá ser paga até 19 de dezembro, já que o dia 20 cai em um sábado, e o prazo legal não pode ser estendido. A segunda parcela é menor porque nela incidem descontos de INSS e, quando aplicável, IRRF. Advogados alertam que o atraso no pagamento pode gerar multas, correção monetária e até ações judiciais contra a empresa. O benefício corresponde ao salário de dezembro ou à média anual, sendo proporcional para quem não completou um ano de trabalho, e a recomendação é tentar resolver eventuais atrasos primeiro com o RH.

Relator do PL da Dosimetria explica redução de pena de Bolsonaro: ‘3 anos e 4 meses’

O relator Paulinho da Força defendeu o PL da Dosimetria, aprovado na Câmara, afirmando que a proposta pode ajudar a “pacificar o País” ao reduzir penas, incluindo a de Jair Bolsonaro, cuja condenação cairia de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses após novas regras de cálculo. O projeto elimina a soma de penas, reduz punições em crimes cometidos em “contexto de multidão” e não prevê anistia. Agora, o texto segue para análise da CCJ do Senado, onde terá relatório de Esperidião Amin e será debatido antes de eventual envio ao plenário.

Eduardo, Ramagem e Zambelli: o que acontecerá com os deputados que estão fora do país

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que levará ao plenário os processos de cassação dos deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, ambos condenados pelo STF e atualmente fora do país — Zambelli presa na Itália aguardando extradição por invasão de sistemas do CNJ, e Ramagem foragido nos EUA após condenação por tentativa de golpe. No caso de Zambelli, o processo deve ser votado após conclusão na CCJ, apesar do relator ser contrário à cassação; já Ramagem terá o caso levado direto ao plenário. Motta também afirmou que a Mesa Diretora avaliará o mandato de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março e ultrapassou o limite constitucional de faltas não justificadas, tornando-se passível de perda de mandato.

Reduzir pena de Bolsonaro não extrapola prerrogativas do Congresso, dizem juristas

Casamento entre pessoas do mesmo sexo cresce 8,8% e atinge recorde

O Brasil registrou 12,2 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2024, alta de 8,8% e o maior número desde 2013, enquanto os casamentos heterossexuais cresceram apenas 0,8%. O aumento foi impulsionado principalmente pelas uniões entre mulheres. Apesar do avanço, o total de casamentos no país (949 mil) segue abaixo do período pré-pandemia. A pesquisa do IBGE também mostra que os brasileiros estão se casando mais tarde e que dezembro continua sendo o mês preferido para oficializar a união.

Veja como votou cada deputado no projeto de lei que reduz a pena de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o PL da Dosimetria, que reduz penas para Jair Bolsonaro e militares envolvidos na tentativa de golpe após as eleições de 2022. A base governista votou majoritariamente contra, enquanto o PL apoiou quase integralmente a proposta. Partidos como MDB, União Brasil e PP tiveram poucos votos divergentes.

CCJ do Senado vai pautar PL da Dosimetria e define Esperidião Amin como relator

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, anunciou que o PL da Dosimetria será debatido e votado na comissão na próxima quarta-feira, 17, com relatoria de Esperidião Amin. O projeto, já aprovado na Câmara, deixa de falar em anistia e passa a propor regras para possível redução de penas de investigados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Alencar afirmou que não aceitará votação direta no plenário e que o Senado não deve apenas referendar decisões da Câmara. Após análise na CCJ, o texto pode ou não seguir para o plenário.

Inflação é a menor para novembro desde 2018 e recua para 4,46% em 12 meses

O IPCA subiu 0,18% em novembro, acumulando 3,92% no ano e 4,46% em 12 meses, voltando a ficar abaixo do teto da meta. A alta foi puxada por passagens aéreas e energia, enquanto alimentos tiveram nova deflação. Mesmo com melhora da inflação, o mercado prevê que a queda da Selic só deve começar em março, diante da persistência dos núcleos e da cautela do BC. Já o INPC avançou 0,03% no mês e acumula 4,18% em 12 meses.

Veja quem são as 3 mulheres na lista de criminosos mais procurados do País

A nova lista da Senasp com os 198 criminosos mais procurados do país inclui apenas três mulheres: Marítssa Ingridy, apontada como líder do tráfico em Sorriso (MT); Deuzirene Cardoso, investigada por omissão em caso de abuso sexual cometido pelo companheiro; e Yasmin Loranne, denunciada por tráfico e associação ao tráfico no Tocantins. A lista, que reúne foragidos de todos os estados, destaca nomes conhecidos do crime organizado e integra o Programa Captura, que busca facilitar a identificação e prisão dos criminosos mais perigosos do Brasil.

CNH sem autoescola: veja ponto a ponto o que muda para tirar carteira de motorista

A CNH do Brasil é a nova plataforma digital do Ministério dos Transportes que moderniza e barateia o processo de habilitação, oferecendo curso teórico gratuito online, fim da carga horária mínima prática e liberação de instrutores autônomos credenciados. O candidato pode abrir todo o processo digitalmente e escolher entre autoescolas, instrutores independentes ou modelo híbrido. As provas continuam obrigatórias, e o governo estima redução de até 80% no custo da CNH, ampliando o acesso para milhões de brasileiros.

Inflação que reajusta o salário mínimo fecha em 4,18%

O INPC subiu 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses, índice que será usado no reajuste do salário mínimo de 2026. Com a soma do crescimento econômico de 2024 (3,4%), limitado pelo arcabouço fiscal, o mínimo pode chegar a R$ 1.621, alta de 6,79%. O resultado atualizará as projeções do governo, já que a LDO previa R$ 1.627. O INPC, usado para corrigir salários e benefícios como o BPC, difere do IPCA por focar famílias de menor renda, dando maior peso a alimentos e menor a itens como passagens aéreas.