Zema critica decisão de Gilmar Mendes: ‘Desrespeito à Constituição’
O governador Romeu Zema criticou a decisão de Gilmar Mendes que restringe à PGR a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, afirmando que a medida afronta a Constituição, desrespeita a democracia e enfraquece a separação dos Poderes. Para ele, a decisão é uma reação ao temor dos ministros diante dos processos no Senado, que hoje acumula mais de 30 pedidos de impeachment. Gilmar argumentou que permitir denúncias de qualquer cidadão estimula ações político-partidárias sem base técnica, e sua liminar ainda será analisada pelos demais ministros do Supremo.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o entendimento sobre os pedidos de impeachments de ministros da Corte. Em entrevista à IstoÉ, Zema afirmou que a medida afronta a Constituição e a democracia, além de enfraquecer a relação entre os Poderes.
Nesta quarta-feira, 3, Gilmar Mendes suspendeu diversos artigos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros da Corte por serem “incompatíveis com a Constituição de 1988”. Na decisão, o decano defendeu que a apresentação de denúncia para abertura desse tipo de processo deve ser atribuição exclusiva do Procurador-Geral da República.
Zema avalia que a medida atravessa as quatro linhas da Constituição e vê a decisão como uma ofensa aos brasileiros. O governador afirma que a ação é motivada por um temor dos ministros da Corte com os processos no Senado.
“Na minha opinião, um desrespeito à nossa Constituição e uma ofensa muito grande à nossa democracia. Se alguém deseja mudar a Constituição, mande para o Congresso analisar. Não é na canetada, não é dessa maneira que nós vamos ter um país democrático, um país onde a Constituição seja respeitada. Uma ofensa a todos os 210 milhões de brasileiros”, disse.
“Então, é um ato totalmente ofensivo contra a nossa Constituição e, na minha opinião, não é porque se alguém teme, é porque está fazendo isso. Quem não teme, não precisa fazer isso, está na Constituição. Acho que qualquer brasileiro alfabetizado que ler a Constituição, que está claríssima, vai ver que é uma atribuição do Senado e não da Procuradoria-Geral da República”, concluiu.
A decisão tomada por Gilmar vai na contramão do pedido de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que entraram com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-chefe do Planalto. Há pelo menos 30 pedidos de impeachment contra ministros da Corte travados no Senado.
O ministro do STF argumentou que o artigo 41 da Lei de Impeachment, que permitia que qualquer cidadão apresente a denúncia, vai contra o que prevê a Constituição Federal de 1988. Para Gilmar, a regra “estimula a apresentação de denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor técnico e baseadas apenas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões da Corte”. A tese deve ser corroborada pelos demais ministros da Suprema Corte.
