Zanin nega ação que cobrava instalação da CPI do Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, por questões processuais, a ação que cobrava a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Rollemberg acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao deixar de instalar a CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB) mesmo após a coleta de 201 assinaturas mais do que o mínimo de um terço dos deputados.

Zanin argumentou que a ação aponta “resistência pessoal” de Motta à instalação da CPI sem, contudo, apresentar provas suficientes para demonstrar a acusação. “A prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que a decisão “em hipótese alguma” afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a comissão, “desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. Na quarta-feira, 11, Toffoli se declarou suspeito para julgar o pedido. Ele havia sido sorteado relator do caso nesta quarta-feira. Em seguida, a ação foi redistribuída, por sorteio, a Zanin.

Caso Master pressiona STF

Na segunda-feira, 9, deputados e senadores protocolaram em Brasília um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A 47ª tentativa de afastá-lo de suas funções no STF desde 2021 é sustentada pelas suspeitas que ligam Moraes e Vorcaro, levantadas a partir de uma troca de mensagens revelada pelo jornal O Globo e de um contrato de prestação de serviços de R$ 129 milhões firmado entre o Master e o escritório de advocacia de Viviani Barci de Moraes, esposa do magistrado.

Nas mensagens, que teriam sido extraídas por policiais federais do celular do banqueiro, Vorcaro questiona o ministro sobre um “bloqueio” seguidas vezes e é respondido com mensagens de visualização única — recurso que não permite a identificação posterior — horas antes de sua primeira prisão na Operação Compliance Zero, em novembro de 2025 — mês em que o Master foi liquidado pelo Banco Central.

Moraes negou a existência do diálogo e o STF afirmou que uma análise técnica dos dados teleméticos do celular do banqueiro não identificou mensagens associadas ao contato do ministro, ao passo em que o jornal e outros veículos confirmaram a veracidade do conteúdo.

A exposição de Moraes sucedeu uma turbulência anterior na corte, gerada pela revelação de relações entre o ministro Dias Toffoli e o mesmo Vorcaro. A Polícia Federal apurou e o magistrado admitiu ter feito parte do quadro de sócios da Maridt, que vendeu sua participação em um hotel de luxo a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e também preso na Compliance Zero.

Com informações do Estadão Conteúdo