Vereadora de SP pede acesso integral a contrato milionário de Datena com a EBC
A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a divulgação do contrato de José Luiz Datena com a EBC, que prevê remuneração anual de R$ 1,4 milhão para apresentar programas na Rádio Nacional e na TV Brasil. Ela questiona a legalidade e a economicidade da contratação, alegando possível afronta aos princípios da administração pública, já que a estatal é financiada com recursos do Tesouro. A contratação, aprovada pelo presidente da EBC após voto contrário da diretora de Conteúdo, foi defendida pela empresa como estratégia para ampliar a audiência e aproximar a comunicação pública da população.
A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil) acionou a Lei de Acesso à Informação para pedir que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), órgão federal que gere a TV Brasil e a Rádio Nacional, publique o contrato integral do apresentador José Luiz Datena com a emissora.
O contrato do jornalista, conhecido pela apresentação de programas policiais na TV Bandeirantes, Record e RedeTV!, prevê a remuneração anual de R$ 1,4 milhão anual (cerca de R$ 120 mil mensais) para apresentar o diário “Alô Alô Brasil”, na Rádio Nacional, e o semanal “Na Mesa com Datena”, na TV Brasil. A quantia é inferior à recebida por Datena nas emissoras anteriores, mas acima da média da estatal.
A maior parte do orçamento da EBC vem do Tesouro Nacional e Datena é amigo de longa data do presidente Lula (PT). A contratação teve o voto contrário de Antonia Pellegrino, diretora de Conteúdo da EBC, por “incompatibilidade com os parâmetros praticados” pela empresa, mas foi aprovada pelo voto de minerva de André Basbaum, presidente da companhia.
Com base no voto de Pellegrino, Vettorazzo afirmou no pedido de informação que a contratação de Datena desrespeita o “princípio da impessoalidade” e a “racionalidade econômica” de uma emissora bancada por recursos públicos.
“A EBC não se confunde com um veículo privado orientado exclusivamente por estratégias comerciais, mas constitui empresa pública criada para o desempenho de finalidades públicas, cujo funcionamento deve observar os princípios que regem a Administração Pública”, seguiu o requerimento.
Segundo a parlamentar, a publicização do contrato atende ao “dever de demonstrar que o preço pactuado é vantajoso para a empresa e condizente com a prática setorial, sob pena de configurar grave infração às normas de governança e responsabilidade fiscal”.
O argumento da EBC para contratar Datena
Em comunicado, André Basbaum defendeu a chegada do apresentador à grande das emissoras públicas. “Trazer um comunicador com a experiência e a trajetória do Datena para a comunicação pública também representa ampliar pontes com diferentes audiências do país. Os programas vão abordar os temas que fazem parte do cotidiano dos brasileiros, da política à economia, da cultura à segurança pública, sempre com responsabilidade editorial. Queremos uma TV Brasil e uma Rádio Nacional cada vez mais próximas das pessoas”, disse o executivo.
