Vazamento não anula eventual prova contra Moraes, mas abre questões, dizem advogados

O vazamento das mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master preso pela segunda vez na Operação Compliance Zero, não invalida automaticamente eventuais provas de sua relação com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, mas dá margem para que a preservação delas seja questionada, segundo advogados criminalistas ouvidos pela IstoÉ.

O suposto diálogo entre Moraes e Vorcaro

Na última semana, o jornal O Globo revelou um suposto diálogo entre o banqueiro e o magistrado em 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi alvo da Polícia Federal pela primeira vez. Nas mensagens, o dono do Master questiona Moraes sobre um “bloqueio” seguidas vezes e é respondido com mensagens de visualização única — recurso que não permite a identificação posterior.

Moraes negou a existência do diálogo e o STF afirmou que uma análise técnica dos dados teleméticos do aparelho não identificou mensagens associadas ao contato do ministro. O jornal e outros veículos confirmaram a veracidade das mensagens e afirmaram que elas foram extraídas e periciadas pela PF — foram, portanto, uma das evidências coletadas na operação com autorização da própria corte.

Parlamentares voltaram a pedir o impeachment do magistrado, mas aliados de Moraes contestam a legalidade das provas. O ministro Gilmar Mendes afirmou que a “exposição pública de conversas de cunho extremamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constituiu uma gravíssima violação ao direito à intimidade“, “demonstração de barbárie institucional” e “afronta aos direitos básicos“.

A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
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O que dizem os criminalistas

Para Sergio Rebouças, advogado criminalista e professor de direito da UFC (Universidade Federal do Ceará), mesmo que o vazamento das mensagens seja ilegal, a autorização judicial para a obtenção e a comprovação de integridade do material são suficientes para validá-lo no processo. “O que pode se configurar é um ilícito posterior, que não compromete a legitimidade das provas”, disse à IstoÉ.

“O vazamento só embasa nulidade se for demonstrado que houve manipulação do conteúdo, antes ou durante a publicização, ou se o acesso por terceiros tiver comprometido a integridade do material original”, afirmou Camila Torres, diretora do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Mas a advogada acrescentou que, além de medidas de responsabilização em caso de vazamento criminoso, a publicação demanda atenção quanto ao respeito à cadeia de custódia e à integridade das provas, em especial pela característica do diálogo.

“O Judiciário tem sido rigoroso com prints de WhatsApp. Se as mensagens foram recuperadas de ‘rascunhos’ ou ‘mensagens de visualização única’, conforme noticiado, a perícia precisa provar que não houve supressão de contexto que altere o sentido da conversa. Sem a preservação completa da cronologia, a prova pode ser declarada imprestável“, disse à IstoÉ.

Na mesma linha, o professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Davi Tangerino afirmou que o vazamento não invalida as evidências, mas dá margem a questionamentos. “É preciso observar a cadeia de custódia, ou seja, os procedimentos que garantiram a segurança na gestão das provas: quem acessou, quando e o que foi feito para mantê-las congeladas”.

Tangerino e Torres consideraram o diálogo entre Moraes e Vorcaro, se tiver a veracidade comprovada, frágil para justificar a abertura de um inquérito criminal para investigar a conduta do ministro. Já a advogada Anelise Assumpção avaliou que a mera publicização pode ensejar nulidade das provas.

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet: abertura de inquérito contra Moraes precisaria do seu aval

“Em um processo sigiloso como é o do caso Master, um vazamento como este compromete o contraditório, o direito à ampla defesa e a paridade de armas entre acusação e defesa“, disse à IstoÉ. Mesmo com a autorização da Justiça para a obtenção, o desrespeito à preservação das evidências é ilícito porque “os fins não justificam os meios no processo penal”, concluiu.

Para a advogada, é precipitado inquirir Moraes além da reprovação moral. “A cadeia de custódia das provas não foi totalmente esclarecida e, enquanto isso não ocorrer, não há justa causa para investigar o ministro. Deve haver indícios claros de autoria e materialidade”.

Sergio Rebouças, por sua vez, considerou haver elementos suficientes para a instauração de um inquérito, o que depende de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), chefiada por Paulo Gonet, e autorização do plenário do próprio Supremo. “A corte tem tomado medidas de autoblindagem que dificultam esse processo e a própria atuação da PGR tem sido marcada por inércia, um contraste com a postura do Ministério Público em outros casos criminais de grande repercussão”, afirmou à IstoÉ.