Trump anuncia nova taxa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se pronunciou em entrevista coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 20, após a Suprema Corte dos EUA ter rejeitado suas tarifas recíprocas globais. Sua principal resposta foi a imposição de uma nova tarifa global de 10% por 150 dias para substituir algumas das tarifas derrubadas. Ela entrará em vigor em três dias.

Trump disse que seu decreto será emitido com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, e que as novas taxas serão adicionais às tarifas atualmente em vigor.

A lei permite que o presidente imponha tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países relacionadas a questões “graves e sérias” de balança de pagamentos. Ela não exige investigações nem impõe outros limites processuais.

Trump também afirmou que dispõe de métodos ainda mais rigorosos para impor tarifas comerciais. “Temos alternativas, ótimas alternativas”, disse Trump aos jornalistas. “Pode render mais dinheiro. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, afirmou Trump sobre as medidas alternativas.

Trump disse que seu governo também está iniciando várias investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção 301 “para proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”.

A decisão de Trump de recorrer a outras medidas, incluindo a Seção 122, enquanto inicia novas investigações sob a Seção 301, era amplamente esperada, mas as tarifas de 10% que ele anunciou nesta sexta-feira só podem permanecer em vigor por 150 dias, e as investigações da Seção 301 geralmente levam meses para serem concluídas.

Decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor uma série de tarifas que desestabilizaram o comércio global ao se valer de uma lei destinada a emergências nacionais.

Na prática, a decisão bloqueia o tarifaço de Trump, colocando em xeque a principal ferramenta que o presidente tem utilizado para implementar sua agenda econômica. Esta decisão diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três, afirmando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

A corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a lei em questão — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês — concede ao presidente dos EUA o poder que ele alega ter para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das “questões importantes”.

A doutrina, abraçada pelos juízes conservadores, exige que ações do poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. O tribunal usou a doutrina para barrar algumas ações executivas-chaves do ex-presidente democrata Joe Biden.

Previa-se que as tarifas de Trump gerassem, na próxima década, trilhões de dólares em receitas para os Estados Unidos, maior economia do mundo.