Tiveram total acesso às provas, diz Moraes ao rebater argumentos das defesas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu as defesas dos réus durante seu voto nesta terça-feira, 9, e reiterou que todas tiveram acesso às provas da investigação da trama golpista. Em audiência na última quarta-feira, 3, o advogado Celso Villardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que não conseguiu a íntegra dos documentos da acusação e criticou o prazo curto dado para que o processo fosse analisado.

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De acordo com Moraes, as defesas tiveram total acesso às provas desde o início do processo. Segundo o magistrado, quatro meses se passaram desde o fornecimento dos documentos até as alegações finais. “Houve o deferimento, a Polícia Federal forneceu e, todos os dias, as defesas, ou a maioria delas, reclamavam de não ter tempo hábil”, apontou o ministro.

O juiz disse ainda que o grande volume de dados ajuntados foram anexados à pedido das próprias defesas, que exigiram examinar materiais sem utilidade para o processo. “Tiveram total acesso ao que pediram e nada de importante ou pertinente foi juntado. Então, também afasto essas alegações”, concluiu Moraes.

Da trama golpista ao tribunal

Na campanha frustrada para se reeleger, em 2022, Bolsonaro reuniu ministros, embaixadores estrangeiros e discursou para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo ser vítima de uma fraude. Mais de 44 horas após o fechamento das urnas, admitiu a derrota, mas não desmobilizou apoiadores que bloqueavam estradas e acampavam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.

Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente e um grupo de aliados — os outros sete integrantes do ‘núcleo 1’, réus no julgamento desta semana — articulavam alternativas para reverter a decisão popular naquele período.

Bolsonaro recebeu e editou documentos que dariam embasamento jurídico à ruptura institucional, se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para consultar a anuência das tropas à ideia e teve conhecimento de um plano para executar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes antes da troca de governo.

Em 30 de dezembro, às vésperas de concluir o mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, não passou a faixa presidencial ao sucessor e só retornou ao país depois de três meses. Na ausência do político, apoiadores mantiveram os acampamentos em frente a quartéis, amplificaram as manifestações e invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, em tentativa derradeira de mobilizar uma intervenção militar.

Em fevereiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, primeira a cumprir mandados relativos ao plano golpista, com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em novembro, foi a vez da Operação Contragolpe, cujas apurações ampliaram o comprometimento do ex-presidente com a trama. As investigações embasaram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF em fevereiro de 2025.

Em março, Bolsonaro e os demais acusados de idealizarem e planejarem a ruptura tornaram-se réus no tribunal, que os acusou de cinco crimes, cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Para os advogados do ex-presidente, os episódios descritos na denúncia da PGR são políticos e, quando muito, atos preparatórios que não podem ser punidos criminalmente; por sua vez, os documentos que descreviam o plano de ruptura não têm assinatura ou valor de fato. Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição, mas disse não ter cogitado usurpar a democracia e repete que não há golpe sem tanques de guerra na rua.